Conselho Geral da CONFAP O Conselho Geral da CONFAP reuniu no passado sábado em Montemor-o-Velho com as Federações aí representadas, representantes de centenas de Associações de Pais de todo o País e onde declararam o seu apoio ao trabalho que o Conselho Executivo da Confederação tem levado a cabo junto de diversas entidades, bem como o que propõe a realizar junto do governo, tendo em vista chamar a atenção do País em geral e dos responsáveis políticos em especial, para o retrocesso nas políticas educativas que o próximo Orçamento de Estado pode vir a determinar, se se mantiverem os cortes que o mesmo prevê na área da Educação e na área social.                    Comunicado As Federações Concelhias e Distritais / Regionais da CONFAP, representadas no Conselho Geral da Confedração e representantes de centenas de Associações de Pais de todo o País, declararam o seu apoio ao trabalho que o Conselho Executivo da Confederação tem levado a cabo junto dos Deputados da Assembleia da República e da Comissão Parlamentar, dos Sindicatos dos Professores e das Instituições como a Cáritas, bem como o que propõe a realizar junto do governo, tendo em vista chamar a atenção do País em geral e dos responsáveis políticos em especial, para o retrocesso nas políticas educativas que o próximo OE pode vir a determinar, se se mantivere os cortes que o mesmo prevê na área da Educação e na área social. Como ainda há dias os meios de comunicação social divulgaram, através da divulgação de um estudo coordenado pela Dra Manuela Silva, com os actuais apoios sociais Portugal tem 18% de pessoas pobres, sendo que sem acção social teria 4,2 milhões de pessoas pobres. Tal como os relatórios internacionais reconhecem – nomeadamente da OCDE – o País estava a evoluir no sentido certo e a comparar melhor com os outros países europeus.  Em defesa da continuidade desse caminho a CONFAP em matéria da acção social escolar, reitera que no próximo Orçamento de estado deve existir uma claúsula de salvaguarda para que os alunos que perderam o 4º. e 5º escalão do abono de familia e cujo rendimento do agregado familiar não se tenha alterado continuem a ter o apoio da acção social escolar garantindo-se no OE o financiamento das autarquias e das escola para esse fim.  Pese a declaração da Srª. Ministra da Educação de garantir que no actual ano lectivo nada se alterará realtivamente à acção social escolar,  veio o reconhecimento de que, apesar disso, já há nas escolas crianças sem manuais escolares por dificuldades económicas das famílias. Relativamente ao pessoal não docente, operacionais de acção educativa, foi reconhecida a insuficiência da colocação daquele pessoal no início do ano lectivo por parte das escolas tuteladas pelo ME por comparação com o que se passou nas autarquias que tinham assumido a contratação desse pessoal através dos contratos de execução. Neste caso só há registo de problemas na área regional de Lisboa. A CONFAP recomenda que se apliquem às escolas tuteladas pelo ME os rácios previstos na portaria 1049/A de 2008 transferindo para as mesmas a dotação orçamental adequada e criando os normativos que façam falta para o efeito. Quanto aos psicólogos a CONFAP reconhece a importância que a estes é conferida pela Lei, nomeadamente na avaliação dos alunos, especialmente os alunos com NEE’s, reiterando na senda do recomendado pelos relatórios da OCDE que seja colocado, pelo menos um psicólogo, em cada agrupamento. Algumas associações de Pais poderão vir a aconselhar os Pais e Encarregados de Educação a não assinar os planos de avaliação e recuperação de alunos que frequentem escolas que não tenham tido nesses processos a intervenção desses psicólogos. Relativamente às AEC’s Actividades de Enriquecimento Curricular, foram detectadas graves dificuldades de contratação de professores de Inglês e de Música. No que concerne às actividades de apoio à Família – CAF - para conciliação da vida profissional com a vida escolar e familiar em que os alunos chegam à escola mais cedo que as actividades lectivas e têm que sair um pouco para além do término dessas actividades a CONFAP alerta que por consequência da entrada em vigor do Código Contributivo, através do Orçamento de Estado, as associações de Pais deixaram de ter condições para contratar professores e outros técnicos sociais de educação, deixando por essa via de poder garantir aquele serviço às Familias. A CONFAP defende que o pessoal que as associações de Pais contratavam deverá ser destacado dos quadros de operacionais de acção educativa contratados pelos Agrupamentos/Municípios e ser conparticipado pelos Pais tal como está previsto na Lei de alargamento da educação pré-escolar, para a componente de apoio à Família alargando-se ao 1º Ciclo a aplicação daquele normativo. No futuro,  havendo condições,  poderão e deverão as autarquias e o governo apoiar os alunos carenciados que necessitem da CAF,  tal como aliás já fazem alguns Municípios.  A CONFAP considera ainda que os transportes escolares estão a ser feitos de forma deficiente em muitas autarquias, pelo que este assunto deverá ser objecto de tratamento dedicado nas próximas reuniões que tiver com a ANMP  e o governo. Foi ainda evidenciada a necessidade de tornar transparentes e de fácil escrutínio, os financiamentos das escolas do 1º Ciclo que são recepcionados nos Agrupamentos, nomeadamente em sede de aprovação de Relatórios e Contas no âmbito do funcionamento dos Conselhos Gerais, conforme prevê o DL 75/2008. Foi ainda evidenciada a necessidade de nos actuais processos de agregação de agrupamentos escolares, as CAP’s cumprirem com zelo e respeito pela DL 75/2008 as funções que lhe estão confiadas nomeadamente no que à representação dos Pais e Encarregados de Educação diz respeito, desde logo fazendo eleger o Conselho Geral Transitório e garantindo a representação dos Pais por nível de ensino no grupo de trabalho a instituir para o trabalho dos Conselhos Pedagógicos, nomeadamente a integração dos projectos educativos e dos regulamentos internos.  Foi finalmente evidenciada a necessidade de, nas actuais circunstâncias de exiguidade financeira do País,  estimular o trabalho em rede de  Escolas, nomeadamente com os Conselhos Municipais de Educação e redes locais de acção social; no actual enquadramento económico, mais do que nunca, é necessário confiar na capacidade das Escolas, regulamentando em conformidade com o DL 75/2008, a constituição de equipas multidisciplinares  através da possibilidade  de estabelecer parcerias e protocolos de assessoria técnica-pedagógica com instituições da comunidade em que se insere a escola.  Na lógica de uma ética de critica construtiva e de uma ética de proposta que é sua,  consciente do momento delicado que o País atravessa, em matéria de finanças Públicas,  dos imperativos de redução do défice, mas também de qualificar os Portugueses no tempo próprio - o da frequência da escolaridade como garantia da educação universal, obrigatória e tendencialmente gratuita - em coerência com as linhas de orientação que a CONFAP teve na anterior legislatura, em apoio das políticas educativas que o actual orçamento pôe em causa, na forma como está elaborado, foi decidido subscrever os manifestos oriundos dos parceiros das comunidades escolares e educativas que contenham preocupações idênticas às que o Conselho Geral da CONFAP analisou, discutiu, aprovou  e, por esta forma, torna públicas. Montemor-o-Velho, 13 de Novembro de 2010 O Conselho Geral da CONFAP O Conselho Executivo da CONFAP Na Imprensa: Confederação de Pais subscreve manifesto da FENPROF contra cortes orçamentais Lusa / Público.pt - 13.11.2010 A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) decidiu hoje subscrever o manifesto de contestação aos cortes orçamentais na educação lançado pela FENPROF, revelou o seu presidente, Albino Almeida. Confederação de Pais subscreve manifesto da Fenprof Lusa / EDUCARE - 2010-11-15 'Em coerência com as linhas de actuação que a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) teve na anterior legislatura em apoio das políticas...                       »» Página do Conselho Geral da CONFAP ««