Cuida-te: Testes de Sida a menores de idade

	O IPJ já está a fazer análises a menores nos espaços Ponto Já, sem consentimento dos pais! «As unidades móveis vão fazer rastreios, baseados na confidencialidade. Um jovem que sinta necessidade pode fazer o rastreio de total confidencialidade sem correr o risco de se cruzar com os pais ou um vizinho», explica Susana Ramos, vice-presidente do IPJ, (...) 'Em Bragança, por exemplo, já fizemos mais mil testes de VIH', refere.» «A alta comissária para a Saúde, a pediatra Maria do Céu Machado, também defende que 'os jovens estão muito interessados em falar de sexualidade ou em fazer os testes de forma confidencial', adianta que 'o dever do profissional de saúde é dar todo o apoio ao doente qualquer que seja a sua idade', defendendo a possibilidade de rastreios em menores, sem o consentimento dos pais.» Esta pseudo-confidencialidade é um convite para que os jovens ocultem a sua vida aos seus próprios pais! Onde está o código profissional de ética? Onde está a protecção de dados? Onde está a garantia que os laboratórios, onde se fazem as análises, não utilizam as amostras de sangue para outros fins, dado que ficam possuidoras do código genético do dador? Estas são questões que legitimamente podemos colocar já que não fomos sequer consultados ou ouvidos. Juntamos um conjunto de notícias para que possam avaliar e disponibilizamos uma nova sondagem sobre o tema. IPJ vai iniciar rastreios ao HIV nas escolas a partir de Setembro A partir de Setembro, o Instituto Português da Juventude (IPJ) vai ter cinco unidades móveis a fazer rastreios do vírus da SIDA e a distribuir preservativos junto das escolas, discotecas e festivais de música. Uma iniciativa que pretende aumentar a aposta na prevenção da doença. A medida, que tem como alvo jovens dos 14 aos 25 anos, está a motivar uma divisão na classe médica. Há quem defenda que os menores não podem realizar testes de saúde sem o conhecimento dos pais. Uma visão que a alta comissária para a saúde, Maria do Céu Machado, diz não compreender, argumentando que a lei confere alguma autonomia aos jovens menores de idade. A alta comissária para a Saúde considera ainda que o facto do jovem poder realizar, por iniciativa própria, o teste de HIV-Sida acaba por ser mais vantajoso em termos de prevenção uma vez que não existe o constrangimento inicial de explicar aos pais que já iniciou a sua vida sexual. TSF – 12H00 – 23.06.09 Testes de Sida a menores de idade só com autorização dos pais 11h48m JN e outros A ministra da Saúde defende que os pais devem poder decidir se consentem que os filhos menores realizem nas escolas testes de despistagem da sida, alegadamente previstos num programa do Instituto Português da Juventude. 'Não se deve fazer exames complementares ou testes a pessoas, seja qual for a sua idade, se não for dada uma informação completa do que se está a fazer, os resultados e as consequências dos resultados. Faz parte daquilo que é a competência de um profissional de saúde', disse a ministra Ana Jorge. Segundo noticia o Diário de Notícias, o programa 'Cuida-te' do Instituto Português da Juventude, que é hoje apresentado, prevê a existência de unidades móveis nas escolas e discotecas para distribuir preservativos e fazer o rastreio do VIH. A ministra considerou que 'é fundamental haver unidades móveis' a prestar informação adequada aos jovens sobre o VIH. 'Não percebo como é que as famílias estão tão incomodadas quando a televisão passa em horário nobre muitas vezes filmes muito mais desestruturados do que o que é feito em contexto da informação e não se sentem preocupadas', criticou. A ministra apelou às famílias que 'sejam responsáveis e saibam integrar a educação na formação dos jovens'. Governo nega realização de testes de Sida nas escolas JN – 11H57 – 23.06.09 A iniciativa é do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Juventude e não envolve o Ministério da Educação, referiu o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse à Lusa que não serão feitos 'quaisquer testes de despistagem de Sida nas escolas' portuguesas, como alegadamente prevê um programa do Instituto Português da Juventude Segundo noticia hoje o Diário de Notícias, o programa 'Cuida-te' do Instituto Português da Juventude, que é hoje apresentado, prevê a existência de unidades móveis nas escolas e discotecas para distribuir preservativos e fazer o rastreio ao VIH. Em declarações à Lusa, Valter Lemos afirmou, no entanto, que o Ministério da Educação não faz parte do projecto. 'Não vão ser feitos quaisquer testes de despistagem da Sida nas escolas. A iniciativa é do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Juventude e não envolve o Ministério da Educação', referiu. CONFAP discorda de realização de testes a menores TSF 23/06/2009 A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) considera que a realização de rastreios ao HIV é uma medida positiva, mas discorda da sua realização em menores sem a autorização dos pais. A CONFAP considera positivo o projecto do Instituto Português da Juventude, de realizar rastreios ao HIV em jovens entre os 14 e os 25 anos, mas considera que em relação a menores, esses testes devem ser realizados com o consentimento dos pais. «Até aos 18 anos as crianças são menores e estão sob a responsabilidade dos pais, e sem uma autorização escrita dos pais não podem ser feitos esses testes a menores», sublinhou António Amaral, vice-presidente da CONFAP. À TSF, António Amaral afirmou também que discorda da distribuição de preservativos junto das escolas, discotecas e festivais de música. «Queremos que este projecto seja devidamente acompanhado por pessoal médico, devidamente qualificado, e tento em conta as caraterísticas das próprias crianças. A entrega de preservativos deve ser um acto consciente», considerou. Áudio da entrevista em : http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1270558 Unidades móveis vão fazer testes de sida em escolas DN – 23.06.09 O Instituto Português da Juventude vai ter cinco unidades móveis a fazer o rastreio de VIH e a distribuir preservativos a estudantes dos 12 aos 25 anos, em escolas e discotecas. Despiste de doenças a menores sem conhecimento dos pais divide médicos. Cinco unidades móveis do Instituto Português da Juventude (IPJ) vão a partir de Setembro distribuir preservativos e fazer rastreios ao VIH a jovens dos 12 aos 25 anos em escolas, discotecas e festivais de música, adiantou ao DN Susana Ramos, uma das coordenadoras do projecto. Mas a possibilidade de se fazerem análises de despiste da sida a menores de idade sem o consentimento dos pais não reúne consensos, entre médicos e pais (ver texto ao lado). 'As unidades móveis vão fazer rastreios, baseados na confidencialidade. Um jovem que sinta necessidade pode fazer o rastreio de total confidencialidade sem correr o risco de se cruzar com os pais ou um vizinho', explica Susana Ramos, vice-presidente do IPJ, acrescentando que vão ser organizadas palestras e sessões de esclarecimento. Em Portugal, segundo a Comissão Nacional para o VIH, há 281 infectados até aos 19 anos. A alta comissária para a Saúde, a pediatra Maria do Céu Machado, também defende que 'os jovens estão muito interessados em falar de sexualidade ou em fazer os testes de forma confidencial'. Por isso, a responsável daquele organismo, parceiro da iniciativa, adianta que 'o dever do profissional de saúde é dar todo o apoio ao doente qualquer que seja a sua idade', defendendo a possibilidade de rastreios em menores, sem o consentimento dos pais. 'Se o médico detectar algo, deve convencer o adolescente a conversar com os pais', diz Maria do Céu Machado. Esta iniciativa insere-se no programa Cuida-te - Educação para a Saúde, e o protocolo para a compra das cinco unidades é assinado hoje entre o IPJ e o Alto Comissariado para a Saúde, que financia o projecto. As unidades vão custar 400 mil euros e o IPJ quer que cheguem a 150 mil jovens. Antes destas unidades, já o serviço de atendimento local, nos espaços do IPJ conhecidos como Ponto Já, disponibilizam atendimento aos jovens. 'Em Bragança, por exemplo, já fizemos mais mil testes de VIH', refere Susana Ramos. E, em todos os gabinetes, realizaram-se 50 mil atendimentos de jovens, em 2007. O programa hoje apresentado promove a saúde juvenil e os estilos de vida saudáveis. Com o objectivo de desenvolver nos jovens competências ao nível da saúde sexual e reprodutiva, exercício físico, alimentação saudável e consumos nocivos. Hoje é também apresentada a peça (In) Dependências, um teatro-debate. Uma medida que promove acções de debate sobre temas que interessam aos jovens, como os consumos aditivos, tal como o álcool, as drogas ou até a utilização excessiva da Internet. Análises de VIH a jovens divide classe médica Bastonário defende análises sem consentimento dos pais, mas pediatra diz que é preciso autorização. Os médicos podem fazer testes de VIH a menores sem o conhecimento dos pais? A questão levantada pela hipótese de os jovens fazerem rastreios nas unidades móveis do IPJ não reúne consensos entre os próprios médicos. Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, defende que sim, 'porque hoje em dia tende a considerar-se que o menor tem de ser ouvido'. Até porque 'a autonomia individual não deve começar só na maioridade', acrescenta. Já Lino Rosado, pediatra que trabalha com crianças seropositivas, responde categoricamente que não. 'Quando se fazem rastreios a menores, os pais devem dar autorização. Até porque os menores não têm capacidade de decidir sobre a sua saúde', justifica. No entanto, Pedro Nunes lembra que os jovens começam cada vez mais cedo a sua vida sexual e que 'quanto mais precoce é o início da terapêutica para o VIH, mais hipóteses de sobrevivência tem o doente'. O bastonário sublinha ainda a possibilidade de o médico 'entender que o conhecimento dos pais só irá prejudicar o jovem e pedir ao tribunal que retire o poder paternal'. Esta medida conta ainda com a oposição da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). O vice-presidente António Amaral confessa ao DN que não foram ouvidos. 'Não concordamos com este tipo de projectos, que contrariam o que foi votado na lei da educação sexual.' Este adianta: 'Se distribuírem preservativos para os jovens com mais de 18 anos, apoiamos, mas para os menores não.' A Confap também só defenderá as análises de despiste do VIH se estas forem do conhecimento dos pais. 'É ilegal a ministração de testes a menores' Entrevista do DN a Paulo Pinto de Albuquerque, juiz e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Um médico pode fazer análises de despiste do VIH a um menor sem o consentimento dos pais? Não. É ilegal a ministração de testes de rastreio de VIH a menores de idade e não emancipados sem autorização dos pais, mesmo que as crianças autorizem. O médico pode incorrer em responsabilidade civil e até criminal. Além de que é altamente intrusivo no poder paternal a realização de análises sem o conhecimento dos pais. Depois também estou a ver com alguma dificuldade que essas análises sejam feitas dentro das escolas. Porque a escola tem de informar os pais das acções que acontecem no seu interior. Aliás, no ponto 5 do anexo I do programa, prevê-se a comunicação dos conteúdos do projecto aos pais. Mas um médico pode justificar a realização deste tipo de análises? É difícil um médico encontrar motivos para legitimar um acto que os pais não autorizaram. Não estou a ver como um médico poderia justificar um procedimento desses, à revelia dos pais do menor, mesmo que ele já tenha 14 anos. Ainda que, por exemplo, o maior de 14 anos já seja ouvido em tribunal. Se forem feitas análises sem o consentimento dos pais, estes podem exigir, mais tarde, ter acesso ao resultado das mesmas? Se tiver sido feito o exame sem autorização dos pais, os pais têm o direito de saber o resultado. Os pais têm o poder paternal e são eles que exercem esse poder, que é também um dever. Portanto, fazem-no quer defendendo a criança de uma intrusão quer exigindo o resultado de uma análise em caso de já ter havido intrusão. Despistagem de HIV não será realizada em escolas Renascença 23/06/2009 A ministra da Educação desmente a intenção de realizar análises de despistagem de SIDA nas escolas. Em causa está um projecto do Instituto Português da Juventude, denominado 'Cuida-te', que, no limite, poderia levar unidades móveis de testes de SIDA a jovens em estabelecimentos de ensino. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues já veio desmentir essa informação. A Confederação de Associações de Pais mostra satisfação com esta garantia do Governo. Ainda assim, a CONFAP contesta a forma como o Instituto Português da Juventude se prepara para realizar testes noutros espaços como discotecas ou festivais de Verão, porque “não se trata de forma igual cidadãos entre os 12 e os 25 anos. Aos 12 anos temos crianças, aos 14/16 adolescentes, aos 18 temos jovens e a partir daí temos adultos”. “Gostava de perceber como é que fazíamos um rastreia a uma criança de 12 nos e depois lhe comunicávamos que ela tinha HIV sem o conhecimento da família” – acrescentou Albino Almeida. http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=60251 Laurentino Dias desmente realização de rastreios ao HIV junto às escolas TSF às 15:35 O secretário de Estado do Desporto desmentiu, em declarações à TSF, a realização de testes de despistagem do HIV/Sida em unidades móveis, do Instituto Português da Juventude (IPJ), junto às escolas. O secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, esclareceu, em declarações à TSF, que as unidades móveis do Instituto Português da Juventude, que podem ser colocadas à porta das escolas, não vão realizar rastreios ao HIV. Laurentino Dias explicou qual é em concreto o trabalho que vai ser efectuado no âmbito da parceria entre o IPJ e o Alto Comissariado para a Saúde. «Nesta unidades móveis não se fará, nem mais, nem menos do que aquilo que já se faz há vários anos nas unidades de saúde fixas, nos centros de saúde ou hospitais. A única inovação que este programa tem é que agora corre sobre rodas em procura dos locais onde está a juventude», esclareceu o secretário de Estado. Laurentino Dias afirmou ainda que o objectivo deste projecto é essencialmente «prestar informação adequada aos jovens sobre HIV». Jovens com mais de 14 anos já têm acesso a testes de sida há vários anos 23.06.2009 - 15h03 Lusa Os jovens com mais de 14 anos vão poder submeter-se, a seu pedido, a testes de despistagem do vírus VIH/sida em unidades móveis de saúde, tal como já acontece nos postos fixos dos Serviços de Saúde. Esta é uma das medidas previstas ao abrigo de um protocolo hoje assinado entre a Alta Comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, e a presidente do Instituto Português da Juventude (IPJ), Helena Sousa Alves, destinado à aquisição de cinco Unidades Móveis de apoio à execução do programa 'Cuida-te'. Essas cinco carrinhas, cada uma com dois gabinetes, permitirão prestar serviços de proximidade aos jovens junto de estabelecimentos de ensino e locais de diversão, com vista a prestar atendimento e aconselhamento gratuito, anónimo e confidencial, na área da saúde sexual e reprodutiva. 'Esses testes e essas práticas já existem em Portugal há vários anos nas unidades de saúde fixas, promovidas pelo Ministério da Saúde que está connosco neste projecto', disse aos jornalistas o secretário de Estado da Juventude e do desporto, Laurentino Dias, que presidiu à assinatura do Protocolo. 'O funcionamento dessas unidades é exactamente igual aos das unidades fixas', insistiu, acrescentando que esses serviços são prestados aos jovens há já vários anos 'e não só não mereceram até agora nenhuma contestação, como têm tido êxito'. Para Maria do Céu Machado, as Unidades Móveis pretendem chegar mais perto dos adolescentes, por um ser um grupo que com menos frequência procura os profissionais de saúde. A Alta Comissária para a Saúde recordou a existência de vários projectos destinados ao mesmo grupo alvo nos centros de Saúde, como o 'Olá Jovem!', em que há consultas para os adolescentes sem precisarem de ir acompanhados dos pais. 'Obviamente que quando é detectado em qualquer adolescente um problema de saúde, o profissional de saúde está treinado para conversar com ele e obter dele o acordo para os pais serem envolvidos na orientação do problema', explicou. Informação sobre as consequências Quanto aos testes de despistagem de VIH/sida, Maria do Céu Machado sublinhou não se tratar de um rastreio, uma situação muito mais abrangente e referente a uma população, mas de 'pontualmente responder ao pedido do adolescente, tal e qual como se responde a outros pedidos sobre qualquer outra situação de saúde'. Nessas situações, precisou, o adolescente terá de estar sempre informado pelos profissionais de saúde do que representa fazer o teste de sida. Embora as carrinhas sejam para chegar aos adolescentes e jovens entre os 12 e os 25 anos, 'só a partir dos 14 anos é que, do ponto de vista ético, um adolescente tem competência e autonomia para decidir sobre a sua saúde', precisou. Embora tenha admitido que do ponto de vista legal possa não haver consenso e existir alguma discussão, 'estes são os valores éticos em que assenta a prática dos profissionais de saúde'. Recordou, como exemplo, que segundo a lei portuguesa é possível fazer interrupção voluntária da gravidez a partir dos 16 anos sem consentimento dos pais, sendo que muitos médicos são contra. 'São situações especiais em que pode não haver consenso entre profissionais de saúde e a nível legal, mas o que nos propomos é fazer próximo dos adolescentes tudo o que já se faz nos locais fixos e envolver os pais sempre que seja orientação ou intervenção. Na sua perspectiva, o adolescente que iniciou a sua sexualidade ou já se injectou com drogas e quer fazer o teste mostra que tem consciência do risco que corre para a sua saúde, devendo por isso ver atendido o seu pedido. Segundo o protocolo hoje subscrito, as cinco Unidades Móveis vão custar 369.600 euros e estarão dotadas de equipas técnicas especializadas na área da saúde juvenil. O programa 'Cuida-te', do IPJ, é uma parceria com diversas entidades do sector público e privado que se destina aos jovens, pais, dirigentes associativos, profissionais de saúde e outros que desenvolvam actividades nesta área dirigidas especificamente aos jovens. in PÚBLICO on-line