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| O Grupo PSISCOLAS – Profissionais de Psicologia em Contexto Escolar – vem por este meio enquadrar devidamente os dados numéricos relativos à presença de psicólogos nas escolas, apresentados no passado dia 7 de Outubro pela Sra. Ministra da Educação e pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação no Plenário da Assembleia da República Portuguesa. 1 – A afirmação do Dr. Alexandre Ventura de que “nunca houve tantos psicólogos nas escolas como actualmente” está desactualizada – esta foi verdadeira até 31 de Agosto de 2010. A partir de 1 de Setembro, mais de 300 serviços de psicologia encerraram em inúmeras escolas por todo o país, embora com especial incidência na zona norte, onde estes serviços eram assegurados por psicólogos contratados a termo resolutivo certo. No corrente ano lectivo, apenas os Agrupamentos TEIP e as escolas com contratos de autonomia conseguiram contratar, até à presente data, psicólogos. Refira-se também que, apesar de no ano lectivo 2009/2010 o número de psicólogos a trabalhar nas escolas ter alcançado o seu número máximo, existiam ainda muitas escolas que nunca tiveram serviço de psicologia por impossibilidade de contratação de técnicos (e.g., na DREN existiam 88 escolas sem este serviço em funcionamento). Os números para as restantes zonas do país não são conhecidos. 2 – Os alegados 400 psicólogos na Educação para a Saúde não trabalham em contexto escolar, mas em contexto de saúde. A sua participação no contexto escolar é muito restrita ou inexistente, quer ao nível das áreas de intervenção (ligadas especificamente à saúde), quer ao nível das horas semanais/mensais adstritas a esta intervenção. Na maioria dos casos, o seu trabalho nas escolas tem-se baseado por parcerias pontuais com o serviço de psicologia interno. 3 – Os Centros de Novas Oportunidades (com alegadamente 250 psicólogos) possuem atribuições, objectivos e áreas de intervenção em nada relacionados com a intervenção dos serviços de psicologia em contexto escolar. A sua referência constitui um “malabarismo” numérico do Ministério da Educação para mascarar o encerramento dos serviços de psicologia nas escolas públicas nacionais. Os técnicos a trabalhar nos CNO’s não têm de ser necessariamente psicólogos – são admitidas outras licenciaturas. Os técnicos destas equipas denominam-se Técnicos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e trabalham especificamente com a população adulta. 4 – As contratações de psicólogos através de financiamento do POPH são residuais, muitas delas a tempo parcial e para dar respostas específicas aos cursos de educação e formação, cursos profissionais e/ou cursos de educação e formação de adultos. 5 – Os psicólogos da Administração Local (Câmaras Municipais) assumem em geral inúmeras funções, actuando em áreas diversificadas da competência das autarquias, não executando trabalho específico no contexto escolar, ou executando-o em diversas escolas do concelho, com poucas horas semanais para cada uma delas. 6 – Os psicólogos dos Centros de Recursos para a Inclusão(alegadamente 106, muitos deles em prestação de serviços, i.e., a recibos verdes) não estão, a maioria das vezes, a trabalhar em horário completo (de 35 horas semanais) e cobrem um total de mais de 33 mil crianças sinalizadas com necessidades educativas especiais – rácio aproximado de1 psicólogo para 330 crianças sinalizadas. 7 – Os estagiários profissionais que entraram para as escolas através do PEPAC estão globalmente em situação irregular. Alguns deles não efectivaram a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses ou foram rejeitados por não possuírem os critérios mínimos de aceitação (e.g., não terem licenciatura anterior a 2007 ou mestrado integrado em psicologia). A maioria destes estagiários não é acompanhada por tutor/orientador interno (se o tem, não é necessariamente psicólogo), isto é, foram “despejados” nas escolas sem lhes ser asseguradas orientação profissional. 8 – Alguns dos serviços da Rede Nacional de Serviços de Psicologia e Orientação (SPO’s) estão na prática encerrados, devido à não reposição de técnicos que entretanto se reformaram, estão destacados ou em mobilidade, ou morreram. 9 – As contratações de escola de psicólogos para desenvolvimento de projectos de combate ao insucesso escolar, contratos a termo resolutivo certo por serem considerados postos de trabalho temporários ou extinguíveis, têm, desde 2007, assegurado o funcionamento da maioria dos serviços de psicologia nas escolas. O anúncio de autorização de abertura de supostas 200 novas vagas para psicólogos por contratação de escola, a efectivar-se, corresponde apesar de tudo a um corte substancial de técnicos em relação ao ano lectivo anterior e, por isso, de serviços de psicologia, já que, salvo raríssimas excepções, os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (que em diversos casos têm 2 mil alunos ou mais) só têm autorização para contratar um psicólogo, tendo este de assegurar o funcionamento integral do serviço. Tendo em conta os dados apresentados e respectivo enquadramento, convidamos o Ministério da Educação a responder de forma clara e inequívoca às seguintes questões: Quantos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas estão, à presente data, sem serviço de psicologia efectivo? (Os SPO’s a descoberto e as escolas apenas com estagiário/a PEPAC não deverão ser contabilizadas na lista de escolas com serviço efectivo, porque na verdade este não existe). [GRUPO PSISCOLAS] 9 DE OUTUBRO DE 2010 (os sublinhados são da autoria da CONFAP) O Grupo PSISCOLAS - Profissionais de Psicologia em Contexto Escolar - foi criado no dia 17 de Setembro de 2010 em Vila do Conde. Constituído inicialmente por 25 membros da zona norte litoral, rapidamente se alargou às restantes áreas geográficas de Portugal. Actualmente, possui cerca de 200 membros, de norte a sul do país. É por isso um grupo de representação e expressão nacional dos/as psicólogos/as a trabalhar em contexto escolar. Informação relevante em: http://www.psiscolas.org |
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