Com a entrada em vigor do Dec.-Lei nº. 75/2008, de 22 de Abril, a autonomia, a administração e a gestão das Escolas Públicas em Portugal, sofreram várias alterações, por via do seu alargamento à Comunidade Educativa, onde estão inseridos esses “espaços escolares”. Trata-se de um “Processo” ainda em curso, que aqui e ali provoca algumas dificuldades de adaptação/concretização: ora por questões de falta de preparação de alguns dos seus membros, ora por algumas “resistências”às mudanças manifestadas por outros.
O essencial desta “mudança”, tem como principal objectivo, a sua abertura à Comunidade de que fazem parte, no sentido de reforçar a participação das famílias e da comunidade em geral, onde estão inseridos esses “espaços escolares”. É urgente e indispensável promover essa abertura das escolas ao exterior, essencialmente às comunidades locais, onde estão implantadas. Para a concretização de tal objectivo, é necessário assegurar a intervenção de todos quantos compõem essa mesma comunidade, designadamente: os professores, o pessoal não docente, os alunos (no caso das escolas secundárias), os pais e encarregados de educação, as autarquias e outras instituições existentes no respectivo “meio”. Uma tal intervenção constitui, para além de um “direito” e de um “dever”, uma forma de repensar a cidadania, através dos pilares da educação. Para bem se participar no exercício da Democracia, é preciso que antes tenha havido a indispensável “educação” para uma Vivência Cidadã. Enquanto a Escola (especialmente a Escola!) não assumir verdadeiramente o Papel da Educação para a Cidadania, A Democracia Participativa estará sempre comprometida.
Isto leva a que se preveja - é minha convicção! -, de que para além do “alargamento das funções de alguns professores e da intervenção dos vários agentes da Comunidade, se pense em novos “profissionais” para actuar na Escola.
A expansão progressiva da frequência do “sistema educativo”, que se concretizou pela promoção da escolarização da população portuguesa, passou de uma escola circunscrita a um número limitado de alunos, para uma “escola massificada”. Esta mudança da “gestão escolar”, tem ainda um outro objectivo: o relançamento da autonomia das escolas, isto é, promover o reforço da sua autonomia, de tal forma a que cada Agrupamento de Escolas ou de Escolas não agrupadas, sejam dadas as competências necessárias e indispensáveis para a sua própria administração.
Assim sendo, esse reforço da autonomia tem de resultar numa melhoria do serviço público da Educação. Dessa forma, a autonomia das Escolas tem de se processar, para além do empenho da respectiva Comunidade, através de um sistema de auto avaliação e de avaliação contínua, em que quanto maior for a autonomia, maior será a responsabilidade da “comunidade educativa”, que a envolve.
Aureliano Bessa
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