O Ministério da Educação (ME) apresentou os especialistas na área da educação especial que irão proceder à avaliação da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, que define os apoios especializados a prestar nos diversos níveis de ensino aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente.
A equipa é dirigida por Rune Simeonsson e Manuela Sanches Ferreira (currículos infra). A avaliação é focada nos três eixos fundamentais do diploma – referenciação, afectação de recursos e organização da rede de respostas – e pretende responder a três questões centrais:
. como contribuiu a Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF) para o processo de tomada de decisões?
. quais as dificuldades experimentadas na utilização da CIF?
. como pode a CIF ser usada para melhorar a avaliação e a intervenção com os alunos?
Para avaliar a utilização da CIF na identificação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, os métodos escolhidos consistem na análise documental, entrevistas, questionários e focus-grupo a pais, professores, órgãos de gestão da escola e outros intervenientes. O projecto visa também analisar os recursos e apoios existentes em ambiente escolar relativos à educação especial e a outros serviços relacionados, bem como proceder ao levantamento das atitudes e nível de conhecimento acerca da CIF. Os especialistas assumem, como objectivo central da sua concretização, a obtenção dos seguintes resultados:
. influenciar o pensamento dos diferentes agentes educativos acerca da educação especial;
. melhorar o Manual de Apoio à Prática em Educação Especial;
. preparar instrumentos com base na CIF para a avaliação e intervenção;
. apresentar recomendações que permitam a tomada de decisões no domínio das políticas educativas.
Mais informações – Currículo de Rune Simeonsson em
– Currículo de Manuela Sanches Ferreira em
– A aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) ao sector da Educação foi recomendada por um conjunto de cientistas, durante uma Conferência de Alto Nível realizada recentemente no Parlamento Europeu, para apresentação dos resultados da investigação feita no âmbito do projecto científico MHADIE (Measuring Health And Disability In Europe:
suporting policy development), em http://www.min-edu.pt/np3/2744.html.
– As comunicações apresentadas no Encontro Internacional sobre Educação Especial, organizado pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) em 07 de Junho último com 1700 participantes estão disponíveis em
– Dossier Educação Especial em http://www.min-edu.pt/np3/63
– Legislação sobre educação especial em http://www.min-edu.pt/np3/141.
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