Implementação do Dec. Lei 75/2008

	Fecap - Federação das Associações de Pais do Porto                                    COMUNICADO - MARÇO 2010                                                                               Porto, 27 de Março de 2010       A Fecap - Federação das Associações de Pais do Porto está agora mais preocupada do que nunca porquanto entendemos que o esforço que temos vindo a fazer, tendo como horizonte uma verdadeira escola inclusiva onde todos, mas mesmo todos, tenha direitos e deveres, não acontece.   A implementação do Dec. Lei 75/2008, de 22 de Abril, responsável pela nova organização da rede de escolas públicas criou alguns azedumes na corporaçãodocente e vimos a verificar que tem sido e estão a ser os pais o destino final desses azedumes. Assim, verificamos que nas escolas e nas estruturas de classe existem os defensores da comunidade educativa e os outros saudosistas que defendem que a escola deve ser para os professores e para os alunos uma comunidade escolar. Foi assim no passado mas com a instauração da Democracia em Portugal entenderam e bem os Governos da República que deveria ser diferente.   Todos os legisladores têm vindo a defender um modelo diferente -uma escola para todos, uma escola de partilha onde tenham lugar docentes, assistentes operacionais, pais, autarquias e a comunidade envolvente. Não foi o MAP - Movimento Associativo de Pais que implementou as leis, mas parece só estes se sentirem obrigados a cumpri-las…   O novo formato, com dois órgãos de poder: Director e Conselho Geral, ainda não foi interiorizado por alguns docentes e mesmo por alguns que entretanto por razões de sede de poder e apego material, ocuparam a cadeira do poder e aí colocados pensam agora voltar a escola novamente para meia dúzia de “proprietários”, que tudo sabem e tudo podem.   Verificamos que, quase dois anos passados sobre a implementação do Dec. lei 78/2008 as escolas que sempre entenderam que os pais são imprescindíveis funcionam bem, outras, que sempre entenderam e entendem os pais como matéria descartável, funcionam mal e existe um clima de guerra entre pais e algumas direcções, com o coro de alguns docentes.   Tem esta Federação apelado à paciência de muitos pais, organizados em torno das suas associações. Temos apoiado inequivocamente milhares de docentes no esforço que têm vindo a fazer no sentido de implementar o novo modelo de organização. Temos em conta o esforço que estes fazem para serem compreendidos. A estes docentes o nosso muito obrigado.   Verificamos agora que em alguns agrupamentos e escolas não agrupadas entre outras acções se fecham as portas às Associações de Pais ou até se chama a polícia para resolver o “problema” quando estes discordam.   No Porto, com epicentro em determinado agrupamento, que por respeito à instituição não identificamos, tem-se passado situações das que atrás descrevemos que, quanto a nós, já ultrapassaram os limites do razoável. Ontem mesmo foi chamada a polícia para resolver um conflito dos que atrás citámos. Que fique bem claro que a partir de agora para este agrupamento, com o máximo respeito para com os muitos docentes que pensam diferente da actual Direcção (ainda em funções) e outros com procedimento semelhante, a Federação das Associações de Pais do Porto vai apelar às suas associações tolerância zero. Poderão as AP deste agrupamento e de outros, aos milhares de professores que sempre estiveram e vão continuar a estar connosco, contar com o nosso inequívoco apoio.    Apelamos ao Ministério da Educação, na pessoa do Sr. Director Regional de Educação do Norte que intervenha no sentido de que o espírito das leis seja cumprido por todos e incentive aqueles que, não estando de acordo com elas, a saiam para outras ofertas de emprego.   Há mais vida para além da rede de escolas públicas…     O Presidente do CE da FECAP Monteiro Valente       Com conhecimento:   - DREN; - CM Porto; - CONFAP; - Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas; - Conselho Municipal de Educação; - Conselho Nacional de Educação; - Conselho de Escolas; - Outros