― Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01, Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funciona-mento do Conselho Nacional de Educação.
― Resolução da Assembleia da República n.º 24/2009.D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01, da Assembleia da Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas elegumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.
― Decreto-Lei n.º 83/2009. D.R. n.º 65, Série I de2009-04-02, do Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de21 de Fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respectivos estatutos.
-http://dre.pt/pdf1sdip/2009/04/06500/0206602072.pdf― Despacho n.º 9367/2009. D.R. n.º 66, Série II de2009-04-03, da Presidência do Conselho de Ministros
-Determina a concessão de tolerância de ponto no período datarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 9 de Abril, aos tra-balhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos.
― Despacho n.º 9553/2009. D.R. n.º 67, Série II de2009-04-06, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Nomeação do júri nacional de exames dos ensinos básico esecundário e das provas de aferição para o ano de 2009.
― Aviso n.º 7630/2009. D.R. n.º 68, Série II de2009-04-07, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso de publicitação das listas definitivas de ordenação,colocação e exclusão do concurso de recrutamento para oexercício de funções docentes de ensino português noestrangeiro na República da África do Sul, Namíbia e Suazi-lândia, para o ano escolar de 2009.
― Portaria n.º 365/2009. D.R. n.º 68, Série I de2009-04-07, dos Ministérios das Finanças e da Admi-nistração Pública e da Educação
Regula o procedimento concursal de recrutamento do pes-soal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico esecundário para os quadros dos agrupamentos de escolas eescolas não agrupadas legalmente definidos como prioritá-rios.
― Despacho n.º 9620/2009. D.R. n.º 68, Série II de2009-04-07, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar.
― Portaria n.º 382/2009. D.R. n.º 69, Série I de2009-04-08, do Ministério da Educação
Actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial.
― Portaria n.º 383/2009. D.R. n.º 69, Série I de2009-04-08, do Ministério da Educação
Actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições deprestações de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial.
― Despacho n.º 9744/2009. D.R. n.º 69, Série II de2009-04-08, do Ministério da Educação ― Gabinete doSecretário de Estado da Educação
Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargosprevistos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.
― Despacho n.º 9745/2009. D.R. n.º 69, Série II de2009-04-08, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixação do número de adjuntos do director para os estabele-cimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinosbásico e secundário.
― Decreto-Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 70, Série I de2009-04-09, da Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de Junho, que cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
― Decreto-Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 70, Série I de2009 -04-09, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente.
― Decreto-Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 70, Série I de2009-04-09,doMinistériodo
Trabalho e da Solidariedade SocialEstabelece o regime jurídico de protecção social na parentali-dade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 deAbril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho.
― Declaração de Rectificação n.º 25/2009. D.R. n.º 71, SérieI de 2009-04-13, da Presidência do Conselho de Ministros ― Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recru-tamento de Espanhol (código de recrutamento 350), publica-da no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 24 de Marçode 2009.
― Despacho n.º 10150/2009. D.R. n.º 74, Série II de2009-04-16, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Aprova novas medidas de apoio social e altera o despacho n.º 20 956/2008, de 24 de Julho, que regula as condições deaplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de2008-2009
― Despacho n.º 10151/2009. D.R. n.º 74, Série II de2009-04-16, do Ministério da Educação ― Gabinetedo Secretário de Estado da Educação
Profissionalização em serviço decorrente de curso ministradopela Universidade Aberta.
― Decreto-Lei n.º 93/2009. D.R. n.º 74, Série I de2009-04-16, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pes-soas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária.
― Despacho n.º 10256/2009. D.R. n.º 75, Série II de2009-04-17, do Ministério da Educação ― Gabineteda Ministra
Determina que os investimentos relativos às aquisições dos projectos de execução da Escola Básica Pedro Jacques de Magalhães, da Escola Básica de Santo António, Parede e da Escola Básica Dr. Vasco Moniz sejam considerados comoprioritários para efeito do recurso ao procedimento de con-tratação por ajuste directo.
― Despacho n.º 10257/2009. D.R. n.º 75, Série II de2009-04-17, do Ministério da Educação ― Gabineteda Ministra
Determina que o investimento relativo à aquisição de construção e substituição da Escola Básica de Telheiras n.º 2, emLisboa, é considerado como prioritário para efeito do recurso ao procedimento de contratação por ajuste directo.
― Despacho n.º 10221/2009. D.R. n.º 75, Série II de 2009-04-17, do Ministério das Finanças e da Administração Pública ― Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Título de transporte designado por "passe 4_18@escola.pt"
― Aviso n.º 8825/2009. D.R. n.º 83, Série II de 2009-04-29, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
― Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Divulga a adesão de diversos prestadores às convenções existentes em diferentes modalidades de cuidados de saúde.
― Aviso n.º 8826/2009. D.R. n.º 83, Série II de 2009-04-29, do Ministério das Finanças e da Administração Pública ― Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Divulga as alterações a acordos celebrados com diversos prestadores convencionados.
― Portaria n.º 458/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30, do Ministériodo Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.
― Aviso n.º 8459/2009. D.R. n.º 77, Série II de 2009-04-21, do Ministério da Educação ― Direcção Regional de Educação do Alentejo
Relação dos estabelecimentos de ensino vocacional da Música da área de competências da Direcção Regional de Educação do Alentejo, abrangidos pelo regime de paralelismo pedagógico no ano lectivo de 2008-2009.
― Parecer n.º 2/2009. D.R. n.º 78, Série II de 2009-04-22, do Ministério da Educação ― Conselho Nacio-nal de Educação
Parecer sobre os «Projectos de lei relativos ao regime deaplicação da educação sexual nas escolas»
― Despacho n.º 10668/2009. D.R. n.º 80, Série II de2009-04-24
― Despacho n.º 10669/2009. D.R. n.º 80, Série II de2009-04-24
― Despacho n.º 10670/2009. D.R. n.º 80, Série II de2009-04-24
― Despacho n.º 10671/2009. D.R. n.º 80, Série II de2009-04-24
― Despacho n.º 10672/2009. D.R. n.º 80, Série II de2009-04-24
― Despacho n.º 10673/2009. D.R. n.º 80, Série II de2009-04-24
― Despacho n.º 10674/2009. D.R. n.º 80, Série II de2009-04-24, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ― Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Criação e autorização do funcionamento de vários cursos de especialização tecnológica (CET).
http://dre.pt/pdf2sdip/2009/04/080000000/1670916711.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2009/04/080000000/1671116712.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2009/04/080000000/1671316714.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2009/04/080000000/1671516716.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2009/04/080000000/1671616717.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2009/04/080000000/1671716719.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2009/04/080000000/1671916720.pdf
― Aviso n.º 8825/2009. D.R. n.º 83, Série II de 2009-04-29, do Ministério das Finanças e da Administração Pública ― Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Divulga a adesão de diversos prestadores às convenções existentes em diferentes modalidades de cuidados de saúde.
― Aviso n.º 8826/2009. D.R. n.º 83, Série II de 2009-04-29, do Ministério das Finanças e da Administração Pública ― Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública(ADSE)
Divulga as alterações a acordos celebrados com diversos prestadores convencionados.
― Portaria n.º 458/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.
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