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A CONFAP, neste dia 1 de Junho de 2009, salienta três questões que devem merecer a máxima atenção do poder político, no superior interesse da criança: - A premente necessidade da Assembleia da República legislar no sentido de salvaguardar o interesse superior da criança, de acordo com a petição entregue neste Órgão de Soberania pelo IAC – Instituto de Apoio à Criança; - Institucionalizar a figura do provedor da criança na dependência da Provedoria da Justiça; - Integrar a infância no sistema educativo nacional. | |
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