LEGISLAÇÃO SAÍDA HOJE EM DIÁRIO DA REPÚBLICA

Companheiros,

Anexam-se os Links para a legislação saída hoje em Diário da República.

Saudações Associativas,

Os serviços administrativos da Confap


DR 2 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-01-05

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009

Ministério da EducaçãoEstabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009

Ministério da EducaçãoFixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada.