ACORDO RELATIVO À REORGANIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR

	ME e ANMP assinaram acordo relativo à reorganização da rede de escolas do 1º ciclo do ensino básico A CONFAP congratula-se com o acordo assinado entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, relativo à reorganização da rede de escolas do 1º ciclo do ensino básico. Este acordo consubstancia alguns dos principios defendidos pela CONFAP, nomeadamente o respeito pelas Cartas Educativas, com reflexos nos Planos Directores Municipais, e a negociação entre a tutela e as autarquias tendo em vista o estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de Junho. A CONFAP considera estarem reunidas as condições para a participação das comunidades educativas quer ao nível do Conselho Municipal de Educação quer ao nível dos Conselhos Gerais, nomeadamente através dos representantes do município neste órgão, onde devem prestar contas das negociações e respectiva calendarização do reordenamento da rede, tendo em vista um consenso alargado entre todos. Relativamente à fusão e constituição dos mega-agrupamentos, a CONFAP deseja que sejam também aqui obtidas as necessárias pontes de consenso entre todos os intervenientes.       ACORDO RELATIVO À REORGANIZAÇÃO                      DA REDE ESCOLAR  O Governo, através do Ministério da Educação (ME), e os Municípios, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no desenvolvimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, no quadro de medidas legislativas tomadas no âmbito da política educacional, acordam o seguinte:  1- As decisões tomadas no que ao reordenamento da rede escolar diz respeito devem observar as Cartas Educativas de cada Município, nos termos homologados pelo Ministério da Educação.  2- Os Municípios colaboram com as direcções regionais de educação no sentido de analisar as situações de escolas do 1º Ciclo com uma dimensão inferior a 21 alunos procurando encontrar soluções ao nível da reorganização da rede escolar de modo a enquadrar esses alunos em escolas com melhores condições de ensino e de aprendizagem.  3- Com vista ao cumprimento do ponto anterior, nos municípios em que tal aconteça, o Ministério da Educação, através das direcções regionais de educação e o respectivo município acertarão um calendário de modo a dar cumprimento ao estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de Junho.  4- A não concordância com a decisão de encerramento de determinada escola terá que ser fundamentada, para efeito do previsto no n.º 11 da referida Resolução do Conselho de Ministros, nas seguintes situações de impossibilidade:  a. Acolher os alunos em escolas com melhores condições físicas ou pedagógicas, nomeadamente por inexistência de salas de aulas e espaços para refeições nas escolas de acolhimento ou por não ser possível assegurar o funcionamento da Escola a tempo inteiro;  b. Assegurar a deslocação dos alunos para a escola de acolhimento num tempo adequado de modo a não prejudicar o rendimento escolar dos alunos.  5- A reorganização da rede escolar implica a celebração de acordos entre cada município e a direcção regional de educação territorialmente competente onde fiquem definidos os termos e as condições de colaboração mútua, nomeadamente o financiamento, por parte do Ministério da Educação, dos custos decorrentes do transporte dos alunos que venham a ser deslocados por via do encerramento das escolas bem como das eventuais obras de adaptação das escolas de acolhimento.  Lisboa, 28 de Junho de 2010  A MINISTRA DA EDUCAÇÃO (Isabel Veiga)  O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES (Fernado Carvalho Ruas)                         Descarregar Texto Integral do Acordo Informação complementar: Declaração Conjunta CONFAP/FENPROF Reordenamento da Rede Escolar - Posição CONFAP

“Mega agrupamentos” são aberração

Duas dezenas e meia de directores escolares do distrito de Coimbra manifestaram «grande perplexidade» com a decisão do Governo de criar “mega agrupamentos”, que consideram ser um «novo factor de instabilidade» e de «desvalorização das questões pedagógicas».

«Estamos convencidos de que na constituição destes novos ‘mega agrupamentos’ foram tidas em conta apenas razões de carácter economicista que, a serem postas em prática, se traduzirão numa inequívoca deterioração da qualidade da escola pública, através da desvalorização das questões pedagógicas», afirmam em comunicado.

Para os directores de agrupamentos e de escolas não agrupadas, esta nova decisão do Ministério da Educação dificultará a «promoção das aprendizagens, contribuindo, assim, para o aumento do insucesso e abandono escolar, bem como da indisciplina», apostando numa «quantificação pedagógica em detrimento evidente da qualidade».

Há pouco mais de um ano – recordam – vigora «o novo e pouco pacífico modelo de gestão e administração das escolas», com a figura do director, e «julgava-se que a acalmia, a serenidade e o ambiente propício à eficácia nos processos ensino-aprendizagem tinham regressado à escola pública portuguesa».

Salientam que estas escolas, «que ao longo do tempo adquiriram uma personalidade própria, que investiram nos projectos educativos que a identificam, vêem-se agora confrontadas com uma necessidade de adaptação a novas regras, novos objectivos, a novas parcerias, sem que a sua fusão seja feita por afinidade de projectos mas por localização geográfica, o que vem contrariar a tão propalada autonomia das escolas».

Os directores afirmam não compreender que o Ministério da Educação «tenha avançado com a mudança do modelo de gestão e administração das escolas que foi polémico, para, passado um ano, se pôr tudo em causa, invocando a necessidade de implementação dos novos agrupamentos».

Para estes responsáveis, «não se compreende que o Ministério não respeite o trabalho dos seus colaboradores e que ignore que estes trabalham intensamente para que as suas escolas e alunos tenham sucesso», e que «a qualidade de ensino e as questões pedagógicas sejam preteridas a favor de medidas administrativas desenhadas nos gabinetes sem um verdadeiro conhecimento da realidade».

«Muita da instabilidade que tem ocorrido na Educação se deve às sucessivas e avulsas orientações da tutela sem que os directamente envolvidos neste processo tivessem tido oportunidade de manifestar a sua opinião. Se a escola pública tem funcionado com qualidade, isso deve-se ao profissionalismo dos docentes e das gestões escolares, pois têm sido eles que têm agarrado as pontas deste novelo que os responsáveis têm criado», concluem.

Diário de Coimbra | 29-06-10
Nota: Aproveitando-se do início de férias Socrates e adjuntos querem impor as suas atabalhoadas medidas economicistas à comunidade educativa, quer encerrando escolas de forma indiscriminada e atentatória à qualidade de vida das crianças, quer criando mega-agrupamentos anti-pedagógicos e anacrónicos. A quem não nos respeita é tempo de dizer: BASTA!

PALESTRA - CONVITE

Convite para Palestra integrada nas Comemorações do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, dia 30 de Junho, 20h, Auditório Municipal de Chaves.

Apresentação do livro "A maior Flor do Mundo" .

DIVULGAÇÃO DE EVENTO, HOJE NA BIBLIOTECA MUNICIPAL PELAS 18 HORAS

O desejo de Saramago

Externato Pinguim

Professoras e alunos do 1.º Ciclo de Chaves deramum novo fim à obra "A maior flor do mundo"

MARGARIDA LUZIO

 

foto Margarida Luzio/JN

 

Os alunos do 1.º Ciclo e as professoras do Externato Pinguim, em Chaves, vão cumprir, hoje, um desejo de José Saramago. Assumindo que não sabia escrever histórias para crianças, nas últimas páginas do seu único livro infantil, "A maior flor do mundo", o escritor, recentemente falecido, deixou perceber que gostaria que outros contassem, "de outra maneira", a história que ali narrara. Com "palavras mais simples".

"Quem sabe se um dia virei a ler esta história, escrita por ti que me lês, mas muito mais bonita?", interrogou-se, no fim do livro, o autor. Foi por pouco que não leu. "A maior flor do mundo II" vai ser apresentada logo à tarde, mas um dia antes da morte do escritor o externato recebeu autorização da Fundação José Saramago para publicar no blogue do escritor o trabalho. "Quando souberam [da morte do escritor] houve meninos que até choraram", recorda a professora Maria do Céu Castro.
Mas porque quem conta um conto acrescenta um ponto, a história dos meninos do Pinguim não é bem a de Saramago: nem por outras palavras, nem mais simples. É uma continuação da história.
O menino de Saramago ganhou nome, saiu da aldeia, ganhou uma bolsa, foi estudar para Inglaterra e transformou a colina onde salvara uma flor num jardim: "O Mundo das Flores". "Eles é que davam as ideias, mas nós fomos sempre orientando para o campo do ambiente e da ecologia", explica Maria do Céu, lembrando que a ideia surgiu no âmbito de uma formação do Programa Nacional de Ensino do Português. Saramago surgiu por sugestão da formadora. "Quando li aquele livro fiquei fascinada e pensei logo: tenho que propor isto aos meus formandos", conta Maria Dulce.
E os co-autores da obra, os pequenos alunos, de que história gostam mais, da "Maior flor do mundo", de Saramago, ou da "A maior Flor do mundo II"? "Da maior flor do mundo doissssssss!", grita, em uníssono, um grupo de alunos. "Mas sem a um não havia a dois!", ralha a professora. Inês, Luana, Diogo... anuem. Forçados.

Convite: Noite dos Professores no Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva

Exmo. Sr. (a) Director(a)

Ao longo de 14 anos de existência, a Ciência Viva tem vindo a difundir a Cultura Científica e Tecnológica, apoiando iniciativas de promoção da Educação Científica na sociedade portuguesa, com especial incidência na população escolar. Na sua missão incluem-se, entre outras vertentes, a aproximação entre a comunidade científica e o grande público e a promoção do ensino experimental das ciências.

Assim, é com muito gosto que convidamos os professores a estar presentes no Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, no próximo dia 7 de Setembro, pelas 19 horas, para participar n’A Noite dos Professores. Depois de um cocktail, iremos proporcionar-lhes uma viagem pelas nossas ofertas educativas, dando a conhecer valências pedagógicas e instrumentos para o enriquecimento das aprendizagens, e podermos ser assim parceiros muito activos no próximo ano lectivo.

Para além de terem a oportunidade de visitar o Pavilhão do Conhecimento e as suas exposições interactivas, os professores irão igualmente conhecer os projectos Europeus em que a Ciência Viva se encontra envolvida, explorar percursos e ateliês temáticos, visitar o nosso Laboratório, assistir à apresentação da nova exposição temporária “Sexo,… e então?” e conhecer o Plano de Formação para professores 2010/2011. Poderão também participar numa conversa subordinada ao tema da Educação Sexual, com o psicólogo Quintino Aires.

Convidamos ainda os professores a estar presentes na homenagem a Martin Gardner, o maior divulgador de Matemática de todos os tempos, que decorrerá na tarde desse dia.

Brevemente, será divulgado um programa detalhado d’A Noite dos Professores. Para uma melhor organização desta iniciativa solicitamos aos participantes que façam um pré-registo para esta noite especial, enviando um e-mail para info@pavconhecimento.pt

Agradecemos a divulgação desta iniciativa junto dos professores do vosso agrupamento escolar.

Com os melhores cumprimentos

Rosalia Vargas Presidente Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva Alameda dos Oceanos Lote 2.10.01 1990-223 Lisboa Tel: 21 891 71 00 Fax: 21 891 71 71 Url: www.pavconhecimento.pt O Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva ganhou o Prémio Rock in Rio Atitude Sustentável 2010 na categoria Educação, em representação da Rede Nacional de Centros Ciência Viva

Divulgação do curso de doutoramento e mestrado em Sociologia

Boa tarde,

A pedido da Comissão Directiva do Curso do 2º e 3º ciclo de Sociologia segue, em anexo, a divulgação dos cursos de mestrado e doutoramento ministrado pelo departamento de Sociologia da Universidade do Minho.

Cumprimentos,

Sofia Oliveira

Pais e professores querem coordenadores nas escolas Proposta a criação de departamentos específicos para estes alunos Pais e professores puseram-se ontem de acordo sobre a urgência de exigir ao Ministério da Educação uma mudança na organização da educação especial. O primeiro passo será criar departamentos específicos para esta área, nas escolas, com um coordenador especializado. O objectivo é combater as fragilidades, tanto na sinalização como nas respostas dadas aos quase 32 mil alunos com necessidades educativas especiais (NEE). A iniciativa foi revelada ao DN por Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), após uma reunião com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) realizada ontem, na qual também foi debatida a reorganização da rede escolar que o Governo aprovou (ver texto nesta página). Segundo Albino Almeida, a criação de departamentos dedicados à educação especial foi 'um dos pontos de entendimento' entre as organizações, e é encarado como 'uma medida de fácil aplicação' pelo Governo, até porque 'não implica necessariamente um aumento da despesa'. Os departamentos são serviços das escolas que organizam a oferta pedagógica dos diferentes grupos de disciplinas (por exemplo: as línguas e as ciências exactas), liderados por um professor coordenador da área. Actualmente, a educação especial não tem um departamento específico, sendo, conta Manuel Rodrigues, da Fenprof, 'muitas vezes integrada pelas escolas no grupo das Expressões, a par da Educação Física ou da Educação Visual'. Uma situação que, considera Albino Almeida, afecta a capacidade de 'organização da resposta' às necessidades dos estudantes. 'No cenário actual, muitas vezes há um aluno com determinadas características como a dislexia, que são detectado por um professor, depois a informação é transmitida à direcção da escola, que a encaminha para as unidades especializadas de apoio', explica. 'Só depois é que é organizada uma resposta que muitas vezes é tardia e insuficiente.' Com um coordenador, considera, 'a sinalização seria feita mais cedo, e sobretudo melhor'. E a 'resposta adequada' - que provavelmente implicaria um aumento dos alunos apoiados - até poderia ser dada 'recorrendo a outros técnicos, como os que as autarquias podem facultar através dos seus fundos sociais' e 'do melhor aproveitamento e formação dos professores. 'Neste momento, a Dislex, uma entidade apoiada pelos pais e por cientistas, está a oferecer 50 horas de formação aos professores', ilustrou. Para Manuel Rodrigues, a 'eventual criação deste departamento pelo ministério da Educação, há muito exigida pela Fenprof, seria certamente positiva'. Porém, o sindicalista tem mais dúvidas de que a medida, por si mesma, fizesse a diferença. 'Seria um passo muito tímido, há milhentas coisas que é preciso alterar para que a escola seja realmente inclusiva', defende. 'Nós temos preparado um conjunto de medidas para propor ao Ministério onde, desde logo se questiona a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade [CIF, ver texto em baixo] como meio de sinalizar os alunos. Defendemos também o fim da lógica das escolas organizadas por deficiência e defendemos a necessidade de mais professores e mais formação', descreve. A utilização da CIF é também considerada 'insuficiente' pelos pais, que lembram os 'estudos internacionais apontando para uma prevalência da ordem dos 10% de alunos com necessidades educativas permanentes'. O DN tentou ontem, sem sucesso, conhecer a posição do Ministério da Educação sobre esta matéria. Fonte: Pedro Sousa Tavares - DN (25/06/2010)

Exames 2010 - GAVE

	1.ª Fase /  1.ª e 2.ª Chamadas. 16 de Junho Português - 639 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios Português - 239 - Prova - Critérios Português Língua Não Materna - 28 - 739 - Prova  - Critérios  Português Língua Não Materna - 29 - 839 - Prova  - Critérios  Latim A - 732 - Prova  - Critérios  Língua Portuguesa - 3.º ciclo - 1.ª Chamada  - 22 - Prova  - Critérios    17 de Junho Biologia e Geologia - 702 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios Matemática Aplicada às Ciências Sociais - 835 - Prova - Critérios - Critérios (provas adaptadas) História B - 723 - Prova - Critérios História da Cultura e das Artes - 724 - Prova - Critérios   18 de Junho Alemão - 501 - Prova - Critérios - Alemão - 801 - Prova - Critérios Espanhol - 547 - Prova - Critérios - Espanhol - 847 - Prova - Critérios Francês - 517 - Prova - Critérios - Critérios (provas adaptadas) Inglês - 550 - Prova - Critérios - Critérios (provas adaptadas) Desenho A - 706 - Prova - Critérios Matemática - 3.º ciclo - 1.ª Chamada - 23 - Prova - Critérios - Critérios (provas adaptadas)   21 de Junho Matemática A - 635 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios - Critérios (provas adaptadas) Matemática B - 735 - Prova - Critérios - Critérios (provas adaptadas) Literatura Portuguesa - 734 - Prova - Critérios História A - 623 - Prova - Critérios   22 de Junho Física e Química A - 715 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios - Critérios (provas adaptadas) Geografia A - 719 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios - Critérios (provas adaptadas) - Critérios (provas adaptadas - imagens a preto e branco)   23 de Junho Economia A - 712 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios - Critérios (provas adaptadas) Geometria Descritiva A - 708 - Prova - Critérios Língua Portuguesa - 22 - 2.ª Chamada - Prova - Critérios 25 de Junho Matemática - 23 - 2.ª Chamada - Prova - Critérios - Critérios (provas adaptadas)   Fonte : GAVE

	Boletim Semanal de Informações ao MAP Publicado em Diário da República  ― Decreto-Lei n.º 72-A/2010. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2010-06-18, do Ministério das Finanças e da Administração Pública Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010. http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/11701/0000200030.pdf   ― Decreto n.º 10-A/2010. D.R. n.º 118, Suplemento, Série I de 2010-06-21, da Presidência do Conselho de Ministros Declara luto nacional pelo falecimento de José Saramago. http://dre.pt/pdfdia1s/11801.pdf   ― Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23, doMinistério da Educação Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril. http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12000/0222902237.pdf   ― Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23, do Ministério da Educação  Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto. http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12000/0223702244.pdf   ― Aviso n.º 12542/2010. D.R. n.º 120, Série II de 2010-06-23, doMinistério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Publicitação das listas provisórias de concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente 2010-2011. http://dre.pt/pdf2sdip/2010/06/120000000/3434434344.pdf   ― Portaria n.º 380/2010. D.R. n.º 121, Série I de 2010-06-24, doMinistério da Educação Garante aos alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente a possibilidade de realizarem provas de avaliação de equivalência à frequência de várias disciplinas nos precisos termos resultantes do disposto na Portaria n.º 56/2010, de 21 de Janeiro. http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12100/0226202263.pdf   ― Despacho n.º 10561/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24, doMinistério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Subdelega competências na directora-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, mestre Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques. http://dre.pt/pdf2sdip/2010/06/121000000/3450034501.pdf   ― Despacho n.º 10559/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24, doMinistério da Educação - Gabinete da Ministra Delega competências no director do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes. http://dre.pt/pdf2sdip/2010/06/121000000/3450034500.pdf   ― Despacho n.º 10560/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24, doMinistério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Subdelega competências no director do Gabinete de Avaliação Educacional, licenciado Helder Manuel Diniz de Sousa. http://dre.pt/pdf2sdip/2010/06/121000000/3450034500.pdf   ― Despacho n.º 10562/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24,doMinistério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Subdelega competências no director-geral dos Recursos Humanos da Educação, licenciado Mário Agostinho Alves Pereira. http://dre.pt/pdf2sdip/2010/06/121000000/3450134501.pdf   ― Aviso n.º 12667/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24, doMinistério da Educação - Escola de Música do Conservatório Nacional Nomeação de avaliador. http://dre.pt/pdf2sdip/2010/06/121000000/3450834508.pdf      Informações Gerais     ― Peça do Mês 'A Peça do Mês” é uma iniciativa que pretende destacar, mensalmente, uma peça que integra o espólio museológico da colecção de uma escola. Pode ser consultada em: http://www.sg.min-edu.pt/blog/peca_junho_2010.pdf   ― Museu Virtual O Museu Virtual da Educação surgiu em 2002 e constitui um repositório de memórias referentes ao Património Cultural da Educação em Portugal. Para mais informações: http://www.sg.min-edu.pt/museu0.htm   ― TI 6.11 e 9.6.11 – Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo - Alargamento do Prazo A Comissão Directiva informa que foi alargado para o dia 5 de Julho de 2010 o prazo para apresentação das candidaturas às Tipologias de Intervenção 6.11 e 9.6.11 – Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo. Para mais informações: www.poph.qren.pt/   ― Workshops de cordas para alunos de Música A Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) e a Metropolitana organizam 10 workshops de cordas dirigidos a estudantes de Música do 10.º ao 12.º ano. Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4908.html   ― Fundação Ilídio Pinho premeia 33 projectos escolares A Fundação Ilídio Pinho, em parceria com a Direcção Regional de Educação do Norte e com o Banco Espírito Santo, promove, no próximo dia 30 de Junho, uma cerimónia de entrega de prémios aos vencedores da 8.ª edição do Prémio 'Ciência na Escola'. Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt/   ― Entrega de prémios do concurso Conta-nos uma h i s t ó r i a ! – P o d c a s t n a E d u c a ç ã o No âmbito do concurso “Conta-nos uma história! – Podcast na Educação” a Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas, da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), promove no dia 28 de Junho, pelas 15:00 horas, nas instalações da DGIDC, a cerimónia de entrega de prémios às equipas vencedoras. Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/   ― Ler + Teatro A página electrónica do Plano Nacional de Leitura (PNL) disponibiliza o dossiê Ler + Teatro, onde alunos e professores podem encontrar diversas informações interessantes sobre as artes do espectáculo, complementadas por fotografias e filmes. Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4946.html   ― Ler + numa viagem de autocarro “A leitura é sempre uma viagem. A imaginação faz o caminho” − esta é a proposta da campanha que o Plano Nacional de Leitura (PNL) leva às ruas de Lisboa, até dia 1 de Julho. Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4901.html Fonte: Boletim CIREP, Ministério da Educação, Confap, Outros                                                       »» Boletim Anterior ««