Boletim Semanal de Informações ao MAP
A Confap prosseguindo na emissão dos boletins informativos, actualizamos agora da semana 21 (18 de Maio) até 22 (31 Maio).
Publicado em Diário da República
― Despacho n.º 11749/2009. D.R. n.º 94, Série II de 2009-05-15, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Passe escolar ― municípios.
― Decreto-Lei n.º 117/2009. D.R. n.º 95, Série I de 2009-05-18, do Ministério da Educação
Cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa.
― Portaria n.º 536/2009. D.R. n.º 95, Série I de 2009-05-18, do Ministérios da Educação e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico das Direcções Regionais de Educação.
― Decreto-Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19, do Ministério da Economia e da Inovação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a rede telemática de informação comum.
― Aviso n.º 9730/2009. D.R. n.º 96, Série II de 2009-05-19, do Ministério da Educação ― Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.
― Despacho n.º 12011/2009. D.R. n.º 96, Série II de 2009-05-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ― Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade, na Escola Superior de Gestão.
― Lei n.º 23/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21, da Assembleia da República
Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.
― Decreto Regulamentar n.º 8/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21, do Ministério da Educação
Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
― Decreto-Lei n.º 124/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21, do Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.
― Decreto-Lei n.º 125/2009. D.R. n.º 99, Série I de 2009-05-22, do Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação.
― Despacho n.º 12299/2009. D.R. n.º 99, Série II de 2009-05-22, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ― Direcção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário para os concursos especiais de acesso ao ensino superior em 2009.
― Despacho n.º 12300/2009. D.R. n.º 99, Série II de 2009-05-22, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ― Direcção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2009.
― Portaria n.º 551/2009. D.R. n.º 101, Série I de 2009-05-26, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Cria lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializados da música e da dança.
― Resolução da Assembleia da República n.º 40/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29, da Assembleia da República
Criação e desenvolvimento de uma «Fábrica de Ideias» na Administração Pública.
― Deliberação n.º 1498/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ― Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Aprova os pré-requisitos de aptidão física e funcional a comprovar no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2009-2010.
― Aviso n.º 10265/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação ― Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Abertura de um período de candidaturas à criação de 44 novos centros novas oportunidades.
Para publicação em Diário da República
Informações Gerais
― Concurso Escolar “A Minha Escola Adopta: um Museu, um Palácio, um Monumento…”
Divulgação da lista dos trabalhos premiados e das menções honrosas atribuídas no concurso "A minha escola adopta um museu, um palácio, um monumento".
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt
― Gabinete Coordenador da Segurança Escolar
O Gabinete Coordenador da Segurança Escolar (GCSE), uma estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação que vem dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Equipa de Missão para a Segurança Escolar, tem como missão conceber, coordenar e executar as medidas de segurança nas escolas.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/; http://www.confap.pt/desenv_
― Prémio Nacional Professor Doutor José Pinto Peixoto
A Associação Casa de Cultura Professor Doutor José Pinto Peixoto instituiu a atribuição do “Prémio Nacional Professor Doutor José Pinto Peixoto”, no valor de 1.000 €, destinado ao aluno que, em cada ano lectivo, complete o ensino secundário com a melhor classificação final.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
― Concurso ao European eGovernment Award
Está aberto o concurso ao European eGovernment Award, promovido pela Comissão Europeia.
Para mais informações: www.epractice.eu/awards.
― Concurso Olímpico Desporto e Literatura
Concurso promovido pelo Comité Olímpico de Portugal e a Academia Olímpica de Portugal.
Para mais informações: www.drec.min-edu.pt
― Assinatura de contratos de adjudicação de lotes da Fase 2 do Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/
― Esclarecimento do Ministério da Educação sobre o ensino português no estrangeiro
Para mais informações: www.dren.min-edu.pt/
― Livros com as Questões dos Exames Nacionais de Matemática do 12.º Ano dos anos de 1997 a 2008.
O Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) e a Editorial do Ministério da Educação (EME) colocam à disposição de professores e alunos três livros com as Questões dos Exames
Nacionais de Matemática do 12.º Ano dos anos de 1997 a 2008.
Nos três volumes, as questões de escolha múltipla vêm acompanhadas das respectivas soluções e as questões de resposta aberta encontram-se totalmente resolvidas.
Para mais informações: www.eme.pt/
― Mais Sucesso Escolar
No âmbito das medidas de combate ao insucesso escolar, o Ministério da Educação (ME), com o objectivo de melhorar as aprendizagens dos alunos e os seus níveis de sucesso, apresenta um programa de apoio ao desenvolvimento de projectos de escolas.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
― Modernização Tecnológica das Escolas 2007/08
No âmbito dos estudos divulgados pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), é publicado o estudo Modernização Tecnológica das Escolas 2007/08.
Para mais informações: www.gepe.min-edu.pt/
― GAVE explica Manual do Aplicador de Provas de Aferição
O Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) disponibilizou uma nota com esclarecimentos sobre o Manual do Aplicador de Provas de Aferição.
Pode ser consultado em: http://www.gave.min-edu.pt/
― Candidatura ao Novo Programa de Matemática do Ensino Básico
Listas de escolas seleccionadas.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt
― Conferência sobre o Ensino da Matemática
Videodifusão da conferência que tem como objectivo principal a reflexão alargada, pluridisciplinar e transversal do Plano de Acção para a Matemática, pelo que terá como temas as diferentes medidas deste plano implementadas nos últimos três anos.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt
Fonte: Boletim CIREP, Ministério da Educação, Confap, Outros
CONFAP - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS
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