sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009
Desta vez, não haverá lugar a memorandos de entendimento negociados nas costas dos professores
Esta ainda não é a minha reflexão sobre ideias para um modelo de avaliação do desempenho dos professores que seja sério, competente, parcimonioso e exequível, a qual apenas ocorrerá lá para o fim-de-semana, uma vez que o assoberbamento de trabalho não me tem proporcionado o tempo requerido a tal exercício.
Trata-se aqui, tão-somente do levantamento de algumas questões que se impõem face às intervenções públicas e/ou aos comunicados divulgados pela FNE e pela FENPROF, na sequência da terceira ronda negocial ocorrida nesta quarta-feira.
O teor do feedback informativo disponibilizado pelos sindicatos é da maior gravidade e constitui uma preocupação acrescida para os professores e para os movimentos independentes, pelo que devemos manter-nos vigilantes e prontos a actuar ao primeiro passo em falso.
Vem esta minha posição a propósito da circunstância de os sindicatos deixarem transparecer que o único ponto de discórdia que impede a celebração de um acordo em termos de estrutura da carreira e de modelo de avaliação se restringe ao finca-pé do ME (ou melhor, do ministério das Finanças) na imposição da contingentação administrativa, vulgo quotas, no acesso aos 3º, 5º e 7º escalões.
A confirmar-se esta disposição sindical, os professores exigem saber o que pensam e como se posicionam os sindicatos relativamente a temas cruciais que passo a introduzir sobre a forma de questões:
1) Todos os dias surgem notícias de discricionariedades e de artificialidades na atribuição de classificações, bem como de distribuições massivas e indiscriminadas de “muito bons” e “excelentes” àqueles que alinharam na tentativa de imposição de um modelo incompetente e injusto, confirmando-se a trapaça em que está transformado o processo de avaliação. Os sindicatos estão dispostos a tornarem-se coniventes com a farsa do 1º ciclo de avaliação e admitem pactuar, quer com a existência de penalizações para aqueles professores que, em coerência, se recusaram a participar num processo de avaliação desacreditado, quer com a aceitação de vantagens para efeitos de concursos e de progressão na carreira em função das classificações atribuídas?
2) Vão admitir qualquer forma ou versão de quotas ou contingentações administrativas?
3) Aceitam a figura do professor relator e aceitam que a avaliação seja assumida por professores escolhidos discricionariamente pelo director de cada escola/agrupamento, uma vez que os professores com assento no Conselho Pedagógico são escolhidos pelo director e não eleitos pelos seus pares?
4) Estão na disposição de aceitar um modelo de avaliação que não integre uma definição simples, mas rigorosa de competências, de programas de formação a sério (não as formações ridículas proporcionadas, na legislatura anterior, apenas para “inglês ver”) e de critérios equitativos de acesso a colégios de avaliadores?
5) Vão deixar cair a exigência de ciclos avaliativos correspondentes ao período de permanência no escalão, aceitando ciclos avaliativos de dois anos que para além de ocuparem e desgastarem inutilmente os professores, não terão qualquer efeito prático para a maioria dos docentes, traduzindo-se em processos contraproducentes e em desperdício de tempo, energias e recursos?
6) Estão dispostos a aceitar um modelo de avaliação que remeta, quer para procedimentos burocráticos omnipresentes que desviem os professores do seu investimento fundamental na aprendizagem dos alunos, quer para a valorização de tralhas e floreados pedagógicos irrelevantes para a qualificação dos alunos?
7) Vão aceitar um modelo classificativo ao invés de um modelo avaliativo de vocação formativa que esteja orientado para a melhoria das práticas lectivas, num quadro de respeito básico pela autonomia pedagógica e científica dos professores, sem imposições de modelos únicos ou de modas pedagógicas?
Se os sindicatos responderem afirmativamente a todas e a cada uma das questões aqui formuladas podem ter a certeza da oposição da maioria dos professores (com incalculáveis custos em termos de desfiliação sindical e consequente perda de representatividade) e da reacção dos movimentos independentes de professores.
Conhecedores da obstinação de Sócrates e das situações discricionárias e conflituais que o ECD e o modelo de avaliação instigaram e instalaram nas escolas, os sindicatos tornaram-se co-responsáveis, juntamente com o PSD, pela pantomina que ainda vigora, pois, de forma mais explícita ou mais dissimulada, defenderam que a resolução dos problemas não devia passar pela intervenção da Assembleia da República.
Acreditem que os professores estão saturados de arrastamentos negociais, de rituais e coreografias de negociação que só servem para agendar reuniões umas atrás de outras, repetindo receitas do passado recente.
De uma vez por todas, entrem para uma reunião que demore as horas que demorar, mas de onde saiam ou com um acordo ou sem um acordo. Os professores estão fartos de negociações “nim”.
Finalmente, fica a minha curiosidade, e a de muitos milhares de professores, relativamente à posição que, desta vez, o PSD vai tomar para “descalçar a bota” da cada vez mais provável inexistência de acordo entre ME e sindicatos.
Octávio V Gonçalves
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