terça-feira, 7 de abril de 2009

Estatuto do Aluno

Faltas
Esclarecimento
O Ministério da Educação esclarece que o Estatuto do Aluno não contempla a possibilidade de apagar faltas ou limpar cadastros de alunos, ao contrário do que se poderia depreender de algumas declarações divulgadas pela Comunicação Social.
A verificar-se, tal acção seria completamente irregular e ilegal e só comprometeria quem a tivesse feito. Se tiver conhecimento de uma qualquer situação concreta, a Inspecção-Geral da Educação averiguará o que ocorreu e apurará responsabilidades.
Lisboa, 31 de Março de 2009.
o gabinete de comunicação do ME
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Avaliação externa das escolas

A avaliação externa das escolas é o tema do destacável do Boletim dos Professores n.º 14, que inclui reportagens sobre as cinco escolas classificadas com Muito Bom em todos os parâmetros, entre 2005/2006 e 2007/2008, a saber, Escola Secundária Quinta das Palmeiras, na Covilhã; Escola Secundária com 3.º Ciclo Alberto Sampaio, em Braga; Agrupamento de Escolas Santa Catarina, nas Caldas da Rainha; Escola Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro; e Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, em Tomar.
O inspector-geral da Educação, José Maria Azevedo, salienta, no artigo que escreveu a propósito, do tema, que as cinco escolas apresentadas reúnem, entre outras, as seguintes características:
. a valorização dos progressos alcançados e a capacidade de os assinalar festivamente;
. o combate ao abandono escolar, pelo acompanhamento personalizado das situações de risco;
. práticas de inclusão e acesso a uma oferta formativa diferenciadas, apoio aos alunos com mais dificuldades de aprendizagem, animação de projectos e práticas de ensino experimental;
. a valorização de formas de trabalho cooperativo entre docentes e de supervisão da prática lectiva em sala de aula;
. a formação dos docentes em contexto de trabalho e o cuidado no acolhimento dos novos professores;
. o projecto da escola com uma construção participada orientado por objectivos claros e expressão de uma cultura própria” e de um clima marcado pela vontade de fazer melhor;
. a organização que favorece a participação e o envolvimento de pais e encarregados de educação e oferece serviços administrativos eficientes;
. instalações e equipamentos adequados, cuidados e respeitados pelos alunos;
. uma clara liderança que dá espaço e até suscita o desenvolvimento das lideranças intermédias e a colaboração entre os diversos órgãos de gestão, no respeito pelo lugar de cada um;
. a comunidade que reconhece e valoriza a escola e se constitui como um recurso; . as regras claras e um ambiente de disciplina e respeito;
. a informação que circula, o que é especialmente relevante na construção dos agrupamentos de escolas como organizações educativas;
. e o esforço na auto-avaliação do trabalho, construindo uma equipa com este propósito, adoptando instrumentos, mesmo que simples, de observação e acompanhamento.
Neste Boletim dos Professores são abordadas também as seguintes temáticas:
. a conclusão da Rede de Bibliotecas Escolares em todas as escolas básicas do País;
. o estudo internacional sobre as medidas de política educativa para o 1.º ciclo;
. a avaliação das medidas desenvolvidas para a Educação Especial;
. a concretização do Desporto Escolar nos estabelecimentos de ensino;
. o crescimento do ensino profissional e o alargamento da rede nas escolas secundárias públicas. Nota
Este número do Boletim, à semelhança dos anteriores, está disponível em:
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Boletim Semanal de Informações ao MAP

Publicado em Diário da República
Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República.
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007 de 21 de Fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respectivos estatutos
— Despacho n.º 9367/2009, D.R. n.º 6, Série II de 2009-04-03 da Presidência do Conselho de Ministros
- Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 9 de Abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos. Para publicação em Diário da República
― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Nomeação do Júri Nacional de Exames dos ensinos básico e secundário e das provas de aferição para o ano de 2009.
― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da EducaçãoReduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril.
― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
— Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração pública e da Educação
Regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários. Informações Gerais
― Boletim dos Professores – Número 14
O Boletim dos Professores n.º 14, distribuído por todos os docentes, incide sobre a avaliação externa das escolas, dando a conhecer os pontos fortes dos agrupamentos e das escolas com melhor classificação em todos os parâmetros.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3385.html
― IX Mostra de Teatro Escolar
A IX Mostra de Teatro Escolar, organizada pela Escola Secundária Rocha Peixoto com o apoio da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, decorrerá nas instalações do Auditório Municipal da Póvoa de Varzim, entre 14 e 17 de Abril.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt
― Conferência Nacional de Educação de Infância
Promovida pela Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular(DGIDC), vai realizar-se nos dias 23 e 24 de Abril, na Fundação Calouste Gulbenkian.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt
― Portugal nas Olimpíadas Científicas da UE
Portugal vai participar na 7.ª Edição das Olimpíadas Científicas da União Europeia (UE), que se realiza em Múrcia, de 28 de Março a 5 de Abril, com as equipas que venceram, em 2008, a Olimpíada da Física escalão A e a Olimpíada da Química Júnior.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3395.html
― Resultados da candidatura para acreditação a Centros de Recursos para a Inclusão (CRI)Encontra-se disponível para consulta a lista das instituições já acreditadas pelo júri de avaliação, reunido nos termos constantes do n.º 6 do Aviso n.º 22914/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 3 de Setembro.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt
― Licença sabática para o ano escolar 2009/2010Decorre até dia 9 de Abril, o prazo de candidatura a licença sabática para o ano escolar 2009/2010.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt
― Questionário de Avaliação da Educação para a Saúde nas escolas.
Devido à interrupção lectiva, o Questionário de Avaliação da Educação para a Saúde na escola, que será efectuado pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), será colocado online, em colaboração com o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), a 14 de Abril de 2009.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt
― Nota sobe Educação Especial
Pode ser consultada em: http://www.min-edu.pt/np3/3421.html
― Campanha “Food 4U”Está aberta a 5ª edição da campanha de sensibilização sobre a importância de uma alimentação saudável e correcta FOOD 4U - dirigida a estudantes e a professores das Escolas Secundárias de 16 países europeus.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt
― CD “Esta cena dava um filme” – Textos e Contextos para uma reflexão de Género
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt
Fontes: Boletim CIREP, Ministério da Educação, Confap, Outros
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Fixação do número de adjuntos do director

O Ministério da Educação fixou o número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, de acordo com um despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Com o objectivo de proporcionar condições para a afirmação de lideranças fortes e eficazes, foi criada a figura do director, primeiro responsável pelo desenvolvimento do projecto educativo da escola e pela execução local das medidas de política educativa, que deve ser coadjuvado, no exercício das suas funções, por um subdirector e por um a três adjuntos.
De acordo com o despacho que aguarda publicação no Diário da República, o número de adjuntos deve ser fixado em função da dimensão dos agrupamentos e das escolas, bem como da complexidade e da diversidade da sua oferta educativa, nomeadamente dos níveis de ensino e das tipologias de cursos leccionados. Outros dos critérios a ter em conta para a determinação do número de adjuntos, em cada agrupamento ou escola, são a respectiva população escolar e a existência de ensino nocturno, na medida em que estas variáveis se reflectem na complexidade da gestão dos estabelecimentos.
Assim, o número de adjuntos em cada agrupamento ou escola deve ser definido segundo os seguintes critérios:
- nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, igual ou inferior a 800 – 1 adjunto;
- nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 800 e igual ou inferior a 1200 – 2 adjuntos;
- nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 1200 – 3 adjuntos.
Nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, igual ou inferior a 800 que integrem jardins-de-infância e escolas com todos os níveis de ensino, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, o número de adjuntos do director é fixado em dois. Já nos agrupamentos ou escolas com menos de 800 alunos ou com entre 800 e 1200 alunos em regime diurno, que integrem simultaneamente 100 ou mais alunos em regime nocturno, está prevista a designação de mais um adjunto, para além do previsto em cada uma destas duas situações. Mais informação disponível em:
1 – Despacho, em:
2 – Dossier: Avaliação, Autonomia e Gestão das Escolas, em:
3 – Legislação, em:
http://www.min-edu.pt/np3/135.
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Reduções Componente Lectiva - Direcção e Coordenação

Gestão das escolas
Definição das reduções da componente lectiva para os cargos de direcção e coordenação
O Ministério da Educação definiu as reduções da componente lectiva para o exercício de cargos de direcção e coordenação, nos agrupamento e nas escolas, através de um despacho que aguarda publicação no Diário da República. De acordo com o referido diploma, o director e o subdirector exercem funções em regime de exclusividade, estando dispensados da prestação de serviço lectivo, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar na disciplina ou área curricular para a qual possuem qualificação profissional. Aos adjuntos que sejam docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário cabe leccionar, pelo menos, uma turma.
No caso de os adjuntos serem docentes da educação pré-escolar ou do 1.º ciclo do ensino básico, é-lhes atribuída uma componente lectiva de 5 horas, a prestar em regime de apoio educativo. Os coordenadores de estabelecimentos de educação pré-escolar e/ou de escolas integradas num agrupamento que inclua um número igual ou superior a 150 alunos têm direito, além do suplemento remuneratório previsto, a uma redução de 80 por cento da componente lectiva do respectivo horário de trabalho semanal, prestando o serviço lectivo restante em regime de apoio educativo. Os coordenadores de departamento curricular exercem as funções de coordenação do respectivo departamento no âmbito da componente não lectiva do respectivo horário semanal e do número de horas correspondente à componente não lectiva a que têm direito, fixada de acordo com os seguintes critérios:
- Departamento que integre até 15 docentes – redução de 6 horas;
- Departamento que integre entre 16 e 30 docentes – redução de 7 horas;
- Departamento que integre mais de 30 docentes – redução de 8 horas.
Sempre que, para efeitos do número de horas de redução da componente lectiva, seja insuficiente o número de horas de redução de que o docente já usufrui, este tem direito a uma redução acrescida da componente lectiva, de acordo com os limites estabelecidos no despacho, para a qual é concedido um crédito de horas adicional aos agrupamentos ou escolas.
Os coordenadores de departamento curricular do 1.º ciclo ou da educação pré-escolar que usufruam de redução da componente lectiva definida para o exercício do cargo, tendo em conta o número de professores do respectivo departamento, prestam o serviço lectivo restante em regime de apoio educativo. Os coordenadores de departamento têm, ainda, direito à redução da componente lectiva estabelecida para o exercício da função de avaliadores.
Mais informação disponível em:
1 – Despacho, em:
2 – Dossier: Avaliação, Autonomia e Gestão das Escolas, em:
3 – Legislação, em:
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Homologada proposta de programas de Português para o ensino básico

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, homologou a proposta de programas de Português para o ensino básico, após ter estado em consulta pública.
A proposta é da autoria de uma equipa, coordenada por Carlos Reis, que integrou Ana Paula Dias, Assunção Themudo Caldeira Cabral, Encarnação Silva, Filomena Viegas, Glória Bastos, Irene Mota, Joaquim Segura e Mariana Oliveira Pinto. A discussão do documento envolveu todas as instituições de Ensino Superior do País, professores de 1.º Ciclo e da Língua Portuguesa de 2.º e 3.º ciclos, orientadores de estágio, formadores, coordenadores de Departamento e especialistas de várias áreas do Saber ligadas ao ensino da língua. A revisão foi acompanhada de estudos realizados pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, disponíveis em:
O resultado da consulta pública saldou-se por 161 pareceres favoráveis, 56 sem posição e apenas 28 contrários.
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Inquérito Lei do Tabaco

Companheiros(as)
Dentro do trabalho que a representação da CONFAP na Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT) vem realizando, surgiu a necessidade de fazer um levantamento nacional sobre a aplicação da Lei do Tabaco no Meio Escolar. Dada a abrangência da CONFAP, foi considerado importante o lançamento de um inquérito aos Pais, através das suas Associações. Pedimos a todos o vosso empenho de modo a obtermos resultados que nos permitam apresentar um trabalho, tão fidedigno quanto possível. Para responder a este inquérito, basta apenas uns minutos. No formulário anexo basta que clique nos quadradinhos coincidentes com a resposta que quer dar, ou inserir os dados que lhe são pedidos.
Guarde o documento e reenvie como anexo para geral@confap.pt
Todas as respostas recebidas serão tratadas e integradas num estudo a apresentar em cerimónia pública para o efeito, a realizar numa Escola, em 31 de Maio de 2009, Dia Mundial sem fumo. Contamos com a colaboração de todos para o êxito deste inquérito, que deve ser enviado para a CONFAP até ao dia 30 de Abril de 2009. Desde já o nosso muito obrigado a todos.
Lisboa, 3 de Abril de 2009O CE da Confap
CONFAP - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS
Rua Carlos José Barreiros, N.° 16 Cave
1000-088 LISBOA
Telefone: 218 471 978
- Fax: 218 471 980
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sábado, 4 de abril de 2009

Contra a escola-armazém

Daniel Sampaio

*Quando um aluno entra na escola às 8h e sai às 20h, tem pai/mãe em média 3h por dia. Que geração estamos a criar? *


Merece toda a atenção a proposta de escola a tempo inteiro (das 7h30 às 19h30?), formulada pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). Percebe-se o ponto de vista dos proponentes: como ambos os progenitores trabalham o dia inteiro, será melhor deixar as crianças na escola do que sozinhas em casa ou sem controlo na rua, porque a escola aindaé um território com relativa segurança. Compreende-se também a dificuldade de muitos pais em assegurarem um transporte dos filhos a horas convenientes, sobretudo nas zonas urbanas: com o trânsito caótico e o patrão a pressionar para que não saiam cedo, será melhor trabalhar um pouco mais e ir buscar os filhos mais tarde.
Ao contrário do que parecia em declarações minhas mal transcritas no PÚBLICO de 7 de Fevereiro, eu não creio à partida que será muito mau para os alunos ficar tanto tempo na escola. Quando citei o filme Paranoid Park, de Gus von Sant, pretendia apenas chamar a atenção para tantas crianças que, na escola e em casa, não conseguem consolidar laços afectivos profundos com adultos, por falta de disponibilidade destes. É que não consigo conceber um desenvolvimento da personalidade sem um conjunto de identificações comfiguras de referência, nos diversos territórios onde os mais novos se movem.
O meu argumento é outro: não estaremos a remediar à pressa um mal-estar civilizacional, pedindo aos professores (mais uma vez...) que substituam a família? Se os pais têm maus horários, não deveriam reivindicar melhores condições de trabalho, que passassem, por exemplo, pelo encurtamento da hora do almoço, de modo a poderem chegar mais cedo, a tempo de estar com os filhos? Não deveria ser esse um projecto de luta das associações de pais?
Importa também reflectir sobre as funções da escola. Temos na cabeça um modelo escolar muito virado para a transmissão concreta de conhecimentos, mas a escola actual é uma segunda casa e os professores, na sua grande maioria, não fazem só a instrução dos alunos, são agentes decisivos para o seu bem-estar: perante a indisponibilidade de muitos pais e face a famílias sem coesão onde não é rara a doença mental, são os promotores (tantas vezes únicos!) das regras de relacionamento interpessoal e dos valores éticos fundamentais para a sobrevivência dos mais novos. Perante o caos ou o vazio de muitas casas, os docentes, tantas vezes sem condições e submersos pela burocracia ministerial, acabam por conseguir guiar os estudantes na compreensão do mundo.
A escola já não é, portanto, apenas um local onde se dá instrução, é um território crucial para a socialização e educação (no sentido amplo) dos nossos jovens. Daqui decorre que, como já se pediu muito à escola e aos professores, não se pode pedir mais: é tempo de reflectirmossobre o que de facto lá se passa, em vez de ampliarmos as funções dos estabelecimentos de ensino, numa direcção desconhecida. Por isso entendo que a proposta de alargar o tempo passado na escola não está no caminho certo, porque arriscamos transformá-la num armazém de crianças, com os pais a pensar cada vez mais na sua vida profissional.A nível da família, constato muitas vezes uma diminuição do prazer dos adultos no convívio com as crianças: vejo pais exaustos, desejosos de que os filhos se deitem depressa, ou pelo menos com esperança de que as diversas amas electrónicas os mantenham em sossego durante muito tempo. Também aqui se impõe uma reflexão sobre o significado actual da vida em família: para mim, ensinado pela Psicologia e Psiquiatria de que é fundamental avinculação de uma criança a um adulto seguro e disponível, não faz sentido aceitar que esse desígnio possa alguma vez ser bem substituído por uma instituição como a escola, por melhor que ela seja. Gostaria, pois, que os pais se unissem para reivindicar mais tempo junto dos filhos depois do seu nascimento, que fizessem pressão nas autarquias para a organização de uma rede eficiente de transportes escolares, ou que sensibilizassem o mundoempresarial para horários com a necessária rentabilidade, mas mais compatíveis com a educação dos filhos e com a vida em família.
Aos professores, depois de um ano de grande desgaste emocional, conviria que não aceitassem mais esta "proletarização" do seu desempenho: é que passar filmes para os meninos depois de tantas aulas dadas - como foi sugerido pelos autores da proposta que agora comento - não parece muito gratificante e contribuirá, mais uma vez, para a sua sobrecarga e para a desresponsabilização dos pais.
© Copyright PÚBLICO Comunicação Social SA
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DOCUMENTOS DA APEE - AFGC

LIVROS NEE

EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS

Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto:

http://min-edu.pt/np3content/?newsId=4096&fileName=lei_60_2009.pdf

SITE MUNDO DAS PROFISSÕES - CURSOS CEF E EFA

http://www.novasoportunidades.gov.pt/mundodasprofissoes



Associação de Pais e Encarregados de Educação

RECOMENDAÇÕES DA GRIPE A

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