Portal FERSAP Newsletter: 16 - 03 - 2011
	Legislação da Educação no Portal FERSAP
A consulta de Legislação no Portal FERSAP está mais acessível, através de uma alteração gráfica agora efectuada, a qual permite uma melhor visualização dos diplomas.
Nossas 1 últimas Novidades  Novidade Data  1 - MANIFESTO 2011-03-10  Nossas 3 mais recentes notícias  1 - “Estamos a espatifar a infância das crianças”   O Estado não está a cumprir a lei no que respeita à proteção das crianças em risco, acusa Eduardo Sá. Em entrevista, o psicólogo lança duras críticas ao caso do desaparecimento de Rui Pedro que veio demonstrar que, em Portugal, há crianças de primeira e crianças de segunda. Os meios mobilizados, comparativamente aos de Maddie McCann, foram prova disso.  2 - Publicadas novas regras do Estudo Acompanhado apesar de revogação da reforma   As novas regras do Estudo Acompanhado, no âmbito da reforma curricular do ensino básico, foram publicadas em Diário da República de 7 de Março, apesar de o decreto-lei que lhe dá origem ter sido revogado na semana passada na Assembleia da República.  3 - Parlamento aprova fim das alterações curriculares no ensino básico   A oposição parlamentar aprovou hoje a cessação de vigência do decreto-lei do Governo que introduzia alterações curriculares no ensino básico. O diploma em causa foi publicado em Diário da República a 2 de Fevereiro, com entrada em vigor a 1 de Setembro, e determinava a eliminação da Área de Projecto, limitava o Estudo Acompanhado a alunos com mais dificuldades e reduzia de dois para um o número de professores a leccionar Educação Visual e Tecnológica.