Por Melhor Educação (na CMCoimbra) A Federação Regional de Associações de Pais do Centro é uma estrutura associativa de âmbito interdistrital que visa apoiar os seus associados de modo a possibilitar e facilitar o exercício do direito e dever que cabem aos Pais e Encarregados de Educação de orientarem e participarem activamente na educação integral dos seus filhos e educandos. Da Assembleia Geral da FRAPCentro, realizada no dia 9 de Maio de 2009, resultou a constituição de um grupo de trabalho que tem por objectivo dinamizar o movimento associativo de pais no concelho de Coimbra conduzindo à consequente constituição da Federação Concelhia das Associações de Pais de Coimbra. Como 1ª iniciativa surgiu a ideia deste grupo elaborar o documento Por Melhor Educação (em anexo), entretanto apresentado a todos os candidatos às eleições autárquicas de Coimbra e que visa apresentar um conjunto de preocupações que as Associações de Pais do Concelho de Coimbra consideram ser objecto de uma intervenção e atenção prioritárias. Pretende-se com esta iniciativa levar os candidatos a pronunciarem-se sobre as suas posições relativamente às questões apresentadas e a exporem quais as iniciativas com que pretendem melhorar a Educação no concelho, durante os mandatos que se propõem exercer nos próximos 4 anos. Nesse sentido, às candidaturas foram feitos pedidos de agendamentos de reuniões que propiciem uma saudável discussão com esta comissão que vinculem os que tiverem a responsabilidade de assumir a vereação da Educação após as eleições. Com os nossos melhores cumprimentos. Os signatários do manifesto 'Por Melhor Educação' melhoreducacao@gmail.com Por Melhor Educação (na CMCoimbra) Artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. (...) A prioridade do direito de escolher a educação a dar aos filhos é dos pais.” Cientes deste direito e da necessidade de melhorar as oportunidades de educação das nossas crianças e jovens, a Comissão Instaladora da Federação Concelhia de Associações de Pais de Coimbra, constituída em Assembleia Geral da FRAPCentro realizada a 9 de Maio de 2009, vem propor a todas as listas candidatas à Câmara Municipal de Coimbra que a Educação seja tema central do debate político na campanha eleitoral que se aproxima, como nunca antes o foi neste concelho. Neste sentido, este documento “Por Melhor Educaçõa” foi elaborado para dar visibilidade a algumas das preocupações que as Associações de Pais doConcelho de Coimbra consideram ser objecto de intervenção e atençãoprioritárias. Julgamos que a procura das respectivas soluções, emcolaboração frutuosa com as instituições do movimento Associativo de Pais,poderá contribuir para melhorar a Educação no Concelho. A. Uma em cada cinco crianças portuguesas é atingida pela pobreza, o que nos leva a concluir que 20% das famílias não têm disponibilidade financeira para suportar integralmente as despesas de educação dos seus filhos, evidenciando a necessidade de uma Acção Social Escolar que cubra as necessidades de todos os alunos, mas especialmente dos que, a cada momento, dela mais precisarem. Salientamos assim que urge: 1. garantir a aplicação do alargamento dos escalões a todos os ciclos, com principal relevância aos alunos do 1.º ciclo; 2. comparticipar as refeições aos alunos abrangidos pela acção social escolar em período de pausas lectivas; 3. manter aberta uma linha de actualização permanente dos rendimentos per capita que permita a inclusão das crianças cujas famílias foram atingidas por alterações nas suas contratações laborais, reforçando assim o apoio social num ano que se prevê com graves implicações financeiras nas famílias; 4. criar um programa de implementação de Gabinetes de Mediação Escolar nos Agrupamentos, estabelecendo para o efeito protocolos que visem a articulação estreita e efectiva com as instituições parceiras no Conselho Local de Acção Social que desenvolvem acções na área do acompanhamento psico-social e psicopedagógico, como medida promotora do sucesso; 5. criar um conjunto de apoios e incentivos às empresas que apliquem nas suas novas contratações a exigência mínima do 12.º ano, visando assim uma demonstração pública de incentivo à progressão dos estudos. B. O novo regime de autonomia e administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário evidencia a necessidade de promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais, dando particular importância ao envolvimento das autarquias, consignado pela aplicação do contrato de delegação de competências pelo que apelamos: 1. à elaboração de um Projecto Educativo para o concelho de Coimbra baseado em princípios de equidade no acesso à educação básica e de diversidade formativa, sendo alicerçada em linhas mestras definidas em articulação com os diferentes parceiros da Educação no Concelho de Coimbra de acordo com uma visão supra-concelhia no que respeita à influência nos graus de ensino mais avançados; 2. ao funcionamento efectivo e regular do Conselho Municipal de Educação, criando para o efeito comissões especializadas que promovam o acompanhamento das politicas educativas, dando consecução ao Observatório das Políticas Locais de Educação; 3. à participação activa da autarquia nos Conselho Gerais das Escolas,organizando uma rede de representantes, cuja coordenação possa em tempo útil partilhar toda a informação que decorra destes conselhos, através da implementação de um conjunto de procedimentos impulsionadores de uma melhor utilização e partilha de recursos; 4. ao apoio à criação de ofertas educativas que se demonstrem comoalternativas de qualidade, para tal estimulando as organizações educativas a desenvolverem estratégias para atigirem o patamar de contratualização de autonomia. C. A experiência positiva levada a cabo pelos municípios no âmbito do sistema educativo, de que são exemplo incontornável a implementação da educação préescolar e da Escola a Tempo Inteiro, bem como a realização das cartas educativas tendo em vista o melhoramento do parque escolar através da candidatura a fundos comunitários, torna urgente a elaboração de um plano de adequação dos espaços escolares, a 4 anos, que preveja: 1. a implementação de refeitórios ajustados à capacidade das escolas com funcionamento em dois turnos (no máximo), mobiliário e equipamento específico que garantam a aplicação das normas HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points); 2. o cumprimento da lei das acessibilidades e demais normas que garantam a segurança das crianças; 3. a renovação e manutenção do equipamento escolar (cadeiras e mesas) necessário à prática lectiva regular, incluindo a colocação atempada do material necessário às crianças portadoras de necessidades educativas especiais; 4. a criação de espaços polivalentes nas escolas do 1.º ciclo, à semelhança dos existentes na Educação Pré-Escolar necessários ao desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular e Componente de Apoio à Família; 5. a facilitação na cedência dos espaços municipais para a prática da actividade física e desportiva (tal como gimnodesportivos, complexo de piscinas e outros), sem encargos financeiros para as escolas; 6. a integração de um serviço de obras na Divisão de Educação e Ciência, em exclusividade de competências; 7. um planeamento da rede escolar que tenha em conta mais parâmetros do que a taxa de natalidade (exemplo: a densidade de empregos), assim como o alargamento do ensino obrigatório, da educação-formação e do reingresso de alunos para conclusão de estudos. Nesta perspectiva devem ser avaliadas com rigor as disponibilidades existentes nas Escolas Secundárias tendo em atençãoas movimentações de rede; 8. um planeamento, com financiamento adequado, que promova a renovação e adaptação de espaços dos JI, EB 1 e EB2,3 e impeça o encerramento de equipamentos existentes e em bom estado de funcionamento, e que previna o afunilamento da procura nos novos centros escolares prometidos. D. As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação dos seus filhos e educandos, que sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo. É direito dos representantes do Movimento Associativo de Pais pronunciarem-se no âmbito da definição e do planeamento do sistema educativo e da sua articulação com outras políticas sociais pelo que se tornaimperioso: 1. Reconhecer o verdadeiro carácter institucional dos elementos do Movimento Associativo de Pais enquanto interlocutores e parceiros; 2. Firmar colaborações institucionais dinâmicas com os elementos do Movimento Associativo de Pais estabelecendo uma prática real de cidadania proactiva. A Comissão Instaladora da Federação Concelhia de Associações de Pais de Coimbra Maria Emília Bigotte de Almeida - AP Escola Secundária Quinta das Flores Carlos Manuel Esteves Curto - AP Escola Básica 2,3 Martim de Freitas Ilídío Barbosa Pereira -AP Escola Básica 1.º Ciclo da Quinta das Flores Pedro Cravino Serra-AP Escola Básica 1.º Ciclo da Solum João de Deus Veloso Correia Lourenço - AP Escola Básica 1 Vale das Flores »» Descarregar documento em pdf ««