domingo, 31 de outubro de 2010

Professores com os pais nas críticas ao ministério


Educação
Pais e professores dão nota negativa a algumas das bandeiras do Ministério da Educação (ME), agora deixadas cair. Estudo Acompanhado e Área Projecto deixados a meio, a continuidade da formação cívica questionada, professores colocados nas escolas apenas por quatro anos e o reordenamento da rede escolar são as medidas mais criticadas. 

"O que precisamos é de bandeiras que sejam concretizadas e continuadas", defende o secretário-geral da Federação Nacional de Educação. Para João Dias da Silva, "há no nosso país um certo sentimento autofágico". E justifica: "Achamos sempre que estamos a fazer a última moda e que é melhor do que a anterior." Algo que é visível, por exemplo, na criação das áreas curriculares não disciplinares de Estudo Acompanhado, Área Projecto e Formação Cívica. 

"A redução das aulas de 50 para 45 minutos, criando estas áreas transversais, foi uma invenção da secretária de Estado da Educação de António Guterres, Ana Benavente", recorda Dias da Silva, frisando que a FNE sempre se opôs a esta decisão. "Agora acaba-se com elas sem se saber o que vai acontecer a esses períodos", adianta. No caso da Área Projecto, a disciplina pesava na classificação final do aluno e podia ditar a sua retenção em caso de negativa. 

O presidente da Confap traça duras críticas ao fim do Estudo Acompanhado e da Área Projecto, mas recorda que "os projectos estão a correr e mesmo que o Orçamento seja aprovado, isso só se aplicará no próximo ano lectivo". "Agora esses créditos de horas serão geridos pelas escolas, seja para acompanhar o estudo, seja para os projectos ou até para formar alunos", frisa. 

O presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, António Avelãs, duvida que "o Ministério da Educação tenha responsabilidade na definição do seu orçamento para 2011". "Isto leva a um corte muito grande do número de professores no próximo ano lectivo, mas não só", diz António Avelãs, que garante que, com o fim dessas disciplinas, "também os horários dos bibliotecários das escolas será reduzido".

António Avelãs acredita mesmo que com estas alterações e com as reduções salariais por via do Orçamento do Estado, o ME conseguirá reduzir despesa por outra via. "Achamos que um número significativo de professores vai pedir a reforma antecipada, o que vai levar a um aumento do número de docentes contratados", salienta. 

Também crítica é a decisão de reorganizar a rede escolar. "É uma medida meramente economicista e devia ser assumida como tal", defende António Avelãs, frisando que a criação de mega-agrupamentos não pode ter na sua génese objectivos pedagógicos. Já o presidente da Confap defende que "o Governo colocou sérios entraves na concretização da medida porque colocou um limite de 3000 alunos por agrupamento". 

DN – 31-10-10

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

COMUNICADO

HOJE REALIZA-SE A REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS NA ESCOLA SEDE, PELAS 21H15, NA SALA DE REUNIÕES, DA ESCOLA SEDE.
COMPAREÇA.

O PRESIDENTE DA APEE AFGC
FRANCISCO AMARO

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril - Transporte Colectivo de Crianças

A Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril veio definir o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos de idade, estabelecendo uma diversidade de requisitos que deverão estar preenchidos aquando da realização desse transporte, aplicando-se tanto aos veículos ligeiros como pesados de passageiros, público ou particular.
Ora, se a grande maioria das exigências não levantam dúvidas em todos os seus intervenientes, o mesmo já não se poderá afirmar quanto à questão dos sistemas de retenção para crianças – “cadeirinhas” (daqui para a frente designados simplesmente por SRC).
da ARP (Associação Rodoviária de Tranportadores Pesados de Passageiros) que o legislador deveria ter feito uma distinção clara entre o transporte de crianças em veículos ligeiros e pesados de passageiros,
Plasma o n.º 2, do art. 11.º da referida Lei, que “A utilização do sistema de retenção para crianças (SRC), devidamente homologado, é obrigatória, aplicando-se o disposto em legislação específica em vigor”. No entanto, salvo melhor opinião, é entendiment
oisto porque consideramos não existir regulamentação específica efectivamente aplicável aos transporte pesados de passageiros, pois que aos SRC existentes no mercado e devidamente homologados foram pensados e concebidos atendendo às características de um veículo ligeiro, sendo apenas aplicável a estes.
existência de diferentes cadeirinhas. Acresce a tudo isto, a impossibilidade técnica de adaptar um SRC homologado para veículos ligeiros a um veículo pesado de passageiros, dada a grande diferença de características dos dois veículos, nomeadamente quanto às suas dimensões, ergonomia e aos bancos reclináveis. Alertando, por último que, a c
Aliás, será facilmente perceptível que, considerando as cinco classes de cadeirinhas existentes – consoante a idade, peso e tamanho das crianças – se tornaria impraticável o exercício da função de transportador, não só pela diversidade de serviços que presta, mas também pela dificuldade que acarretaria
aolocação de SRC, homologados para veículos ligeiros, em veículos pesados de passageiros equipados com cintos de dois pontos (90% dos transportadores possuem nos seus veículos este tipo de cintos) colocaria as crianças num maior grau de perigosidade, do que circulando apenas com os cintos de segurança. Face ao exposto, e considerando a necessidade de alteração da referida Lei n.º 13/2006, uma vez que apresenta algumas lacunas, acreditamos que o Vosso contributo nesta matéria criará uma mais valia e introduzirá informações relevantes aquando da discussão desta matéria com as entidades competentes.


Transporte Colectivo de Crianças - Inquérito

   
 
 
 
   
 
A CONFAP e a ARP agradecem o preenchimento do questionário, às Associações de Pais, aos pais e encarregados de educação, às escolas e a todos os que quiserem contribuir (Professores (podem preencher como pais), Instituições, etc).

Após a identificação, o questionário tem apenas 5 questões.

Colabore e dê a sua opinião! Ela conta.


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CAMINHADA PELA SAÚDE - ESCOLA SANTO AMARO E ESCOLA SEDE AFGC

































GESTÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MEIO ESCOLAR

O Seminário “ GESTÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MEIO ESCOLAR” vai realizar-se no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, no dia 29 de Outubro (6ª Feira), pelas 21.30 horas.

Dirigido aos pais e encarregados de educação, assim como a toda a comunidade educativa, o Seminário será orientado pelo Dr. José Miguel Oliveira.

Organização conjunta de: União Concelhia de Associações de Pais do Barreiro (UCAPB), Associações de Pais e Encarregados de Educação do Barreiro, Centro de Formação de Escolas dos Concelhos do Barreiro e Moita, Câmara Municipal do Barreiro, Juntas de Freguesia do Barreiro.
Adicionado: 2010-10-27
Autor: Fersap

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

25% dos alunos são de famílias onde a pobreza é extrema


Familia
Num universo de 1,5 milhões de alunos inscritos no ensino básico e secundário, 25% são muito carenciados e beneficiam de acção social escolar, mostra um estudo do Conselho Nacional de Educação (CNE), apresentado na semana passada. As restrições orçamentais vão contribuir para agravar as formas mais agudas de pobreza e a privação entre as crianças e jovens, com consequências nefastas no sucesso escolar.

Segundo o relatório da CNE sobre o estado da Educação em Portugal, 43% dos alunos matriculados do 1º ao 12º ano beneficia de apoio social escolar: ou seja, 645 mil jovens vêm dos meios mais pobres da sociedade portuguesa, caindo, por isso, nos escalões A e B dos apoios escolares, os dois mais generosos. Destes, mais de metade (cerca de 374 mil alunos) estão classificados como sendo os mais pobres de todos (escalão A). 

Apesar das crescentes dificuldades em que vivem estas pessoas, o governo já decidiu avançar com um corte brutal nos apoios sociais e no orçamento da Educação. Serão estes os mais penalizados pelos cortes previstos no plano de austeridade do governo, caso a proposta de Orçamento do Estado de 2011 (OE/2011) seja aprovada. No OE, o executivo liderado por José Sócrates propõe cortar a fundo em muitas das ajudas em vigor aos mais carenciados: os apoios sociais e o sector da Educação (ainda sem incluir a redução de salários e congelamento nas admissões de pessoal) deverão contribuir com cerca de 25% das poupanças esperadas só em 2011. Este corte valerá cerca de 1,7 mil milhões. Nesta parte do pacote de austeridade estão incluídas a redução pronunciada do abono de família, o corte para metade dos apoios garantidos através das bolsas de estudo, várias medidas que visam reduzir a acção social; do lado da Educação surge o corte das despesas de funcionamento das escolas (básicas e secundárias). 

Formas mais agudas de pobreza e de privação estão de novo a agravar-se 

Por seu lado, o Instituto Nacional de Estatística (INE) mostra que as formas mais agudas de pobreza e de privação estão de novo a agravar-se, sobretudo, entre as crianças e jovens. Os especialistas mostram-se muito preocupados com o facto de tudo isto contribuir para agravar a pobreza dos mais jovens e, por arrasto, prejudicar as suas qualificações, remetendo uma vasta camada da população ao insucesso escolar, aos empregos mal pagos ou ao desemprego recorrente. A somar a isto estão as más condições da economia que, nos próximos anos, dificilmente crescerá bem e criará muitos empregos. 

Os dados ontem divulgados pelo INE decorrentes do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento revelam que os jovens portugueses estão a empobrecer e a viver situações de privação cada vez mais graves, ao contrário dos grupos etários mais velhos, nos quais esses fenómenos dão sinais de alguma estabilização. Em 2009, mais de 11% dos jovens até aos 17 anos vivia numa situação de "pobreza consistente" (pessoas que estão em risco de pobreza e em privação material, simultaneamente). Essa proporção era 10,9% em 2008. 

Carência alimentar é o principal factor de insucesso ou abandono escolar 

Um estudo da Associação EPIS - Empresários pela Inclusão Social - que tem acompanhado 6 mil alunos do 3º ciclo carenciados - concluiu que há cada vez mais adolescentes a irem para as aulas sem nada no estômago e que a carência alimentar é o principal factor de insucesso ou abandono escolar. "A percentagem passou de 8% em 2008/2009 para 12% em 2009/2010", conta o presidente António Pires de Lima. 

"Ninguém pode passar fome numa escola", responde Adalmiro Botelho da Fonseca, presidente da Associação de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que conhece cada vez mais escolas que além das refeições "asseguram outros suplementos alimentares porque há alunos que se não comerem na escola pura e simplesmente não comem". 

Os números "são preocupantes". Mas ainda mais quando se sabe que "esses 25% são alunos muito, muito pobres e que há outros com necessidades que não têm qualquer ajuda", realça o dirigente. Uma família com um filho e mais de 800 euros, por exemplo, já não tem direito a qualquer apoio. Para o presidente, os cortes a cego nos apoios sociais "vão promover o insucesso escolar das próximas gerações". "O sucesso escolar não depende apenas de respostas pedagógicas: as dificuldades económicas contribuem para o insucesso. Se não travarmos a pobreza nas escolas, estaremos a trabalhar para que no futuro os nossos adultos continuem a ter menos habilitações". 

Luís Reis Ribeiro e Sílvia Caneco, Publicado no em 21/10/2010


Menos 800 milhões de euros para a Educação... 


Educação
Confirma-se o pior: O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê corte de 11,2% nas despesas do sector educativo. A ministra Isabel Alçada garante que é possível desenvolver um trabalho com qualidade. FENPROF fala em "ataque à escola pública". FNE critica "incompetência do Governo". 

O Ministério da Educação vai gastar menos 800 milhões de euros no próximo ano, o que significa um corte de 11,2% em comparação com a execução prevista para este ano. Segundo o Orçamento do Estado para 2011, o ministério de Isabel Alçada terá 6391 milhões de euros para gastar. Uma verba que desce em sequência das medidas de redução da despesa traçadas pelo Governo. Os programas relacionados com o Plano Tecnológico da Educação têm direito a um investimento de 51,2 milhões de euros, enquanto a Parque Escolar E.P.E. não receberá qualquer verba, verificando-se assim um aperto do cinto no Gabinete de Gestão Financeira. 

Em 2011, a educação será o segundo sector mais afectado com os cortes orçamentais, logo a seguir à saúde. O executivo socialista defende uma adequada optimização dos recursos sem, porém, querer colocar em causa a qualidade do ensino. "A continuidade dos projectos e programas que se revelam prioritários para a melhoria da qualidade das aprendizagens e de combate ao abandono e insucesso escolares deve enfatizar a optimização dos recursos, procurando sinergias agregadoras capazes de gerar ganhos de eficácia e eficiência do sistema educativo", lê-se no Orçamento do Estado para 2011. 

O reordenamento da rede escolar vai continuar, os planos curriculares e a carga horária sofrerão reajustes e alguns financiamentos serão redefinidos. Os tempos lectivos do 2.º e 3.º ciclos serão organizados em períodos de 45 e 90 minutos, a Área de Projecto sai das áreas curriculares não disciplinares, continuarão a ser desenvolvidos esforços para alargar a rede do pré-escolar e pretende-se aumentar em mais dois anos e meio o nível médio de qualificação dos alunos do Programa Novas Oportunidades. Além disso, o Governo vai lançar no próximo ano um programa de empréstimo de manuais escolares, cuja gestão será assegurada pelos agrupamentos escolares. 

Os cortes também atingem o Ensino Superior e a acção social, numa redução de 8,8% em 2011. A despesa total consolidada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desce de 2265,1 milhões de euros em 2010 para 2192,6 em 2011, menos 3,2%. As universidades e politécnicos públicos não podem, durante o próximo ano, contratar trabalhadores não docentes e não investigadores se esse processo implicar ultrapassar o número de trabalhadores contabilizados no final de 2010. O Orçamento do Estado prevê, no entanto, situações excepcionais para estes casos, mas que têm de ser autorizadas pelos ministérios das Finanças e do Ensino Superior. Por outro lado, as instituições de Ensino Superior que se encontrem num cenário de "desequilíbrio financeiro" só podem abrir concurso de recrutamento, no próximo ano, com a autorização do Governo. As autarquias que se encontrem na mesma situação, ou que tenham um endividamento líquido superior ao limite legal de endividamento em 2010, também ficam condicionadas à decisão do Governo no recrutamento de recursos humanos. 

A ministra da Educação, Isabel Alçada, está confiante que é possível fazer um bom trabalho mesmo com um corte de 11,2% na despesa. "Nós, no nosso trabalho, identificámos muito bem quais são os aspectos cruciais e nucleares do trabalho educativo. É perfeitamente possível desenvolver uma escola pública de qualidade com o Orçamento que temos", revelou em declarações à Lusa. 

Segundo a governante, o corte não terá reflexos no funcionamento das escolas, nomeadamente no que diz respeito à falta de funcionários - uma das principais falhas apontadas pelos sindicatos do sector no início do actual ano lectivo. "O sistema educativo está a funcionar em pleno com todos os professores colocados, os alunos estão nas aulas a trabalhar em pleno e mobilizados para melhorar os resultados de aprendizagem. As coisas estão a correr bem e assim irão continuar", sublinhou Isabel Alçada. 

"Se há área onde temos o dever de investir o dinheiro dos contribuintes portugueses é na educação". Esta é a visão do primeiro-ministro, José Sócrates, para quem o encerramento de escolas com menos de 21 alunos e a construção de 330 novos centros escolares, nos últimos dois anos, são medidas importantes de "cooperação entre o Estado e as autarquias". Para o chefe do executivo socialista, não faz sentido que o Estado "financie as escolas privadas", criticando desta forma o projecto de revisão constitucional do PSD. 

"Acordo violado" 
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) vai analisar com minúcia o Orçamento do Estado para 2011 no que diz respeito à educação, mas numa primeira apreciação o secretário-geral da estrutura fala em "ataque à escola pública". "Com estes cortes, o que fica em causa é a qualidade educativa, ao contrário do que diz a senhora ministra", afirma ao EDUCARE.PT. Mário Nogueira não deixa passar em branco o acordo de princípios assinado este ano, com metas para cumprir na área educativa e com horizontes temporais de 2013 e 2015. "Este acordo é claramente violado." "Foram feitas alterações sem qualquer tipo de negociação, nomeadamente nos índices salariais dos professores", especifica. 

O responsável salienta ainda que os cortes surgem numa altura em que o Governo quer aplicar a escolaridade obrigatória de 12 anos "com tudo o que isso implica". Na sua opinião, há um aspecto curioso. O encerramento de escolas com menos de 21 alunos e a fusão de escolas em mega-agrupamentos foram apresentados como "medidas não economicistas e agora são as que permitem economizar no mau sentido". Mário Nogueira defende, por exemplo, a extinção das direcções regionais de educação espalhadas pelo país e a venda desses edifícios. "Cada vez mais, as direcções regionais servem para menos, são um desperdício do sistema", aponta. 

Aos cortes directos, há que juntar os indirectos. Para a FENPROF não bate certo a decisão de transferir mais competências para as autarquias, na área da educação, quando se prevê uma diminuição de cerca de 130 milhões de euros para os cofres dos municípios. "Como é possível os municípios assumirem o transporte dos alunos, os suplementos alimentares e várias medidas de acção social escolar com menos dinheiro?", questiona. Mário Nogueira não esquece as famílias que, em seu entender, também perdem com este processo. "Ainda recentemente, foram anunciadas metas educativas que não se fazem por milagre, fazem-se com investimentos. Combater o abandono escolar também passa por apoiar as famílias. Mas com um aumento de 30 cêntimos na compra dos manuais, como é possível atingir tais metas?" 

A Federação Nacional da Educação (FNE) também não esquece o acordo subscrito pelos ministérios da Educação e das Finanças no início deste ano e que, entre outros aspectos, previa progressões e revalorizações salariais da classe docente. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, aponta o dedo à "incompetência de previsão do Governo". "Se [as expectativas] eram impossíveis como é que se admite que as tenham subscrito", referiu à Lusa. "Deploramos e denunciamos a cegueira de quem prometeu a realização dos objectivos constantes desses documentos", acrescentou. 

Dias da Silva não compreende o comportamento do Governo em voltar com a palavra atrás nove meses depois de assinar o acordo que mexe com a comunidade educativa. O responsável vê no Orçamento do Estado um "ataque brutal" aos funcionários. "Trata-se de um conjunto insuportável de medidas através das quais se impõe aos trabalhadores da administração pública o contributo mais expressivo para a solução da crise, criada por quem não soube gerir competentemente os recursos de que dispôs para governar Portugal", concluiu. 

No último sábado, o Presidente da República reafirmou que a educação é uma componente decisiva para o progresso do país. "Cada geração tem duas grandes responsabilidades: uma é a de proporcionar uma qualificação tão elevada quanto possível à geração que se segue; a outra é não deixar uma herança muito pesada, não lhes deixar muitos juros e muitas dívidas para serem pagas no futuro", referiu Cavaco Silva. Na sua opinião, a qualificação é a "arma mais valiosa" para que actual geração encare o futuro com optimismo. "Apesar das dificuldades é a educação que permitirá aos jovens abrir novas janelas de esperança", sustentou. 

Educare.pt | Sara R. Oliveira | 2010-10-18
Escandaloso que se rejeitem matrículas para ficar bem na fotografia dos rankings


Artigos de opinião
Membro do Conselho Nacional de Educação, Joaquim Azevedo tem uma vasta bibliografia sobre o ensino básico e secundário em Portugal. Foi secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário entre 1992 e 1993, depois de ter ocupado o cargo de director geral do Ministério da Educação durante quatro anos. Licenciado em História e Doutorado em Ciências da Educação, é o actual presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica. 
Divulgamos, pelo seu excepcional interesse, a entrevista que o Professor concedeu ao jornal Público. 

Os rankings são ou não indicadores da qualidade das escolas? 

São um contributo para aferirmos a qualidade das escolas, mas temos que enriquecer o indicador dos exames com outros indicadores, porque muitas vezes o que estamos a comparar é escolas com muito poucos alunos em exame com escolas com muitos alunos e aí há diferenças muito grandes. Outra questão ligada a este fenómeno é que há escolas – mesmo públicas – que, entre o 10.º e o 12.º ano, praticam uma selecção de carácter social e económico e, portanto, os que levam a exame são muito poucos. Dos outros alunos, dos que ficaram pelo caminho e muitas vezes abandonaram a escola, ninguém fala. É escandaloso o que se passa nalgumas escolas públicas que, por força da pressão que os rankings introduziram, começaram a enveredar por estratégias de limpeza: levam os alunos até ao secundário sem problemas nenhuns, chegam aos conselhos de turma no 9.º ano e aprovam e fazem transitar alunos com cinco e seis níveis negativos, e, quando chegam ao 10.º ano, reprovam-nos. Nós temos níveis de abandono de vinte e trinta por cento em algumas escolas secundárias, logo no 10.º ano, e isto é gravíssimo. Por isso é que me tenho batido para que se criem indicadores compósitos e para que não se trabalhe só com este indicador dos exames nacionais. 

Nesse sentido qual devia ser a política a seguir? 

Em França aconteceu um fenómeno muito semelhante ao de cá, foi por pressão dos media que se começaram a publicar os rankings, – aqui foi o PÚBLICO, em França foi o Le Monde – só que o ministério francês teve a capacidade e a inteligência de reagir e propor um indicador compósito. Actualmente, continuam a fazer-se rankings, continuam a publicar-se como cá, a diferença é que o indicador contém cinco variáveis e não apenas os resultados dos exames. Uma das variáveis fundamentais é, por exemplo, a taxa de eficácia ou de rentabilidade da escola, isto é, quantos alunos entraram no 10.º ano e quantos foram levados a exame, o que permite saber quantos ficaram pelo caminho. E é fundamental que a taxa de abandono entre ao lado da taxa dos exames do 12.º ano nos rankings. 

Parece absurdo que não se faça o mesmo cá... 

Por isso é que acho absurda esta conversa dos rankings, mais ainda porque o ministério tem os indicadores todos. Portanto, o ministério pode ver ‘nesta escola, os alunos são de um nível sócio económico baixo’ e deixar de comparar a Escola do Cerco do Porto com o Garcia da Orta, ou ir a Lisboa e comparar a escola do Sagrado Coração de Maria com uma escola da Damaia, sem atender aos contextos em que as escolas estão posicionadas. Isso é possível e faz-se de um ano para o outro. 

Mas então por que continuamos a comparar o incomparável? 

Porque a administração educacional persiste numa lógica de cegueira. Ainda por cima, bastava seguir o percurso que outros países já fizeram, não se trata de inventar nada completamente extraordinário, é criar um indicador compósito que nos permita a todos olhar para as escolas secundárias e dizer: esta escola tem um melhor desempenho, aquela não está a conseguir tanto. É que, se o indicador dos exames não for enriquecido com outros indicadores, podemos nalgumas escolas desviar o foco. E o foco não pode ser o menino que vai a exame, o foco é: eu tenho 500 alunos no 10.º ano, o que é que eu faço para levar estes 500 alunos ao melhor nível de sucesso possível? Porque isso é que é ficar bem na fotografia. O que os rankings agora fazem é perverter isto, na medida em que colocam o foco só no exame. 

Os alunos no secundário deviam poder escolher a escola? 

Quem dera que isso fosse possível. O critério da localização geográfica leva a que, na prática, toda a gente dê moradas erradas para poder escolher a escola. Mas há escolas secundárias que rejeitam matrículas. Porquê? Porque o menino reprovou imenso no básico, porque de certeza vem com um nível de má preparação e, logo no 10.º ano, as escolas começam a rejeitar matrículas para ficarem bem na fotografia do ranking do 12.º. Isto é escandaloso, é uma questão política, mas nem o Governo nem a Oposição lhe dão a devida atenção. A perversão que se está a gerar na sociedade portuguesa é brutal e ninguém liga, acho inconcebível. 

A possibilidade de se poder escolher não deixaria as escolas com pior performance sem alunos? 

Se tivermos um indicador compósito devidamente feito, as escolas com pior performance serão exactamente escolas com problemas, que não conseguem trabalhar devidamente a questão das aprendizagens e há contextos escolares onde isto é muito difícil. Temos que ajudá-las e apoiá-las, o que não é feito actualmente. Aliás, seria interessante ir às escolas que nos últimos cinco anos ficaram nos cinco últimos lugares do rankings e perguntar o que é que o ministério foi lá fazer para as ajudar a sair do último lugar. Nada, absolutamente nada. Quando houver um indicador real de performance, vamos ter possibilidade de ir junto dessas escolas e tentar puxá-las para cima. Mas isso tem que ver também com todo o problema da administração do sistema – as escolas deviam poder lutar por projectos educativos mais autónomos. Se conseguíssemos isso, se a escolas pudessem ser configuradas pelos professores e pelos pais, com o apoio das comunidades... 

...não é esse o caminho que se está a fazer no básico? 

Temos adaptações curriculares mas não há um incentivo a que as escolas tenham projectos educativos autónomos e diferentes, porque a autonomia em termos administrativos e financeiros – gerir um orçamento, ter capacidade de contratar professores – não existe. 

Por que é que todos os anos as escolas privadas ganham terreno às públicas? 

Estamos a cair num lamaçal perigoso: as escolas públicas são as escolas de ocupação social dos meninos e as escolas privadas são as escolas que ensinam os meninos. Isto é uma coisa perigosíssima, nomeadamente para a escola pública. Mesmo as pessoas que se dizem arautos da escola pública e escrevem livros sobre isso, não põem sobre a mesa esta questão brutal que levará a que, qualquer dia, a escola pública seja o lugar onde se faz a ocupação social dos meninos porque é melhor tê-los numa escola do que na rua. 

Foi essa a lógica que presidiu à aposta nos CEF e nos cursos profissionais... 

Quer os CEF quer os cursos profissionais, pela maneira avassaladora e repentina como foram introduzidos nas escolas secundárias e os CEF também no básico, vieram criar um clima que estava à vista claríssima que não ia dar bom resultado, na medida em que foram introduzidos a uma velocidade que era incompatível com qualidade. Hoje, uma boa parte dos que abandonam e reprovam são esses alunos dos cursos profissionais e dos CEF no secundário – no básico é ligeiramente diferente. O que está a acontecer no básico e está a passar para o secundário é que há escolas que tratam da ocupação social dos meninos com níveis de insucesso muito elevados e depois temos as outras – onde as privadas, embora não só, pontuam – que são as escolas dedicadas ao ensino e onde se ensina e se aprende direitinho. 

Como olha para a diminuição dos chumbos nas escolas? 

Admito que haja, do ponto de vista burocrático, algumas dificuldades em reprovar um aluno – e é evidente que reprovar um aluno deve ser um problema educativo –, agora as reprovações permanecem e são duríssimas, aliás, atingem proporções incríveis, nomeadamente no 10.º ano. Conseguimos fazer uma coisa de facto extraordinária nestes 36 anos da III República que foi trazer à escola todos os alunos com 15 e 16 anos. Vamos agora tentar fazer o mesmo até aos 17 e 18. Já conseguimos pré-escolarizá-los também: aqui já chegámos a [uma taxa de cobertura] 74 ou 75 por cento. No Ensino Superior, a mesma coisa notável. O drama é que ali no meio, naquilo que fica entre o 5.º e o 12.º ano, não estamos a ser capazes de ter respostas de qualidade para cada um. 

Tem havido algumas tentativas de diferenciar as respostas. 

A questão não é se o ministério diferencia. Os ministros e o ministério importam pouco, porque as medidas nacionais existem. O que importa é a prática das escolas e se elas estão a fazer isso, se estão a apoiar cada aluno com dificuldades de aprendizagem através de mecanismos de forte incentivo. Ainda no outro dia falava que o Porto tem 200 adolescentes, alguns quase crianças, que por ano não têm qualquer resposta educativa, abandonam as escolas e não há centro de formação profissional que lhes dê resposta. Ora, isto acontece porque nós não estamos a olhar para onde devíamos. Os cursos CEF são uma resposta, mas como é que todos os anos caem da rede social estes 200 adolescentes? Como é que é possível? Todo o ser humano é educável e tem capacidade de se desenvolver, o que é preciso é criar o ambiente educativo propício. Claro que isso exige muita capacidade criativa, mas ela existe entre os professores, desde que os deixem trabalhar e lhes dêem autonomia para construir essas soluções. Mas não, parece que preferimos ter estes miúdos na rua e andar a pagar depois mais polícia, mais sistemas de controlo, mais videovigilância. É uma opção social. 

15.10.2010 - PÚBLICO Por Natália Faria


Transporte Colectivo de Crianças




 
   
 
 
 
   
 
               TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS
 
 

Ao transporte de crianças em autocarros é aplicada a Lei do Transporte Colectivo de Crianças – Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, regulamentada pelaPortaria n.º 1350/2006, de 27 de Novembro – segundo a qual, para a realização daquele transporte dever-se-á preencher e cumprir determinados requisitos.

Assim, aquando da contratação de uma empresa de transportes para a realização de um serviço de transporte de crianças, para que aquela seja feita de forma consciente e segura deverá assegurar-se que estão preenchidas as seguintes formalidades:
 

1. Alvará da empresa (para os veículos ligeiros), emitido pelo IMTT

(Nota: estão isentos de alvará o transporte em táxi e o transporte particular ou a título acessório, realizado por entidade singular ou colectiva, cuja actividade principal implique a deslocação de crianças).

2. Motorista devidamente certificado (válido por 5 anos) – certificado emitido pelo IMTT


3. Licenciamento do veículo (válido por 2 anos)
4. Veículo com idade até 16 anos

5. Veículo equipado com cintos de segurança


6. Presença de vigilantes e respectivo comprovativo de idoneidade 
(será necessário, pelo menos, dois vigilantes quando o veículo transportar mais de 30 crianças e/ou o autocarro possuir dois pisos)


7. Caixa de 1.ºs socorros


8. Extintor de incêndio


9. Colete Retrorreflector e raqueta de sinalização


10. Tacógrafo 


11. Dístico identificador



Por último, alertamos para o facto de, numa situação de acidente, caso o transporte esteja a ser efectuado sem possuir habilitação para tal (ex. transporte colectivo de crianças sem licença ou licença caducada), a companhia de seguros poderá declinar responsabilidades.

Texto elaborado pela ARP (Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros - http://arp.pt/)





Nota da Confap:

A presente lei não se aplica aos transportes em táxi e aos transportes públicos regulares de passageiros, salvo se estes forem especificamente contratualizados para o transporte de crianças.

Não confundir pois com os transportes escolares efectuados em transportes públicos, que quotidianiamente servem as nossas escolas.



 



Legislação:


Transporte Colectivo de Crianças:





Legislação complementar: Transportes Escolares:


Nota: O nº 2 do artigo 12.º (Ocupação de lugar) foi revogado pela Lei 13/2006 Transporte Colectivo de Crianças pelo que todos os 'alunos têm direito à ocupação de um lugar sentado, nos termos da legislação geral.'
 
  

DOCUMENTOS DA APEE - AFGC

LIVROS NEE

Associação de Pais e Encarregados de Educação

RECOMENDAÇÕES DA GRIPE A

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