Faltas
Esclarecimento
O Ministério da Educação esclarece que o Estatuto do Aluno não contempla a possibilidade de apagar faltas ou limpar cadastros de alunos, ao contrário do que se poderia depreender de algumas declarações divulgadas pela Comunicação Social.
A verificar-se, tal acção seria completamente irregular e ilegal e só comprometeria quem a tivesse feito. Se tiver conhecimento de uma qualquer situação concreta, a Inspecção-Geral da Educação averiguará o que ocorreu e apurará responsabilidades.
Lisboa, 31 de Março de 2009.
o gabinete de comunicação do ME
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