sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

A Portaria 196-A/2010, que procede à regulamentação da Lei N.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece a educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário e define as respectivas orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino, foi publicada no Diário da República de 09-04-2010.
  • Lei 60/2009

  • Portaria 196A/2010

  • Educacao Sexual o que se vai aprender

  • Adicionado: 2011-02-24
    Autor: fersap

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