Associações deixaram, definitivamente, a fase remediativa. Hoje, reivindicam e decidem. Um ano após o Decreto-Lei 75/2008 - que aprofunda a garantia da participação dos pais nos órgãos de direcção das escolas -, as associações de pais relembram o quanto tudo mudou. Para melhor.Foi longo o percurso das associações de pais até ao Decreto-Lei 75/2008. Com este, os pais passam a ser parte obrigatória na delineação de todo o projecto educativo de um país Qualquer decisão de fundo ao nível da Educação passará, a partir de agora, por eles. Pelos pais. Pelos primeiros e fundamentais educadores. Basicamente, este foi o decreto que criou, enfim, um órgão denominado Conselho Geral das Escolas. Cada agrupamento de escolas tem um.
"No Conselho Geral das Escolas, que reúne, no mínimo, três vezes por ano, têm assento os docentes, os autarcas, os pais e o pessoal de acção educativa. Os pais estão representados com quatro a seis elementos", pormenorizou Albino Almeida, presidente da CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais). Não sendo necessário alterar-se o projecto educativo de um agrupamento escolar com frequência, estas reuniões servem para decidirem as estratégias a implementar num curto prazo. Quando, no entanto, é preciso tomar decisões de fundo, os pais estão lá.
As associações de pais deixaram de resolver exclusivamente os problemas das suas escolas para interagirem mais solidamente entre si e levarem ao Conselho Geral o que entendem ser as linhas estratégicas da Educação para o seu agrupamento.
"A soma de todos os projectos educativos são o Projecto Educativo do país", defendeu o presidente Albino Almeida.
O poder dos pais no universo escolar é cada vez maior. Se há uma década eram 800 as associações federadas na CONFAP, hoje são já 1875. Em pouco mais de 10 anos esta realidade duplicou.
Muito recentemente, foi criada uma outra confederação de pais (não de associações de pais) e encarregados de educação. Ou seja, os pais, revendo-se ou não na CONFAP, que atingiu uma grande dimensão, reclamam intervenção organizada junto das escolas.
Uma participação crescente
Uma necessidade cada vez mais perceptível aos olhos dos sucessivos governos nos últimos 30 anos, mas que, curiosamente, não partiu exclusivamente dos pais.
"Foram os colégios privados que, no ano de 1968, que foi um ano que abalou muito do que era a estrutura social até então, que decidiram envolver os pais na escola, temendo o pior. Já no ano de 1975, em plena altura das nacionalizações, os pais acabaram por funcionar como defesa a essa mesma nacionalização. É, então, em 1977 que é reconhecida, formalmente, para todas as escolas, a participação dos pais. Nesse mesmo ano sai a Lei 7/77 que reconhece a própria CONFAP", contextualiza Albino Almeida.
A partir daqui, as associações organizam-se nas escolas naquilo que foi durante muitos anos a fase remediativa. Ou seja, as associações estavam, fundamentalmente, viradas para as condições físicas das escolas. E tudo virado para o 1º ciclo (antiga primária). Só em 1986 é que o cenário de altera. Surge o Decreto-Lei 46/86 que cria a Lei de bases do Sistema Educativo e são previstos nove anos de escolaridade. As associações viram-se, então, para as EB 2,3.
Entretanto, com o Decreto-Lei 372/90 alarga-se o papel destas associações ao ensino secundário. Sumariamente, com a crescente importância dos seu papel, passam da fase remediativa para a fase reivindicativa.
"Há agora um reconhecimento nacional que é justo. Os pais são os primeiros educadores e têm muita força", conclui.
LEONOR PAIVA WATSON
JN - 31-05-09
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