quinta-feira, 22 de outubro de 2009

PCP, BE e PEV com iniciativas legislativas no âmbito da Carreira Docente

Avaliação do Desempenho do ME/Governo


Respondendo ao apelo dos professores, materializado, aliás, através de dois documentos estratégicos aprovados pela FENPROF - Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional e Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores - o PCP, o BE e Verdes deram entrada, na Assembleia da República, de diversos projectos que correspondem a importantes iniciativas legislativas que visam uma mudança estratégica das políticas educativas do Governo na área da Educação, designadamente quanto ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.



ASSIM, NESTE ÂMBITO, O PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS APRESENTOU AS SEGUINTES INICIATIVAS:

Apreciação Parlamentar (1/XI) do Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho"

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34807

Projecto de Lei (2/XI) que "Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização


<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34809>".

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34809



O BLOCO DE ESQUERDA AVANÇOU COM AS SEGUINTES INICIATIVAS:

Projecto de Lei 13/XI que "Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação"

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34821

Projecto de Resolução (02/XI) que "Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores".

<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34816>

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34816



O PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" APRESENTOU AS SEGUINTES INICIATIVAS:

Projecto de Resolução (3/XI) que "Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior


<http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a644756344c334271636a4d7457456b755a47396a&fich=pjr3-XI.doc&Inline=true>".

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34826

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