Bolsa de Empréstimos de Manuais Escolares

	Sobre o sistema de bolsa de empréstimo de manuais escolares que hoje se discute na Assembleia da República, a CONFAP divulga a sua posição sobre o tema e seus fundamentos. A CONFAP enviou a sua posição à Comissão Parlamentar de Educação na Assembleia da República, partidos políticos e editoras Leya e Porto Editora. A CONFAP defende, como sempre defendeu, a gratuitidade dos manuais e chama a atenção para os problemas que a implementação de tal bolsa vai criar, defendendo outra opção,  a dos conteúdos multimédia, tirando partido do Plano Tecnológico da Educação e do rácio de aluno/computador, até porque indica e subscreve casos de boas práticas nessa matéria.   POSIÇÃO DA CONFAP RELATIVAMENTE À BOLSA DE MANUAIS A CONFAP congratula-se, especialmente no momento que atravessamos, com a preocupação dos Deputados da República em que, nomeadamente, os manuais escolares sejam disponibilizados gratuitamente a todos os alunos que frequentam a Escola Pública em Portugal! Avançar com este projecto, da criação de uma bolsa de empréstimo de manuais, implica ter consciência das razões pelas quais o Estado foi incapaz de levar a cabo o que está consagrado na Lei 92/2001, que instituiu a gratuitidade dos manuais escolares para o 1.º ciclo. A medida, reconhecidamente popular nas comunidades escolares, exige, desde logo, diálogo com editores e livreiros, pois terá consequências muito negativas para milhares de profissionais qualificados, poderá provocar desemprego em áreas estratégicas como a Educação e a Cultura. Poderá levar, também, ao encerramento de muitas livrarias em todo o país, as quais têm desempenhado um valioso apoio às comunidades educativas locais no acesso à educação. Para além do prejuízo económico e social, assistiremos a um aprofundar do empobrecimento cultural dessas comunidades, em especial as situadas nas regiões periféricas. A importância dos editores tem-se afirmado para além da sua actividade empresarial, na medida em que são agentes fundamentais no investimento na área da criação intelectual e científica, no apoio a actividades escolares, tantas vezes num papel de complementaridade ao Estado. Mas o maior e mais grave impacto dessa medida será na indústria dos conteúdos, eliminará essa função dos editores e, tão ou mais importante que isso, vai paralisar o trabalho científico e pedagógico de investigadores e professores e provocará desemprego de profissionais altamente qualificados interrompendo desse lado um trabalho absolutamente decisivo para a implementação do Plano Tecnológico de Educação – a implementação de conteúdos multimédia, certificados por referência ao Currículo Nacional. Como escrevíamos em Julho passado a CONFAP assume, porque participou no grupo de trabalho que recomendou a forma de adopção de conteúdos multimédia, previamente certificados por referência ao currículo nacional, que a implementação dos mesmos pode ajudar a minorar os problemas com a ausência de manuais em muitas disciplinas ou módulos educativos nomeadamente no ensino profissional e tecnológica cuja extensão e aumento de frequência se tem vindo a verificar conforme reconhecem até os relatórios internacionais. A CONFAP tem feito um grande esforço para apoiar as necessidades das escolas e temos vindo a colocar ao Ministério da Educação a necessidade de se implementar/desenvolver os conteúdos para os novos programas, nomeadamente de Matemática neste ano de experiência que decorre, pelo que os professores, pais e alunos que se confrontam com o problema várias vezes relatado à CONFAP - ausência de manuais de acordo com os novos programas -, têm um grande apoio, por exemplo, na Escola Virtual. A titulo de exemplo, a CONFAP assume, nesta específica matéria, a experiência existente em Gaia, por influência da FEDAPAGAIA, onde já se realizaram as II Jornadas da Escola Virtual, ao nível do 1º Ciclo, por iniciativa da Câmara Municipal, cuja continuidade, agora, se requer para os ciclos seguintes de ensino. Poderíamos, também, dar como exemplo nesta matéria - e sugerir até aos Srs. Deputados uma visita – o que se passa no Concelho de Almeirim. Por isso, também, a CONFAP, propôs ao Secretário de Estado da Educação, a criação de uma comissão conjunta, Ministério da Educação, CONFAP, EDITORES e outras entidades para definir para o futuro, até face à definição da Estratégia Nacional para o Currículo, as necessidades de manuais por disciplina e o que pode ser transformado em conteúdos multimédia, com vantagem para o processo de ensino/aprendizagem dos alunos e a capacidade empreendedora/inovadora das escolas e dos professores. Consequentemente, com a criação de uma bolsa de empréstimo de manuais e a concentração nela dos recursos financeiros do estado, o processo de inovação e aperfeiçoamento ao nível dos recursos didáctico-pedagógicos será prejudicado. Numa sociedade democrática e moderna, não se espera que o Estado esteja na origem dessa situação… O empréstimo de manuais, através da bolsa, é também uma medida que foi testada noutros países e que está a ser abandonada por ter contribuído para o aumento das desigualdades sociais, prejudicando os alunos carenciados no acesso aos materiais de aprendizagem, e por aumentar a despesa pública sem benefícios directos na Educação. O conhecimento que temos de sistemas similares em outros países leva-nos a concluir que serão os alunos de famílias carenciadas, que, no nosso país, representam cerca de 20% da população estudantil, os mais prejudicados. Os alunos que hoje têm os livros através do apoio social perderão esse benefício, passando a ter que devolver os livros no fim do ano, o que significa que não terão acesso a esses materiais quando, por exemplo, tiverem de fazer a preparação para os exames de fim de ciclo. Convirá, também, ter presente que, actualmente, todas as escolas se queixam das enormes dificuldades em gerir o fornecimento de livros aos alunos carenciados – e a esmagadora maioria das escolas recorre ao apoio de livreiros locais. Como será concebível criar um sistema nacional de bolsa de empréstimo de manuais escolares, ainda que de adesão voluntária, por contratualização, em cada escola agrupada e não agrupada? Tal sistema implica a criação de uma máquina administrativa que, se em países mais desenvolvidos se tornou incomportável, em Portugal se afigura extremamente difícil de estruturar, mesmo a nível das escolas, atenta a falta de recursos humanos operacionais de educação de que carecem, como é público e notório, logo no início de cada ano lectivo. A gestão de um sistema de bolsa de empréstimo de manuais escolares exigirá enormes recursos logísticos e humanos, o que significa um aumento significativo da despesa pública na Educação numa altura em que há redução drástica de meios financeiros em Portugal... Os números avançados por alguns partidos para a criação deste sistema pecam, por defeito, porque o ensino obrigatório é de 12 e não 9 anos, logo a factura actual paga pelas famílias e pelo Estado será naturalmente maior porque os livros do 1. Ciclo têm características, previstas pela Lei, que tornam inviável a sua integração num sistema de empréstimo, há revisões curriculares, em curso e anunciadas, e um novo acordo ortográfico para implementar ao nível de todo o sistema educativo. O que a CONFAP tem defendido ao longo da anterior legislatura, já realizado em mais de 30 autarquias, que se evolua para um sistema equilibrado de utilização de manuais escolares e se generalize a utilização de conteúdos multimédia - através de e-credits (verba por aluno e disciplina) a transferir da Acção Social Escolar para as escolas - cujas vantagens, além da redução substancial de custos, terá as vantagens que poderemos evidenciar na discussão na especialidade dos projectos que prevêem e asseguram a disponibilização gratuita de manuais escolares. A CONFAP ficará, naturalmente, à disposição dos Senhores Deputados, para colaborar na elaboração de uma boa lei, exequível e universal, para garantir a igualdade e gratuitidade no acesso de todos a uma Educação Pública de qualidade. LISBOA, 1 de OUTUBRO DE 2010 O CE da CONFAP