O estudo sobre a reorganização do ensino no 1.º ciclo, realizado por uma equipa de peritos internacionais independentes, elogia as melhorias introduzidas neste nível de ensino, nos três últimos anos, apresentando recomendações para que as medidas continuem a ser desenvolvidas de uma forma positiva.
A CONFAP não pode deixar de remarcar que muitas das medidas levadas a cabo correspondem a exigências antigas do Movimento Associativo de Pais, conforme fez questão de declarar o companheiro Hermínio Corrêa, presente na apresentação do estudo, medidas essas, vertidas nas Conclusões do XXX Encontro Nacional (link) em Paredes de Coura em Março de 2005, no Manifesto para o Futuro da Educação em Portugal (link) de Janeiro de 2005 e no Manifesto sobre o 1º Ciclo (link) de Novembro de 2003.
A CONFAP remarca do mesmo modo que algumas recomendações do estudo estão presentes nesses mesmos documentos estratégicos do Movimento Associativo de Pais, prova da assertividade com que os pais têm acompanhado o desenvolvimento do Ensino em Portugal, conscientes do caminho e das políticas necessárias para o desenvolvimento da Educação e de Portugal.Solicitado pelo Ministério da Educação (ME), este estudo, intitulado “Políticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal”, corresponde a uma avaliação intermédia, realizada durante a fase de implementação das reformas, com o objectivo de verificar se as medidas desenvolvidas estão a atingir os resultados previstos e se as estratégias adoptadas devem ser ajustadas em função da experiência.
Liderada por Peter Matthews, esta avaliação seguiu a metodologia e a abordagem que a OCDE tem utilizado para avaliar as políticas educativas em muitos países-membros, ao longo dos anos, com resultados positivos. O relatório salienta que as medidas desenvolvidas para a reorganização do 1.º ciclo já estão a produzir resultados na melhoria dos níveis de educação básica, com um impacto positivo na vida das crianças que frequentam este nível de ensino e dos respectivos pais.
Principais resultados
A decisão de encerrar as escolas do 1.º ciclo de pequena dimensão é considerada positiva pelos autores do estudo, que consideram os benefícios de apostar em melhores instalações e enquadramento social em escolas maiores superiores às desvantagens associadas às viagens realizadas pelas crianças. A introdução da escola a tempo inteiro é outra das medidas consideradas positivas, enquanto resposta às necessidades das famílias, implicando a substituição dos turnos duplos pelo horário normal.
Embora estas medidas ainda estejam em fase de concretização, o estudo salienta que as maiores mudanças a nível estrutural já foram levadas a cabo, existindo indícios de que os resultados no 1.º ciclo estão a melhorar e que os alunos têm acesso a um currículo de mais qualidade. O estudo refere de forma positiva o facto de as actividades de enriquecimento curricular proporcionarem aprendizagens complementares, nomeadamente Inglês, Actividade Física e Desportiva, Música e Estudo Acompanhado, mas chama a atenção para os casos em as actividades são desenvolvidas exclusivamente em contexto de sala de aula e recorrendo a métodos de ensino expositivos, semelhantes aos utilizados no currículo nuclear.
O modelo de formação contínua de professores nas áreas de Língua Portuguesa, de Matemática e do Ensino Experimental das Ciências é reconhecido como excelente, havendo indícios de que os resultados escolares estão a melhorar na Matemática, o que, segundo os autores do estudo, poderá ser consequência de melhores práticas de ensino nesta disciplina. A alteração das regras de gestão das escolas, designadamente no que respeita à eleição do director, é encarada de forma positiva, na medida em que permite uma escolha baseada no mérito profissional dos candidatos.
A recolha de informação actualizada pelo ME sobre a rede escolar, complementada pelo acompanhamento efectuado pela Inspecção-Geral da Educação, contribui para uma monitorização do modo como as medidas estão a ser concretizadas nos estabelecimentos de ensino. Apesar de reconhecer que a avaliação interna das escolas tem registado progressos significativos, o relatório recomenda a reintrodução da observação de aulas por parte dos inspectores, como meio de melhorar a avaliação externa, essencial para a melhoria do sistema educativo.
Recomendações Liderança dos agrupamentos
– Para assegurar uma gestão eficaz dos agrupamentos, é necessário seleccionar os líderes mais competentes, garantindo que possuem formação adequada para a função a desempenhar. Aumentar o sucesso escolar
– Além de dar continuidade às medidas já concretizadas e consideradas fundamentais para melhorar a qualidade do ensino, como a estabilização do corpo docente e a criação de equipas pedagógicas, o relatório recomenda a aposta na avaliação interna e externa, a eliminação da retenção no 1.º ciclo e a definição de critérios para 'boas aulas'.
Melhorar o regime curricular
– É considerada necessária uma maior autonomia na tomada de decisões a nível curricular, por parte das escolas, que deve ser acompanhada por um sistema de monitorização eficaz. Aconselha-se a diferenciação entre as actividades de enriquecimento curricular e o currículo formal, recomendando-se a inclusão do Inglês no currículo. Reestruturar o corpo docente das actividades de enriquecimento curricular
– O relatório defende uma maior equidade entre os professores efectivos e os contratados para as actividades de enriquecimento curricular, bem como uma utilização mais flexível dos professores existentes nos agrupamentos na realização destas actividades. Maior autonomia local – É valorizada uma maior autonomia das escolas, em articulação com os municípios, com a correspondente responsabilização dos diversos intervenientes no processo educativo.
Desenvolvimento da liderança e das capacidades de gestão
– Recomenda-se que seja proporcionada formação em gestão aos directores e aos membros dos conselhos executivos dos agrupamentos. Estabelecer uma cultura de avaliação
– A auto-avaliação e a avaliação externa das escolas são consideradas determinantes para melhorar a qualidade do ensino.
Neste contexto, defende-se a observação directa de aulas.
O estudo está disponível em:
Dossier Valorização do 1.º Ciclo (medidas) em: http://www.min-edu.pt/np3/84
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