CONCENTRAÇÃO - PELOS DIREITOS E DEFESA DAS CRIANÇAS 31 de Maio - Jardim Vasco da Gama, em Belém, a partir das 12 horas Um grupo de pais e cidadãos, que consideram não poderem ficar indiferentes às últimas noticias que têm vindo a público sobre os mais diversos abusos a crianças e jovens, decidiram sugerir ao Governo, presidente da Assembleia da República e deputados algumas mudanças no Código Penal de modo a obter a efectiva condenação dos prevaricadores. Apelam para que sejam feitas alterações urgentes na legislação para que os abusos de crianças possam ser combatidos eficazmente. Num país onde a lei prevê de 1 a 10 anos de prisão efectiva para quem cometa abusos e crimes sexuais contra crianças não se entende que a justiça puna os abusadores com meras prisões preventivas, domiciliárias ou ridículas penas suspensas. Os direitos das crianças não estão a ser respeitados nem defendidos por quem o deveria fazer num estado de direito. Para sensibilizar a opinião pública, o poder político, o poder judicial, pais e jovens para este problema este grupo de cidadãos organiza uma concentração / convívio no dia 31 de Maio de 2009, no Jardim Vasco da Gama, em Belém (frente aos Pasteis de Belém), a partir das 12 horas. A CONFAP apoia esta iniciativa e apela à participação neste evento e, também, à subscrição da petição com o seguinte endereço: |
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