Petição Direito à educação desde o nascimento

	A APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância pretende alargar a reflexão e a discussão em torno de questões fundamentais para a educação. Por outro lado, a visão da associação pretende diversificar o espaço de participação no debate público, de forma a assegurar um crescimento sustentado dos serviços e o reconhecimento social da educação de infância e do seu valor para a sociedade.  O presente documento será a base para o debate, que decorrerá até ao final de 2009. No primeiro semestre serão integrados os contributos resultantes do mesmo e, com o apoio de juristas, a APEI preparará um projecto de lei, recolherá 15000 assinaturas e que apresentará à Assembleia da República para discussão e votação. Participa consultando o texto da petição e votando em:  http://www.peticaopublica.com/?pi=P2009N602 Nota da Confap As propostas do XXXIV Encontro Nacional de Associações de Pais, realizado em Mira, em 14 de Março de 2009, e melhoradas e aprovadas pelo Conselho Geral da CONFAP, órgão que reúne o Conselho Executivo da CONFAP e as Federação Concelhias e Regionais, em reunião realizada em 18 de Abril de 2009, em Lisboa, concluiram pela: - Integração da 1ª Infância no sistema educativo.