segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009

Acolhimento em Instituição de Crianças e Jovens em Perigo

Companheiros,
Enviamos em anexo o Info CEDI nº 11, subordinado ao tema - Acolhimento em Instituição de Crianças e Jovens em Perigo.
Este número reveste-se de especial importância sobretudo para os representantes nas CPCJ.
Esta publicação é da responsabilidade do Instituto de Apoio à Criança.
Podem aceder aos números anteriores das publicações no site, www.iacrianca.pt.
Os Serviços Administrativos.
Sobre Acolhimento em Instituição de Crianças e Jovem sem Perigo definimos
Segundo a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo (Lei 147/99,de 1 de Setembro)
Criança ou jovem — a pessoa com menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir os18 anos.
Criança ou o jovem em perigo:A criança ou jovem está em perigo quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde,formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de acção ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo. Designadamente, quando se encontra numa das seguintes situações:
1.Está abandonada ou vive entregue a si própria;
2.Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
3.Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
4.É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
5.Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
6.Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha aguarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação. (art. 3.º)
Nesta situação torna-se imperativa a intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança, obedecendo aos seguintes princípios:
a) Interesse superior da criança e do jovem — a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do jovem, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;
b) Privacidade — a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem deve ser efectuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada;
c) Intervenção precoce — a intervenção deve ser efectuada logo que a situação de perigo seja conhecida;
d) Intervenção mínima — a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas entidades e instituições cuja acção seja indispensável à efectiva promoção dos direitos e à protecção da criança e do jovem em perigo;
e) Proporcionalidade e actualidade — a intervenção deve ser a necessária e a adequada à situação de perigo em que a criança ou o jovem se encontram no momento em que a decisão é tomada e só pode interferir na sua vida e na da sua família na medida do que for estritamente necessário a essa finalidade;
f) Responsabilidade parental—a intervenção deve ser efectuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o jovem;
g) Prevalência da família — na promoção de direitos e na protecção da criança e do jovem deve ser dada prevalência às medidas que os integrem na sua família ou que promovam a sua adopção;
h) Obrigatoriedade da informação — a criança e o jovem, os pais, o representante legal ou a pessoa que tenha a sua guarda de facto têm direito a ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa;
i) Audição obrigatória e participação — a criança e o jovem, em separado ou na companhia dos pais ou de pessoa por si escolhida, bem como os pais,representante legal ou pessoa que tenha a sua guarda de facto, têm direito a ser ouvidos e a participar nos actos e na definição da medida de promoção dos direitos e de protecção;
j) Subsidiariedade — a intervenção deve ser efectuada sucessivamente pelas entidades com competência em matéria da infância e juventude, pelas comissões de protecção de crianças e jovens e, em última instância, pelos tribunais. (Art.4.º)
Medida de promoção dos direitos e de protecção:
A providência adoptada pelas comissões de protecção de crianças e jovens ou pelos tribunais, nos termos da Lei 147/99, para proteger a criança e o jovem em perigo.
As medidas de promoção dos direitos e de protecção de crianças e jovens visam:
1.Afastar o perigo em que estes se encontram;2.Proporcionar-lhes as condições que permitam proteger e promover a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral;
3.Garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso. (Art. 34.º)
As medidas de promoção e protecção são as seguintes:
1.Apoio junto dos pais;
2.Apoio junto de outro familiar;
3.Confiança a pessoa idónea;
4.Apoio para a autonomia de vida;
5.Acolhimento familiar;
6.Acolhimento em instituição. (Art. 35.º)
O acolhimento em instituição é a medida de último recurso: só se forem inviabilizadas as medidas anteriores, se recorre ao acolhimento institucional,sendo então a criança colocada em lares de infância e juventude.
Lei 147/99, de 1 de Setembro - Protecção de crianças e jovens em perigo.
Disponível on-line »
Especificamente,podemos definir Acolhimento em instituição como a“colocação da criança ou jovem aos cuidados de uma entidade que disponha de instalações e de equipamento de acolhimento permanente e de uma equipa técnica que lhes garantam os cuidados adequados às suas necessidades e lhes proporcionem condições que permitam a sua educação,bem-estar e desenvolvimento integral.”A Equipa Técnica deve ter uma constituição pluridisciplinar, integrando as valências de psicologia, serviço social e educação, e deve ainda dispor da colaboração de na área de medicina, direito, enfermagem e, no caso de lares de infância e juventude, de organização de tempos livres (Art. 54º).É princípio fundamental que as instituições de acolhimento funcionem em regime aberto e sejam organizadas em unidades que favoreçam uma relação afectiva do tipo familiar (Art. 53.º- onde se referem também as implicações do regime aberto e as visitas à criança ou jovem).
Do artigo 50.º constam as modalidades de acolhimento em instituição (de curta duração ou prolongado) e a indicação da duração das medidas. O Art. 51.º refere a possibilidade dos lares de infância e juventude serem especializados ou terem valências especializadas, e ainda o dever de se organizarem segundo modelos educativos adequados às crianças e jovens neles acolhidos.É de referir a relevância de uma atenção especial aos direitos do jovem em acolhimento, referidos no Art. 58.º da Lei, e bem assim à obrigatoriedade de revisão da medida findo o prazo fixado no acordo ou na decisão judicial e, em qualquer caso, decorridos períodos nunca superiores a seis meses.Assinale-se também a possibilidade dessa revisão antes de decorridos aqueles prazos, desde que ocorram factos que o justifique. Pode proceder-se à revisão antecipada, oficiosamente, a pedido dos pais, representante legal, pessoa que tenha a guarda de facto, ou a solicitação da própria criança ou jovem com idade igual ou superior a doze anos, ou com idade inferior, mas com capacidade para compreender o sentido da intervenção (Art. 62.º).Citado de CID - CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES - CIDADANIA, INSTITUIÇÕES E DIREITOS.
Grupo de Coordenação do Plano de Auditoria Social - Manual de boas práticas : um guia para o acolhimento residencial das crianças e jovens : para dirigentes, profissionais, crianças, jovens e familiares.Lisboa:Instituto da Segurança Social,2006.Com apresentação de Ana Perdigão, jurista do IAC.Disponível on-line »Decorrente da aplicação de medida de promoção e protecção a Segurança Social apresenta as seguintes respostas sociais, tendo como destinatários crianças e jovens em perigo de ambos os sexos até aos 18 anos:
ACOLHIMENTO FAMILIAR:
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, que consiste na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma família ou a uma pessoa singular,habilitadas para o efeito, tecnicamente enquadradas, decorrente da aplicação da medida de promoção e protecção, visando a sua integração em meio familiar.
CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO:
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento urgente e temporário de crianças e jovens em perigo, de duração inferior a seis meses, com base na aplicação de medida de promoção e protecção. Tem como objectivos:
- Permitir a realização do diagnóstico de cada criança e jovem bem como a definição dos respectivos projectos de vida, com vista à inserção familiar e social ou a outro encaminhamento que melhor se adeqúe à situação em estudo;
- Assegurar alojamento temporário;- Garantir às crianças e jovens a satisfação das suas necessidades básicas;- Proporcionar o apoio sócio-educativo adequado à idade e características de cada criança ou jovem;
- Promover a intervenção junto da família, em articulação com as entidades e as instituições cuja acção seja indispensável à efectiva promoção dos direitos das crianças e jovens.
LAR DE INFÂNCIA E JUVENTUDE:
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento de crianças e jovens em situação de perigo, de duração superior a 6 meses, com base na aplicação de medida de promoção e protecção. Tem como objectivos:
- Assegurar alojamento;- Garantir a satisfação das necessidades básicas das crianças e jovens e promover o seu desenvolvimento global, em condições tão aproximadas quanto possível às de uma estrutura familiar;
- Assegurar os meios necessários ao seu desenvolvimento pessoal e à formação escolar e profissional, em cooperação com a família, a escola, as estruturas deformação profissional e a comunidade;
- Promover, sempre que possível, a sua integração na família e na comunidade de origem ou noutra medida em meio natural de vida, em articulação com as entidades competentes em matéria de infância e juventude e as comissões de protecção de crianças e jovens, com vista à sua gradual autonomização.
Para jovens de idade superior a 15 anos com medida de promoção e protecção definida (medida de apoio para a autonomia de vida ou de acolhimento institucional)existe ainda, uma resposta contextualizada em termos institucionais, embora com pouca expressão quantitativa: APARTAMENTO DE AUTONOMIZAÇÃO.
Consiste num apartamento inserido na comunidade local -destinada a apoiar a transição para a vida adulta de jovens que possuem competências pessoais específicas, através da dinamização de serviços que articulem e potenciem recursos existentes nos espaços territoriais. Visa:
- Mediar processos de autonomia de vida e de participação activa de jovens,minimizando riscos de exclusão social;
- Desenvolver processos individuais de acompanhamento e de apoio a nível psicossocial, material, de informação e de inserção sócio-laboral;
- Dinamizar programas de formação específicos destinados ao desenvolvimento de competências pessoais, sociais, escolares e profissionais dos jovens;
- Partilhar competências com outros serviços e promover domínios comuns de conhecimentos e de práticas com o objectivo de estabelecer uma intervenção articulada e integrada facilitadora da transição de jovens para a vida adulta.
O acesso a estas respostas depende de uma medida de promoção e protecção definida pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens ou pelo Tribunal.Informações retiradas do site da Segurança Social sobre “Crianças e Jovens em perigo - Respostas sociais”.Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ)
Foram criadas na sequência do Decreto - Lei nº 189/91 de 17/5 foram reformuladas e criadas novas de acordo com a Lei de Promoção e Protecção aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de Setembro.São instituições oficiais não judiciárias, baseadas numa lógica de parceria local,com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança,saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A promoção dos direitos e a protecção da criança e do jovem em risco compete,segundo o princípio da Subsidiariedade, acima mencionado, em primeiro lugar às entidades públicas e privadas com atribuições em matéria de infância e juventude (como as escolas, hospitais, centros de saúde, IPSS como o Instituto de Apoio à Criança entre outros), em segunda instância às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e, em último recurso aos tribunais, quando a intervenção das comissões de protecção não possa ter lugar por falta de consentimento dos pais, representante legal ou de quem tenha a guarda de facto da criança ou do jovem, por não dispor dos meios a aplicar ou executar a medida adequada ou quando o acordo de promoção e protecção proposto pela CPCJ seja reiteradamente não cumprido.
Informações retiradas do site da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (CNPCJR)
Sobre o funcionamento das Comissões de Protecção e suas competências na aplicação de medidas de promoção dos direitos e de protecção, a CNPCJR disponibiliza um Guia Pergunta Resposta para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.Disponível on-line »Sobre Acolhimento em Instituição recomendamos.
A Tese de Mestrado em Psicologia de Mariana Monteiro de Aguiar Pereira,Desenvolvimento de Crianças em Centros de Acolhimento Temporário e Relação com os seus Cuidadores, apresentada em 2008 no Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho, resulta de um trabalho empírico, com crianças institucionalizadas dos 3 aos 6 anos de idade.Disponível on-line »Acolhimento de Crianças e Jovens em Instituições, Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação no encontro «O acolhimento de crianças e jovens em instituição: perspectivas, desafios e paradigmas», em SantaMaria da Feira, foi publicada em 27 de Março de 2008 no Portal do Governo.
Apresenta o Plano DOM, que visa “dotar os Lares de equipas multidisciplinares,com competências e conhecimentos que lhe permitam em curto espaço de tempo, de uma forma consistente definir o projecto de vida para cada criança ou jovem que seja acolhido em instituição” sublinhando que “o acolhimento institucional tem que ser sempre visto numa perspectiva transitória e nunca deverá ser considerado projecto de vida para a criança ou jovem”.Disponível on-line »
O Plano DOM, da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Segurança Social visa implementar um plano de qualificação da rede de Lares de Infância e Juventude, para incentivar a melhoria contínua na promoção de direitos e protecção das crianças e jovens acolhidas. Tem como metas:− Estabelecer 100 protocolos com vista a abranger 4000 famílias, até 2008− Promover a desinstitucionalização de 25% de crianças e jovens, até 2009.
− Avaliar 100% da rede de lares e melhorar aqueles que revelem necessidades de qualificação, até 2009.
Citado dePNAI - PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA A INCLUSÃO:
Portugal 2006-2008, p. 42. Disponível on-line »Comportamento Agressivo e Aspectos Psicodinâmicos em Crianças Abrigadas (2008), de Grasiela Maria Cecatto, apresenta um trabalho deavaliação psicológica de 21 crianças dos 6 aos 12 anos, institucionalizadas, no sentido de verificar se crianças afastadas do convívio familiar apresentam um comportamento agressivo.Disponível on-line »A dissertação de mestrado em Psicologia Clínica de Jaqueline Vilar Ramalho,apresentada em 2008 na Universidade Católica de Pernambuco, tem como título Crianças em Situação de Abrigamento que possuem Vínculos Familiares: Busca de Significados. Analisa a maneira como crianças institucionalizadas percepcionam o seu ambiente familiar estando temporariamente afastados do mesmo assim como o sentido que atribuem ao período de institucionalização.Disponível on-line »Laços Afectivos que (Des)
Ligam Famílias, Adolescentes e Abrigo (2008),de Janille Maria Lima Ribeiro, parte do princípio de que “existem laços de afecto que ligam e desligam adolescentes institucionalizados, suas famílias e o abrigo onde se encontram. Conhecer que afectos são estes e se estes afectos remetem à efectivação do direito à convivência familiar e comunitária são propósitos deste trabalho para problematizar e contribuir na construção de medidas que visem ao convívio familiar e comunitário potencializador. O público desta pesquisa são adolescentes de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos sujeitos a institucionalização como medida de protecção. Disponível on-line »
Vivências adversas e depressão: um estudo sobre crianças e adolescentes institucionalizados(2008)investigouamanifestaçãodesintomas depressivos e eventos de vida stressantes em 257 crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 7 a 16 anos, sendo que 130 residiam em instituições de acolhimento governamentais e não governamentais e 127moravam com as suas famílias na região metropolitana de Porto Alegre, Brasil. Disponível on-line »
O estudo Imagem corporal em crianças institucionalizadas e em crianças não institucionalizadas (2008) investigou, por meio de desenhos da figura humana e de entrevistas, a imagem corporal e as ideias sobre si mesmas de crianças institucionalizadas e não institucionalizadas, de ambos os sexos e com idade entre cinco e sete anos.Disponível on-line »
O Impacto do Stresse em Adolescentes Institucionalizados, de Ana Paula Marques Ribeiro Ferraz, é uma dissertação apresentada na Universidade de Aveiro em 2007, para cumprimento dos requisitos necessários a obtenção do grau de Mestre em Activação do Desenvolvimento Psicológico. O presente estudo investigou a frequência e o impacto dos acontecimentos indutores de stresse de200 adolescentes de ambos os sexos com idades compreendidas entre os 12 e 22anos, que se encontram institucionalizados, em lares de crianças e jovens do distrito de Aveiro e Coimbra.Disponível on-line »
O artigo brasileiro Institucionalização precoce e prolongada de crianças:discutindo aspectos decisivos para o desenvolvimento (2007) demonstraque a institucionalização precoce e prolongada de crianças é uma prática aindafrequente nos dias actuais e que o conhecimento acerca das condições gerais emque o acolhimento pela instituição acontece, pode ser uma ferramenta quepossibilita aos profissionais, autoridades e cuidadores, identificar, prevenir ereparar os efeitos dessa experiência para o desenvolvimento da criança.Disponível on-line »A dissertação de mestrado de Alessandra Salina, O Abrigo como Factor deRisco e Protecção: Indicadores e Avaliação Institucional (2007) averiguaquais os indicadores de qualidade previstos na avaliação das instituições deacolhimento de crianças e jovens, no Estado de São Paulo.Disponível on-line »
O documento do Núcleo Distrital de Braga da REAPN (Rede Europeia Anti-PobrezaPortugal), Conclusões do Workshop “A Criança Institucionalizada” (2006)apresenta os resultados das reflexões dos cerca de 30 colaboradores deentidades públicas e privadas locais que participaram neste evento. Visou-se comeste workshop a promoção de novos conhecimentos e formas de intervir e ointercâmbio de experiências institucionais. Disponível on-line »
Crianças em situação de Abrigo – Casas Lares: os vínculos e acomposição do espaço sob o olhar das crianças (2006) expõe os resultadosde uma pesquisa realizada com crianças brasileiras institucionalizadas, comidades entre os 7 e 8 anos de idade. Na metodologia foi utilizada a análiseinstitucional, através de entrevistas quer à equipa da instituição quer às crianças,com auxílio de fantoches e desenhos. Nos contactos com as crianças, surgiramtemas como a amizade, a violência, o trabalho, a escola e a religião, assim comoa forma como estas percepcionam a sua residência.Disponível on-line »
A dissertação de mestrado de Aline Cardoso Siqueira, Instituições de abrigo,família e redes de apoio social e afectivo em transições ecológicas naadolescência (2006) foca a problemática da institucionalização, investigando a rede de apoio de adolescentes institucionalizados e o processo de reinserçãofamiliar. Disponível on-line »
O desenvolvimento pessoal e social da criança em contexto de vida institucional: elementos para uma análise da ecologia da interpessoalidade (2005), comunicação de Paula Cristina Martins, docente noInstituto de Estudos da Criança – Universidade do Minho, defende que “Asdinâmicas interpessoais devem ser compreendidas em contexto, nas suasdimensões materiais e simbólicas, estruturais e conjunturais. Daqui decorre aimportância de, no que se refere às instituições de acolhimento de crianças, seconhecer o seu funcionamento interno e a sua relação significativa com o meiocircundante. O carácter construtivo da interpessoalidade na infância justifica acentralidade desta dimensão, com particular acuidade em contexto institucional,requerendo uma atenção cuidada e uma organização estratégica”. Disponível on-line »
O Estudo sobre os Percursos de Vida dos Jovens Após a Saída dos Lares de Infância e Juventude, de 2005, igualmente da responsabilidade do Instituto da Segurança Social, I. P., visa caracterizar o percurso de vida de jovens que estiveram institucionalizados após a sua saída dos lares para crianças e jovens, procurando aprofundar a forma como decorreram os processos de autonomização familiar, social e profissional.
Este estudo baseia-se em entrevistas aprofundadas a 25 jovens que estiveram institucionalizados. Traça o percurso destes jovens antes da institucionalização, nomeadamente o percurso da família até à instituição, a decisão por esta opção e os percursos escolares durante esta fase. Caracteriza o processo de institucionalização em si, nomeadamente a forma como se deu o acolhimento nainstituição, a vida quotidiana (as regras, as actividades desenvolvidas, e arelação com escola, a formação e até o emprego), a vida pessoal e relacional desses jovens (os projectos de vida, a relação com os adultos - técnicos, famíliajovens de dentro e fora da instituição). Caracteriza depois o processo de desinstitucionalização, nomeadamente o momento da saída, os sentimentos gerados e o processo de autonomização pessoal, escolar e profissional.O Estudo encerra com uma reflexão crítica em matéria de políticas de alteração do acolhimento institucional de crianças e jovens. Disponível on-line »
A Qualidade dos Serviços de Protecção às Crianças e Jovens — As Respostas Institucionais é uma intervenção realizada no VI ENCONTROCIDADE SOLIDÁRIA: “Crianças em risco: será possível converter o risco emoportunidade?”, promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, naFundação Calouste Gulbenkian em 23 de Maio de 2005. A autora é Paula CristinaMarques Martins, professora no Instituto de Estudos da Criança da Universidadedo Minho. Disponível on-line »
O estudo O brincar e o bem-estar da criança abrigada: sua influência nocombate à depressão e ao baixo rendimento escolar (2005) verifica aeficácia de intervenções lúdicas junto a crianças institucionalizadas com problemas de aprendizagem e quadros de depressão, analisando a influência dobrincar no seu bem-estar e qualidade de vida. Disponível on-line »
A publicação A Criança Institucionalizada: Caracterização Institucionalpara Criação de Programa de Estimulação expõe os resultados de umapesquisa que ocorreu no período de Maio/2005 a Novembro/2005, num berçáriofrancês de crianças entre os 0 e os 3 anos, institucionalizadas.O objectivo deste projecto era conhecer as características e necessidades que ascrianças institucionalizadas possuem para propor um trabalho adequado que as estimulasse para um desenvolvimento de acordo com sua idade. A metodologia utilizada como instrumento de recolha de dados foi uma entrevista semi-dirigidacom os funcionários, voluntários e estagiários. Concluiu-se que a criança institucionalizada requer muita atenção e cuidados,sofrendo com a separação da família e apresentando algumas características,como a necessidade de contacto físico e afectivo, choro constante e necessidadede uma figura materna. Disponível on-line »
A Casa Pia de Lisboa e as estratégias de acolhimento das crianças emrisco “Um projecto de esperança”: Relatório Final do Conselho Técnico-Científico foi publicado em 2004. Os membros deste conselho foram: Roberto Carneiro, Alberto Brito, Álvaro Carvalho, Daniel Sampaio, João Gomes Pedro, Joaquim Azevedo, José Roquette, Leandro Almeida e Dulce Rocha, PresidenteExecutiva do IAC. Disponível on-line »
A Casa Pia de Lisboa e as estratégias de acolhimento das crianças emrisco “Um projecto de esperança”: Anexo 7. Parte constituinte do relatório anterior, este anexo reúne um conjunto de textosreportados, essencialmente, ao Seminário “A criança, as Instituições e aEsperança“ organizado, entre 7 e 8 de Maio de 2004, pelo Conselho Técnico-Científico (CTC) da Casa Pia de Lisboa. Fica o sumário das intervenções:
1. As crianças, as instituições e a esperança - António Bagão Félix
2. Os direitos das crianças nas instituições - Armando Gomes Leandro
3. Children and young people in institutions: “The real possibility of life” - RichardRollinson
4. Onde mora o coração: Trabalho terapêutico em instituições - Pedro Strecht
5. Violence et violence institutionnelle: La responsabilité de l´institution - JacquesPain
6. Baaring Folk high school - Erik Bukh
7. Propostas de intervenção em Portugal - intervenção em Portugal - RicardoMartínez
8. Centro Cultural Casapiano - Tiago Neves
9. As lideranças na Casa Pia de Lisboa: Uma perspectiva histórica - AdéritoTavares
10. Ensino tecnológico e profissional em Portugal: Um ponto de situação - Joaquim Azevedo Disponível on-line »
A Casa Pia de Lisboa e as estratégias de acolhimento das crianças emrisco “Um projecto de esperança”: Anexos 1 a 6. Ainda como fracção do relatório que visa ponderar o futuro da CPL, no anexo 6(pp. 57-68), estabelece-se uma análise comparada acerca de modelos deinstitucionalização de crianças e jovens oriundos de meio familiar desadequado, que traduzem boas práticas internacionais na matéria.O CTC deu voz em especial a dois casos europeus: The Mulberry Bush, em Oxford - Reino Unido, e a Fondation D’Auteuil, em França. Em complemento, faz-se uma referência breve a outros dois casos conhecidos nos EUA. Para realizaresta análise comparada estabelecemos um conjunto de parâmetros: descrição dainstituição, missão, indicadores principais, modelo de acolhimento, modelo educativo e modelo de reinserção. Disponível on-line »
A tese de doutoramento em Estudos da Criança de Paula Cristina Marques Martins, apresentada na Universidade do Minho em 2004, Protecção decrianças e jovens em itinerários de risco : representações sociais, modose espaços debruça-se sobre as questões das crianças em risco e respectivasrespostas sociais, incluindo o acolhimento residencial.Disponível on-line em múltiplos ficheiros »O estudo brasileiro de 2004, Brincando de casinha: significado de famíliapara crianças institucionalizadas “teve o objectivo de investigar como afamília é apresentada por crianças que vivem em uma instituição sob aresponsabilidade do Estado. Participaram da pesquisa dez crianças com idadesentre cinco e oito anos, sendo três meninos e sete meninas. Por meio deobservação, foram analisados vários episódios de brincadeira livre das crianças, que se referiam à brincadeira de casinha numa sala de brinquedos da Febem de São Paulo. A análise dos dados apontou que, mesmo não estando com suas famílias, as crianças apresentaram uma família nos moldes do modelo nuclear. Disponível on-line »
Crianças e jovens portadores de necessidades educativas especiais institucionalizados: um estudo sobre suas interpretações em relação àspráticas socioeducativas para a reinserção social (2004), constituí a dissertação de mestrado de Lígia Nascimento Conceição, na Universidade Federalda Bahia. Disponível on-line
Depressão e Desempenho Escolar em Crianças e Adolescentes Institucionalizados é um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,publicado em 2004. Disponível on-line »
O estudo de dois docentes universitários brasileiros na área da Psicologia,intitulado Relação de Apego entre Crianças Institucionalizadas que vivemem Situação de Abrigo, também de 2004, teve como objectivo identificar arelação de apego entre crianças institucionalizadas que vivem em situação deabrigo. Participaram do estudo catorze crianças de ambos os sexos, com idades compreendidas entre 3 e 9 anos. Os principais resultados foram:
a) os irmãosmais velhos demonstraram-se receptivos às solicitações de afecto e cuidado emrelação aos irmãos mais novos; foi registada interacção significativa entre as meninas mais velhas e os meninos mais novos;
b) a brincadeira social mostrouser uma situação favorável ao estabelecimento das interacções afectivas;
c) a imagem da família aparece representada pela figura materna. Conclui-se que, na falta de um adulto significativo, crianças em situação de abrigo acabam por criar relações de apego umas com as outras e que a rede de apoio social representaum importante aspecto na resiliência destas crianças. Disponível on-line »
O artigo Um Olhar Ecológico para os riscos e as oportunidades de desenvolvimento de Crianças e Adolescentes Institucionalizados (2004) retrata o funcionamento institucional brasileiro na perspectiva da ecologia. Disponível on-line »
O artigo As crianças institucionalizadas - O outro lado da sociedade(2003), da autoria de Maria de Fátima Oliveira e Cristina Camões, retrata a realidade institucional e os motivos subjacentes ao ingresso das crianças nas instituições. O alvo de investigação foi um grupo de crianças entre os cinco e osquinze anos, do Projecto de Apoio à Criança, em Braga. Disponível on-line »
A Last Resort: The growing concern about children in residential care(2003) traduz a posição e as reservas da organização de âmbito internacional Save the Children Alliance sobre o acolhimento institucional de crianças e jovens. Disponível on-line em inglês »
Children in Institutions: The Beginning of the End? The cases of Italy,Spain, Argentina, Chile and Uruguay (2003), da UNICEF Innocenti ResearchCentre traça a história do processo de institucionalização nos quatro países emquestão. Disponível on-line em inglês»
A dissertação de mestrado Recortes de interações entre cuidadoras ecrianças institucionalizadas : uma avaliação das funções parentais à luzda psicanálise (2002) avalia os aspectos socio-afectivos de um programa de institucionalização de crianças de zero a quatro anos desenvolvido por uma ONG. Disponível on-line »
Lares de Crianças e Jovens: Caracterização e Dinâmicas de Funcionamento - Documento editado em 2000 que regista os resultados de um processo de investigação sobre a totalidade nacional de lares de crianças ejovens (257 equipamentos). Resulta dos esforços conjuntos da Inspecção Geraldo Ministério do Trabalho e da Solidariedade (IGMTS), dos Serviços Regionais deSegurança Social (SRSS) e do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS). Procede à caracterização dos lares de crianças e jovens ao nível dos seus recursos materiais, humanos e jurídicos, que condicionam as filosofias de funcionamento, assim como as dinâmicas de organização interna, no que dizrespeito às regras de acolhimento, às normas estabelecidas, ao tipo de relacionamento estabelecido com a comunidade exterior e com as famílias de origem das crianças e jovens acolhidos, analisando, por último, o processo de preparação para a sua autonomização. Disponível on-line »
O processo de coping, institucionalização e eventos de vida em crianças e adolescentes (2000), de Debora Dalbosco Dell'Aglio, investigou o processo de resiliência de crianças e adolescentes frente a eventos stressantes e factores pessoais e sócio-ecológicos relacionados a este processo. Participaram crianças eadolescentes quer institucionalizados quer inseridos em ambiente familiar. Disponível on-line »
Dados EstatísticosO GPACI - Grupo de Prevenção do Abuso e do Comércio Sexual de Crianças Institucionalizadas, dirigido pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado e criado por decisão do procurador-geral da República, PintoMonteiro, apresentou em Março de 2008 o Relatório exploratório: Excertos Para Divulgação Pela Comunicação Social. Segundo este documento, os crimes sexuais contra menores triplicaram emPortugal entre 2002 e 2007, contabilizando cerca de 1.400 casos/ano, e cerca de3,62 por cento ocorreram com crianças institucionalizadas. Os dados apresentados resultam do cruzamento dos números fornecidos pela Judiciária, Instituto Nacional de Medicina Legal, Associação de Apoio à Vítima,I nstituto de Apoio à Criança, PSP, Estatísticas de Justiça, Segurança Social e Alto Comissariado para a Saúde. Disponível on-line »
O Estudo de Diagnóstico e Avaliação das Comissões de Protecção deCrianças e Jovens: Relatório Final, da responsabilidade do Centro deInvestigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicado em 2008, apresenta dados estatísticosreferentes à actividade das CPCJ entre 2000 e 2006. Disponível on-line »
O documento Plano de Intervenção Imediata - Relatório de Caracterização das Crianças e Jovens em Situação de Acolhimento em 2006, divulgado emJulho de 2007, é da responsabilidade do Instituto da Segurança Social, I.P.. Caracteriza a situação no final de 2006 da criança ou jovem institucionalizado,nomeadamente o tipo de acolhimento em que se encontra, o tempo depermanência em acolhimento, e a sua situação jurídica e processual. Analisa aevolução dos projectos de vida destas crianças, caracteriza a sua situação sócio-familiar e avalia a forma como são garantidos os seus direitos mais fundamentais enquanto acolhidas – nomeadamente a integração escolar, o acesso à saúde e relação com a família. Disponível on-line »
O Relatório de Caracterização das Crianças e Jovens em Situação deAcolhimento em 2007 estará brevemente disponível on-line.
Alguns dos dadosdeste relatório já foram divulgados pela imprensa. Disponível on-line »
O Relatório de Caracterização Sumária das Instituições de Acolhimento e Acolhimento Familiar – 2006, da autoria da Equipa de Projecto para a Adopção e Acolhimento do Departamento de Desenvolvimento Social, Área deInfância de Juventude do Instituto da Segurança Social, I. P., surge integrado noâmbito da recolha realizada através do Plano de Intervenção Imediata de 2006,onde pela primeira vez se procedeu à caracterização sumária das instituições deacolhimento. Para além de caracterizar a situação e os projectos de vida das crianças e jovensacolhidas, estuda o contexto institucional onde as mesmas se inserem, tendo abrangido 354 instituições – 230 Lares de Infância e Juventude, 94 Centros de Acolhimento Temporário, 3 Centros de Acolhimento de Emergência, 3 apartamentos de Autonomização, 7 Centros de Apoio à Vida e 17 LaresResidenciais. Disponível on-line »
Enquadramento legal
O sistema de protecção de crianças e jovens tem como princípios informadoresos consagrados em instrumentos internacionais e nacionais, nomeadamente osconstantes da Convenção dos Direitos da Criança e da Constituição da República Portuguesa. Convenção sobre os Direitos da Criança Aprovação para ratificação: Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, de12 de Setembro, publicada no Diário da República, I Série A, n.º 211/90. No art. 3º., assume o interesse superior da criança como critério na abordagemdos problemas que lhe respeitam. No mesmo artigo, depois de referir os deveresdos Estados relativamente aos pais e representantes legais, acentua o especial cuidado a ter com o funcionamento de qualidade de instituições, serviços e estabelecimentos que tenham crianças a seu cargo e assegurem a sua protecção. Disponível on-line »
Constituição da República Portuguesa•Art. 36.º (no domínio dos direitos, liberdades e garantias pessoais, com aforça jurídica que lhes atribui o art. 18º) – relativo à família, casamento e filiação. Acentua direitos fundamentais relativos aos poderes/deveres dos pais, à exclusividade da decisão judicial para impor a sua limitação, e o direito à adopção e correspondente dever de estabelecimento de formasque garantam a celeridade da sua tramitação;
•Arts. 67.º, 68.º, 69.º e 70.º, (no âmbito dos direitos e deveres sociais), que consagram: a família como elemento fundamental da sociedade, comdireito à protecção desta e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros;
•a maternidade e a paternidade como valores sociais eminentes;
•o direito das crianças à protecção do Estado e da sociedade, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo de autoridade na família e nas demais instituições;
•o direito dos jovens de gozar de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais. Disponível on-line »
Lei 147/99, de 1 de Setembro – Lei de Protecção de Crianças e Jovens emPerigo. Disponível on-line »
Decreto-Lei n.º 332-B/2000 de 30 de Dezembro - Regulamenta Lei deProtecção de Crianças e Jovens em Perigo. Disponível on-line »
Lei n.º 31/2003 de 22 de Agosto – Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção. Acrescenta às medidas de promoção e protecção “Confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição com vista a futura adopção.” Art.º35. Disponível on-line »
Despacho n.º 8393/2007 de 10 de Maio - Criação do Plano DOM “Pretende-se assim, através do desenvolvimento de um plano de intervenção integrada, incentivar a melhoria contínua da promoção de direitos e protecção das crianças e jovens acolhidas nos lares, nomeadamente no que se refere à definição e concretização, em tempo útil, de um projecto que promova a sua desinstitucionalização, após um acolhimento que, ainda que prolongado, lhes deverá garantir a aquisição de uma educação para a cidadania e, o mais possível, um sentido de identidade, de autonomia e de segurança, promotor doseu desenvolvimento integral. Tal desiderato já se encontra plasmado nos protocolos de cooperação de 2006, celebrados entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e, respectivamente, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, aUnião das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas. Assim, determina-se o seguinte: 1 — A criação do Plano DOM — Desafios, Oportunidades e Mudanças, de âmbito nacional, que tem como objectivo principal a implementação de medidas de qualificação da rede de lares de infância e juventude, incentivadoras de umamelhoria contínua da promoção de direitos e protecção das crianças e jovens acolhidas, no sentido da sua educação para a cidadania e desinstitucionalização, em tempo útil”. Disponível on-line »
Websites sobre o temaSanta Casa da Misericórdia de Lisboa: Casa Pia de LisboaCrianças e Jovens em PerigoFive Acres, The Boys' and Girls' AidThe Children's Village (Nova Iorque)Society of Los Angeles CountyAmerican Association of Children'sSOS Children's VillagesResidential CentersSeminários/Conferências/Congressos“Contextos Educativos na Sociedade Contemporânea”Organização: Associação Portuguesa de Sociologia. Data: 23 e 24 de Janeiro de2009; Local: Lisboa.
Mais aqui»Seminário “À espera de uma Decisão" - Percursos, Perspectivas eReflexões sobre a Protecção de Crianças e Jovens em Risco.Data: 28 de Janeiro de 2009.
Mais aqui»Ciclo de Conferências em Sociologia da Infância sobre "Infância e EspaçoPúblico"•12 de Fevereiro, 2009Rita Marchi, Universidade Regional de Blumenau, Santa Catarina, Brasil"Radicalização do processo histórico de individualização das crianças e acrise social da infância."
•12 de Março, 2009Ivan Pascual Rodríguez, Universidade de Huelva, Espanha: Departamentode Sociologia e Trabalho Social"La mirada sociológica: una aproximación nueva al mundo de lainfancia?"
•2 de Abril, 2009Allison James, Universidade de Sheffield, Inglaterra: Centro de Estudosda Infância e Juventude"New challenges of Childhood Studies."
•14 de Maio, 2009Giangi Schibotto, Universidade Alma Mater de Bolonha, Itália: Faculdadede Ciências da Educação"El complejo camino de construcción de un espacio público para laparticipación, la actoría social y el protagonismo de la infancia yadolescencia."
•4 de Junho, 2009Julie DelalandeUniversidade da Baixa Normandia - Caen, França: Departamento deCiências da Educaçao"Les lieux des enfants."Organização: Instituto de Estudos da Criança em colaboração com o Instituto deCiências Sociais Local: Auditório do Centro Multimédia da Universidade do Minho.
Mais aqui»VI Conferência Internacional de TIC na Educação - Challenges 2009Organização: Universidade do Minho. Data: 14 e 15 de Maio de 2009. Local: Braga: Universidade do Minho. Mais aqui»
E aqui»Cursos e Acções de Formação Acção de Formação "Dificuldades da Aprendizagem e Perturbações doComportamento em Crianças e Adolescentes "Data: 6 de Janeiro a 21 de Abril de 2009; Local: Odivelas.
Mais aqui» Acção de Formação "Crianças e Jovens em Risco: Intervenção na Crise em Diferentes Contextos "Data: 10 de Janeiro a 11 de Fevereiro de 2009; Local: ISPA, Lisboa.
Mais aqui» Workshop "Sobredotação"Data: 17 de Janeiro de 2009; Local: Associação de Solidariedade e Acção Socialde Santo Tirso.
Mais aqui» Acção de Formação “Intervir com famílias multiproblemáticas pobres”Organização: REAPN. Data: 29, 30 de Janeiro e 6 de Fevereiro de 2009 . Local: Leiria.Data: 2, 3 e 8 de Abril de 2009. Local: Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
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