DGRHE ADMITE NÃO SER OBRIGATÓRIA ENTREGA DE OBJECTIVOS INDIV NEM HAVER PENALIZAÇÃO

MUITO IMPORTANTE LEIAM COM ATENÇÃO

DGRHE ADMITE NÃO SER OBRIGATÓRIA ENTREGA DE OBJECTIVOS INDIV NEM HAVER PENALIZAÇÃO

SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO CENTRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO AGRADECEMOS A DIVULGAÇÃO DESTE DOCUMENTO POR TODOS OS DOCENTES DA TUA ESCOLA OU AGRUPAMENTOMUITO IMPORTANTE!

inform@ção

SPRC

Quais as consequências legais e/ou de carácter administrativo da não entrega de objectivos individuais por parte dos docentes? (Questão colocada por escrito por 20 professores)
De: meducacao@min-edu.pt

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo,

Em resposta à questão colocada na aplicação de perguntas e respostas sobre a avaliação de desempenho, informamos:
O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director/presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação, não será considerado para efeitos da evoluçãoda carreira docente.
No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.
Com os melhores cumprimentos
DGRHEO sublinhado é da nossa responsabilidade. Este documento (esclarecimento do ME) vem confirmar o que os Sindicatos da FENPROF sempre disseram, baseados nos seus Gabinetes Jurídicos. Se repararmos, mesmo quanto à fixação dos objectivos individuais pelos PCE, tal não é obrigatório, como é óbvio. A resposta proveniente do ME/DGRHE refere PODERÁ e não DEVERÁ. Fica, como não podia deixar de ser, à mercê da consciência do PCE/Director. Daí a importância de declararmos a suspensão do processo, escola a escola, agrupamento a agrupamento, com a não entrega dos objectivos individuais. Assumimos a nossa determinação e apoiamo-nos na nossa unidade. Dificulta a vida a quem quer quebrá-la. Bom Trabalho. A Luta Continua!

Nota importante:

se na tua escola ainda não suspenderam a avaliação, querem fazê-lo e precisam de apoio para a elaboração de um texto que seja coerente com as posições já assumidas, não hesites e contacta o SPRC/FENPROF.