sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Por Melhor Educação (na CMCoimbra)

A Federação Regional de Associações de Pais do Centro é uma estrutura associativa de âmbito interdistrital que visa apoiar os seus associados de modo a possibilitar e facilitar o exercício do direito e dever que cabem aos Pais e Encarregados de Educação de orientarem e participarem activamente na educação integral dos seus filhos e educandos.

Da Assembleia Geral da FRAPCentro, realizada no dia 9 de Maio de 2009, resultou a constituição de um grupo de trabalho que tem por objectivo dinamizar o movimento associativo de pais no concelho de Coimbra conduzindo à consequente constituição da Federação Concelhia das Associações de Pais de Coimbra.

Como 1ª iniciativa surgiu a ideia deste grupo elaborar o documento Por Melhor Educação (em anexo), entretanto apresentado a todos os candidatos às eleições autárquicas de Coimbra e que visa apresentar um conjunto de preocupações que as Associações de Pais do Concelho de Coimbra consideram ser objecto de uma intervenção e atenção prioritárias. Pretende-se com esta iniciativa levar os candidatos a pronunciarem-se sobre as suas posições relativamente às questões apresentadas e a exporem quais as iniciativas com que pretendem melhorar a Educação no concelho, durante os mandatos que se propõem exercer nos próximos 4 anos.

Nesse sentido, às candidaturas foram feitos pedidos de agendamentos de reuniões que propiciem uma saudável discussão com esta comissão que vinculem os que tiverem a responsabilidade de assumir a vereação da Educação após as eleições.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Os signatários do manifesto 'Por Melhor Educação'






Por Melhor Educação (na CMCoimbra)

Artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem
“Toda a pessoa tem direito à educação.
A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao
ensino elementar fundamental. (...)
A prioridade do direito de escolher a educação a dar aos filhos
é dos pais.”

Cientes deste direito e da necessidade de melhorar as oportunidades de educação das nossas crianças e jovens, a Comissão Instaladora da Federação Concelhia de Associações de Pais de Coimbra, constituída em Assembleia Geral da FRAPCentro realizada a 9 de Maio de 2009, vem propor a todas as listas candidatas à Câmara Municipal de Coimbra que a Educação seja tema central do debate político na
campanha eleitoral que se aproxima, como nunca antes o foi neste concelho.

Neste sentido, este documento “Por Melhor Educaçõa” foi elaborado para dar visibilidade a algumas das preocupações que as Associações de Pais doConcelho de Coimbra consideram ser objecto de intervenção e atençãoprioritárias. Julgamos que a procura das respectivas soluções, emcolaboração frutuosa com as instituições do movimento Associativo de Pais,poderá contribuir para melhorar a Educação no Concelho.


A. Uma em cada cinco crianças portuguesas é atingida pela pobreza, o que nos leva a concluir que 20% das famílias não têm disponibilidade financeira para suportar integralmente as despesas de educação dos seus filhos, evidenciando a necessidade de uma Acção Social Escolar que cubra as necessidades de todos os alunos, mas especialmente dos que, a cada momento, dela mais precisarem. Salientamos assim
que urge:
1. garantir a aplicação do alargamento dos escalões a todos os ciclos, com principal relevância aos alunos do 1.º ciclo;

2. comparticipar as refeições aos alunos abrangidos pela acção social escolar em período de pausas lectivas;

3. manter aberta uma linha de actualização permanente dos rendimentos per capita que permita a inclusão das crianças cujas famílias foram atingidas por alterações nas suas contratações laborais, reforçando assim o apoio social num ano que se prevê com graves implicações financeiras nas famílias;

4. criar um programa de implementação de Gabinetes de Mediação Escolar nos Agrupamentos, estabelecendo para o efeito protocolos que visem a articulação estreita e efectiva com as instituições parceiras no Conselho Local de Acção Social que desenvolvem acções na área do acompanhamento psico-social e psicopedagógico, como medida promotora do sucesso;

5. criar um conjunto de apoios e incentivos às empresas que apliquem nas suas novas contratações a exigência mínima do 12.º ano, visando assim uma demonstração pública de incentivo à progressão dos estudos.

B. O novo regime de autonomia e administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário evidencia a necessidade de promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais, dando particular importância ao envolvimento das autarquias, consignado pela aplicação do contrato de delegação de competências pelo que apelamos:
1. à elaboração de um Projecto Educativo para o concelho de Coimbra baseado em princípios de equidade no acesso à educação básica e de diversidade formativa, sendo alicerçada em linhas mestras definidas em articulação com os diferentes parceiros da Educação no Concelho de Coimbra de acordo com uma visão supra-concelhia no que respeita à influência nos graus de ensino mais avançados;

2. ao funcionamento efectivo e regular do Conselho Municipal de Educação, criando para o efeito comissões especializadas que promovam o acompanhamento das politicas educativas, dando consecução ao Observatório das Políticas Locais de Educação;

3. à participação activa da autarquia nos Conselho Gerais das Escolas,organizando uma rede de representantes, cuja coordenação possa em tempo útil partilhar toda a informação que decorra destes conselhos, através da implementação de um conjunto de procedimentos impulsionadores de uma melhor
utilização e partilha de recursos;

4. ao apoio à criação de ofertas educativas que se demonstrem comoalternativas de qualidade, para tal estimulando as organizações educativas a desenvolverem estratégias para atigirem o patamar de contratualização de autonomia.

C. A experiência positiva levada a cabo pelos municípios no âmbito do sistema educativo, de que são exemplo incontornável a implementação da educação préescolar e da Escola a Tempo Inteiro, bem como a realização das cartas educativas tendo em vista o melhoramento do parque escolar através da candidatura a fundos
comunitários, torna urgente a elaboração de um plano de adequação dos espaços escolares, a 4 anos, que preveja:
1. a implementação de refeitórios ajustados à capacidade das escolas com funcionamento em dois turnos (no máximo), mobiliário e equipamento específico que garantam a aplicação das normas HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points);

2. o cumprimento da lei das acessibilidades e demais normas que garantam a segurança das crianças;

3. a renovação e manutenção do equipamento escolar (cadeiras e mesas) necessário à prática lectiva regular, incluindo a colocação atempada do material necessário às crianças portadoras de necessidades educativas especiais;

4. a criação de espaços polivalentes nas escolas do 1.º ciclo, à semelhança dos existentes na Educação Pré-Escolar necessários ao desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular e Componente de Apoio à Família;

5. a facilitação na cedência dos espaços municipais para a prática da actividade física e desportiva (tal como gimnodesportivos, complexo de piscinas e outros), sem encargos financeiros para as escolas;

6. a integração de um serviço de obras na Divisão de Educação e Ciência, em exclusividade de competências;

7. um planeamento da rede escolar que tenha em conta mais parâmetros do que a taxa de natalidade (exemplo: a densidade de empregos), assim como o alargamento do ensino obrigatório, da educação-formação e do reingresso de alunos para conclusão de estudos. Nesta perspectiva devem ser avaliadas com rigor as disponibilidades existentes nas Escolas Secundárias tendo em atençãoas movimentações de rede;

8. um planeamento, com financiamento adequado, que promova a renovação e adaptação de espaços dos JI, EB 1 e EB2,3 e impeça o encerramento de equipamentos existentes e em bom estado de funcionamento, e que previna o afunilamento da procura nos novos centros escolares prometidos.

D. As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação dos seus filhos e educandos, que sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo. É direito dos representantes do Movimento Associativo de Pais pronunciarem-se no âmbito da definição e do planeamento do sistema
educativo e da sua articulação com outras políticas sociais pelo que se tornaimperioso:
1. Reconhecer o verdadeiro carácter institucional dos elementos do Movimento Associativo de Pais enquanto interlocutores e parceiros;

2. Firmar colaborações institucionais dinâmicas com os elementos do Movimento Associativo de Pais estabelecendo uma prática real de cidadania proactiva.

A Comissão Instaladora da Federação Concelhia de Associações de Pais de Coimbra

Maria Emília Bigotte de Almeida - AP Escola Secundária Quinta das Flores

Carlos Manuel Esteves Curto - AP Escola Básica 2,3 Martim de Freitas

Ilídío Barbosa Pereira -AP Escola Básica 1.º Ciclo da Quinta das Flores

Pedro Cravino Serra-AP Escola Básica 1.º Ciclo da Solum

João de Deus Veloso Correia Lourenço - AP Escola Básica 1 Vale das Flores





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