Publicado em Diário da República ― Lei n.º 64-A/2008. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2008-12-31, da Assembleia da República Orçamento do Estado para 2009.
― Portaria n.º 1553-C/2008. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2008-12-31, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração PúblicaAprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
― Portaria n.º 1553-D/2008. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2008-12-31, do Ministério das Finanças e da Administração PúblicaProcede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.
― Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05, do Ministério da EducaçãoEstabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
― Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05, do Ministério da EducaçãoFixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
― Despacho n.º 700/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09, do Ministério da Educação ― Gabinete da Ministra
Altera o modelo de gestão do Plano Tecnológico da Educação.
― Despacho n.º 701/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09, do Ministério da Educação ― Gabinete da Ministra
Dá continuidade ao Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1.o Ciclo do Ensino Básico. Para publicação em Diário da República
― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da EducaçãoEstabelece o regime de exame do nível de iniciação das disciplinas de Inglês e Francês do ensino secundário. Informações Gerais APEE da Escola EB 1 e JI do Alto do Moinho - Corroios
Foi adicionado mais um endereço da rede no sítio da Confap – Associações de Pais
Ver o sítio da AP em: http://apeeam.home.sapo.pt/index.html
― Nova biblioteca digital disponibiliza livros para crianças desde os 5 anos
A Biblioteca de Livros Digitais apresenta livros em formato digital, conjugando a leitura com o cinema de animação, o vídeo e o áudio, de modo a incentivar o gosto pela leitura, tirando partido das novas tecnologias.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3004.html
― Boletim dos Professores – Número 13O Boletim dos Professores n.º 13, distribuído por todas as escolas, faz capa com a edição do Prémio Nacional de Professores 2008.
Também o modo como o Plano Nacional de Leitura (PNL) está a decorrer em três estabelecimentos, desde o pré-escolar ao 2.º ciclo, abre esta publicação, que dá a conhecer os projectos desenvolvidos e inclui-se um artigo da comissária do PNL, Isabel Alçada.
Os resultados das intervenções-piloto em três escolas, no âmbito do Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário, têm igual destaque neste número. A evolução positiva do ensino especializado da Música, que conta neste ano com mais 8000 alunos, é abordada em complemento com o testemunho da Academia de Música e Dança do Fundão.
O desenvolvimento do programa Competências TIC, que prevê a certificação de 90 por cento dos professores até 2010, é outra das temáticas seleccionadas num número que também incide sobre o programa de Estágios TIC.Por fim, o balanço da iniciativa Novas Oportunidades ocupa a contracapa, com a defesa deste “movimento social” que permite uma nova oportunidade de aprendizagem e de aumento de qualificações, em artigo assinado pela vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, Maria do Carmo Gomes.
Este Boletim, à semelhança dos anteriores, está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/103
― Candidatura de Mérito 2009
O Programa Rede de Bibliotecas Escolares, lançado em 1996, tem apoiado a criação, actualização e dinamização de bibliotecas escolares dos diferentes níveis de ensino.
Para mais informações: www.rbe.min-edu.pt/
― Monitorização dos Projectos de Cooperação ao Abrigo do N.º 1 da Portaria 1102/97 e Artigo 30.º do DL 3/2008Encontra-se disponível, ate dia 30 de Janeiro, a aplicação informática para preenchimento on-line do questionário Monitorização dos Projectos de Cooperação ao Abrigo do N.º 1 da Portaria 1102/97 e Artigo 30.o do DL 3/2008.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
― Publicações GEPEO Gabinete de Estatística e Planeamento da Educacao (GEPE) disponibilizou no seu sitio varias publicações.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3039.html
Fonte: Boletim CIREP, Ministério da Educação, Confap, Outros
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